23/07/2020

Fonte: Acrítica/ Editorial

Com o iminente agravamento da crise econômica, o momento é ideal para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro por meio da tão esperada reforma tributária. Diante da excessiva demora do Executivo em apresentar sua proposta, Câmara dos Deputados e Senado resolveram tomar a iniciativa e duas propostas bastante parecidas e abrangentes foram postas em tramitação. O avanço das iniciativas das casas legislativas levou o Executivo a abandonar a inércia e na última terça-feira, finalmente, o governo federal pôs seu projeto na mesa. A ideia do Executivo, porém, é no mínimo decepcionante, limitando-se a fundir dois impostos - PIS e Cofins - em um único tributo novo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. Proposta interessante, mas que nem se pode chamar de “reforma”, situando-se muito aquém do que o País realmente precisa.

O governo abre mão de uma reforma ampla para propor mudanças no varejo, o que não foi bem recebido no Legislativo. De fato, é difícil aprovar partes de uma reforma tributária sem saber o que virá depois e o impacto geral no todo.

Seja qual for o modelo escolhido - o do Executivo ou uma das propostas do Legislativo -, o texto final deve ser trabalhado com muito cuidado porque, independentemente do resultado, enfrentará resistências entre aqueles que terão de arcar com o ônus das mudanças, os contribuintes. O ideal é que seja um projeto de convergência, reunindo em uma só proposta os pontos positivos de cada projeto. Não é hora de queda de braço e atritos entre Poderes. O problema é que esse caminho exige uma capacidade de articulação que o governo não conseguiu, e nem se esforçou para mostrar até agora. Um ponto positivo é o distanciamento que o presidente tem mantido do tema, deixando o encaminhamento da situação a cargo do ministro Paulo Guedes e sua equipe.

A parte da proposta que interessa mais diretamente ao Amazonas - as mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos principais componentes na cesta de incentivos inerentes ao modelo - ainda não foi encaminhada pelo governo, mas Guedes já sinalizou que essa parte do pacote pode ser apresentada nos próximos 30 dias.