23/07/2021

Chefe da Divisão de Aquicultura e Pesca do Estado do Amazonas, Vinícius Picanço Lopes avalia que a privatização dos terminais pesqueiros abre grandes possibilidades para gerar mais empregos e renda em Manaus e nos municípios do interior.

Com a abertura à iniciativa privada, o segmento poderá oferecer serviços de qualidade para uma cadeia produtiva gigantesca que comercializa um abundante manancial de espécies de peixes de água doce, sem similar em outras localidades, ressalta Picanço.

Segundo pescadores, só em Manaus são desperdiçadas, anualmente, pelo menos 40 toneladas de pescado por falta de uma infraestrutura para armazenamento e de uma logística adequada que facilite o transporte da produção até o mercado consumidor na capital.

“Após a captura, o trânsito até os locais de comercialização demora muito, fazendo com que a maioria do pescado já chegue impróprio para o consumo em mercados e feiras”, afirma Vinícius Lopes.

O especialista descartou que o consumo de tambaqui esteja causando a doença da urina preta, a síndrome de Haff, como tem sido relatado em alguns Estados do país. Lopes garante não existir nenhuma evidência científica de que o peixe mais apreciado no Amazonas possa oferecer riscos à saúde da população. “São apenas mitos”, afirma.

O custo de manutenção do Terminal Pesqueiro de Manaus é outro imbróglio, alerta Picanço. São mais de R$ 1 milhão por ano só para bancar serviços de vigilância armada e fornecimento de energia elétrica, sem proporcionar benefícios aos pescadores.

Para Picanço, o poder público não tem vocação para administrar os terminais pesqueiros. Severas restrições sobre liberação de verbas e a morosidade na tomada de decisões são grandes entraves para o segmento.

“Um terminal tem um custo muito alto. Precisa constantemente de investimentos para melhorar a infraestrutura de amparo aos pescadores e, com isso, oferecer um produto de melhor qualidade, exigências que se enquadram muito bem na iniciativa privada”, acrescenta ele.

Outra questão é a legislação estadual, ainda extremamente conservadora, que limita a produção na piscicultura, obrigando, hoje, o Amazonas a importar de Rondônia e Roraima a maioria do tambaqui cultivado em cativeiro para abastecer o mercado consumidor local, segundo Picanço. “Falta mudar ainda muita coisa”, afirma.

De acordo com Picanço, o governo proibiu, até 2022, a pesca da piracatinga, conhecida como o ‘urubu da água’, por se alimentar de cadáveres. Por questões culturais e superstições, o peixe não é apreciado na região. E os produtores buscam mercados no Pará, Colômbia, Peru e na Venezuela, onde a espécie é muito consumida.

“A captura está proibida desde os relatos de que alguns pescadores estavam matando boto, jacaré, peixe-boi e outros animais silvestres, deixavam a carne apodrecer, para servir de iscas na pesca da piratinga”, afirmou.

Ele falou com exclusividade ao Jornal do Commercio.

Jornal do Commercio – O potencial pesqueiro da Amazônia é gigantesco. Mas a pesca ilegal tem maculado essas atividades há algum tempo. Como isso se verifica hoje?

VPL – Temos identificado uma série de intervenções de grupos específicos de pescadores que são de fato nocivos à perpetuação dos cardumes.

Há captura de indivíduos abaixo do estabelecido pela legislação. Essas restrições estão amparadas em diversos estudos científicos.

Temos grupos de pescadores que acabam violando a pesca que fica restrita no período de defeso. Tentamos impedir a pesca comercial para proteger os cardumes.

Como na questão da pesca da piracatinga por conta da utilização de alguns animais silvestres como iscas.

JC – Essa pesca da piracatinga tem a ver com a matança de botos?

VPL – Identificamos isso anos atrás. Pelo menos em duas décadas, alguns grupos faziam captura de botos, jacaré, peixe-boi e outros animais silvestres para que fossem utilizados como iscas na pesca da piracatinga, que tem um hábito muito necrófago e se alimenta de carne em putrefação.

