
Amazonas apresenta ADPF 1004 contra Estado de São Paulo sobre decisão do TIT-SP e CIEAM já avalia possibilidade de novo Amicus Curiae
Estado pede suspensão de uma série de ações do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo que cancelou créditos de ICMS de produtos da Zona Franca de Manaus. Tema foi item de pauta da 106a Reunião de Conselho do CIEAM hoje
Veja Mais...