Momento decisivo para ZFM no STF
O STF julga hoje, pela primeira vez, o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade envolvendo a isenção de ICMS na Zona Franca de Manaus (ZFM), que tramita na Corte há 24 anos. Nela, o Governo do Amazonas reclama contra três convênios do Confaz....
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