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Vulnerabilidade social e a origem das desigualdades regionais

  • Postado em: 02/12/2021 12:19
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Quem não viu este amontoado de acertos foram os últimos governantes do Brasil. Um após o outro nada fizeram para apostar e abraçar um grande projeto de diversificação da economia local. E não se deram conta que o Estado do Amazonas, pelas riquezas aqui geradas e pelo percentual de floresta conservado, deveria ser assumido como a maior política ambiental do país.

—————por Régia Moreira Leite(*)—————-

Pesquisadores da UFAM, Universidade Federal do Amazonas, publicaram recentemente um trabalho icônico sobre pobreza e fome no Norte e Nordeste do Brasil: Vulnerabilidade social, fome e pobreza nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil. A iniciativa buscou celebrar o trabalho do escritor e diplomata pernambucano, Josué de Castro, sobre a Geografia da Fome, um dos livros mais importantes da socioeconomia brasileira. Sua tese central é de que a questão da fome não se trata do quantitativo de alimentos ou do número de habitantes, mas sim da má distribuição das riquezas, concentradas cada vez mais nas mãos de menos pessoas. Por isso, acreditava que a problemática da fome não seria resolvida com a ampliação da produção de alimentos, mas com maior distribuição de terra.

Para demonstrar a coerência geopolítica do autor, os acadêmicos se valarem das seguintes fontes: IVS, Índice de Vulnerabilidade Social, IDHM, Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, Renda Mensal Domiciliar Per Capita, Índice de Gini, Taxa de Desocupação bem como os indicadores do Risco Alimentar e a Taxa de Prosperidade Social Regional. Para tanto, se respaldaram em informações disponíveis no IBGE, ONU (Mapa da Fome), e IPEA, além de livros e artigos relevantes. Ou seja, uma reflexão sólida disponível para confirmação no endereço https://downloads.editoracientifica.org/articles/200700618.pdf.

E qual é a razão deste desequilíbrio socioeconômico tão exacerbado entre Norte e Sul do Brasil? Estou aqui há quase 20 anos e até hoje não consigo alcançar a explicação de tantos paradoxos. A começar pelos ataques e maledicências de determinados setores contra o programa de desenvolvimento regional chamado Zona Franca de Manaus. É pura perseguição, ora da ignorância - a respeito de como as coisas funcionam – ora da explícita má-fé. E é curioso que estes ataques são promovidos por quem não tem a menor ideia do que ocorre na Amazônia, o que é e qual a importância deste bioma para o país e para a Humanidade.

A ZFM é um acerto extraordinário da relação entre desenvolvimento e meio ambiente. Aqui economia e ecologia andam de mãos dadas. Esta percepção é compartilhada pela União Europeia e pela Organização Mundial do Comercio em diversas manifestações. Quem não viu este amontoado de acertos foram os últimos governantes do Brasil. Um após o outro nada fizeram para apostar e abraçar um grande projeto de diversificação da economia local. E não se deram conta que o Estado do Amazonas, pelas riquezas aqui geradas e pelo percentual de floresta conservado, deveria ser assumido como a maior política ambiental do país. E essas riquezas – o que é mais grave – não são aplicadas na região. O Amazonas é o quinto maior contribuinte da Receita Federal, apesar de ter 11 entre os 50 piores IDHM do país.Esta é uma das causas da pobreza.

Ao atacar a ZFM, impor à Suframa a figura burocratizante do PPB e aplicar as riquezas aqui produzidas em outras finalidades e prioridades estranhas aos interesses das populações locais, o Brasil participa ativamente do empobrecimento generalizado desta região, certamente a mais pródiga em recursos naturais do planeta. E me explico: os ataques à ZFM, por ignorância ou má-fé, entre outros danos, afugenta novos investimentos. Quem gosta de investir numa região tão atacada por atores de outras regiões.

Além disso, foi exigido de qualquer investidor o cumprimento do PPB, um conjunto de exigências sem sentido aparente mas certamente imposto por interesses inconfessos. Essa exigência, assim como a maledicência infundada, compromete a geração de empregos. E explica porque o Amazonas só tem 0,6% dos estabelecimentos industriais do país. Quanto aos recursos aqui gerados, mais de U$20 bilhões/ano, e aqui não aplicados, constitui uma grave contravenção constitucional, pois essa riqueza, baseada em compensação fiscal – menos de 8% do pacote fiscal do Brasil – tem incentivos justamente para reduzir as inaceitáveis diferenças entre o Norte/Nordeste e o Sul/Sudeste do Brasil. Existem outros fatores como a distribuição injusta das terras da União. Mas, em se tratando de Amazônia e expansão da vulnerabilidade social regional, essas são algumas das causas do problema. Eis um critério precioso que pode orientar a escolha dos novos governantes do país e da região e dos parlamentares da Amazônia.

(*) Régia é economista, Conselheira do CIEAM, Diretora-adjunta da FIEAM e responsável pela Ação Social Integrada do Polo Industrial de Manaus.

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Régia Moreira Leite

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