
STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS
Notícia publicada pelo Diário Comércio Indústria & ServiçosO Supremo Tribunal Federal
(STF) deve ser obrigado a analisar
os embargos de declaração
da Fazenda Nacional no
caso da exclusão do ICMS da
base do PIS/Cofins, devido à
polêmica...