
Ação contra a PEC da Música não prospera na Procuradoria Geral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou as manifestações do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral, e também negou o pedido do Governo do Estado do Amazonas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.058) contra a Emenda Constitucional....
Veja Mais...