É um bagre de pequeno porte, que come de tudo. Mas eram grupos muito isolados. A proibição gerou um impacto tão grande que estabelecemos moratória para coibir a pesca, prejudicando os pescadores que faziam a captura da espécie devidamente. A pesca continua proibida até 2022.

JC – O povo do Amazonas não tem muito costume de comer piracatinga ou mudou?

VPL – Não temos hábito de consumir essa espécie. É uma questão alimentar. Praticamente toda a nossa produção seguia para países vizinhos como Colômbia, Peru e Venezuela, onde a carne do animal é bastante apreciada.

Tem a questão do estereótipo. Por esses hábitos, a piracatinga acabou recebendo o apelido de ‘urubu da água’, que não é muito amistoso.

JC – É mais ou menos parecido, como antigamente, que não se consumia peixe liso….

VPL – Certamente, também. Nossos vizinhos, como no Pará, o peixe liso é muito apreciado. E muitos pescadores locais acabam migrando para comercializar esses peixes e até a piracatinga em Belém.

A gente descarta espécies de grande porte como surubim, caparari, piramutaba e outros. E a piracatinga também se enquadra um pouco nisso.

Os ribeirinhos acreditavam que a piracatinga tinha comido alguém. E se fosse comida traria azar. Então, tem todo um contexto cultural sobre essa questão no Amazonas.

JC – Temos agora relatos de doenças causadas pelo consumo de tucumã. E também do tambaqui. Até que ponto isso tem amparo científico?

VPL – É importante fazer um juízo de valor. Essa questão da doença de urina preta, a síndrome de Haff.

Eu, particularmente, me recuso a aceitar que o tambaqui cause a doença. É um conceito extremamente errôneo. Vimos casos sobre isso veiculados na imprensa nacional de pessoas terem contraído a doença após comerem tambaqui.

Mas não há relatos no Amazonas de que pessoas tenham sido contaminadas por ingerir tambaqui. Não tem elemento científico para embasar tudo isso.

A doença realmente existe. Não podemos mascarar. Mas não existem subsídios de que é uma doença do tambaqui

O amazonense é um grande apreciador dessa espécie. E pedimos pra população não parar de comer o tambaqui. Tanto os de rio quanto os de cativeiros não oferecem risco à saúde. São extremamente seguros.

JC – Essa doença não é exclusiva do tambaqui não é isso?

VPL – A literatura diz que algumas espécies de peixes podem ser um fator de contaminação pela doença da urina preta.

Mas esse conceito circulou extremante tendencioso na questão do consumidor. E de alguma maneira impacta na produção que gera muitos empregos e renda.

JC – Rondônia e Roraima são grandes produtores de tambaqui em cativeiro. Dizem que a lâmina d´água permitida no Amazonas trava a produção. Isso tem a ver com a legislação?

VPL – Eles (Rondônia e Roraima) têm características específicas. A nossa lei estadual foi revisada faz pouco tempo. Alguns debates foram muito calorosos. Foi um trabalho capitaneada pelo Conselho Estadual de Pesca.

Talvez ainda somos muitos conservadores, principalmente no que concerne à legislação ambiental.

Precisamos entender que podemos aumentar a produção de alimentos de forma sustentável, freando o avanço do desmatamento na nossa região.

Mas enquanto não houver garantia de emprego e fonte de renda. com mais competitividade no cenário econômico local, nacional e mundial, dificilmente a gente vai conseguir adiantar uma agenda mais positiva.

JC – Pode apontar algumas restrições sobre a piscicultura….?

VPL – Tem a questão da lâmina d´água que impacta muito, é uma questão que vem sendo discutida há muito tempo.

Outra demanda é sobre a possiblidade de trazer pra cá o cultivo de alguns indivíduos exóticos. Em nenhum momento, isso foi discutido. E não é desvalorizar as espécies nativas.

O tambaqui, o pirarucu, acabam sendo o carro-chefe da nossa piscicultura. O cultivo desses exóticos era uma forma de aumentar a nossa competitividade.

Por questões de sazonalidade, logística, temos dificuldade pra manter o abastecimento de insumos no Amazonas, principalmente nos ciclos de despescas.

Reitero que ninguém quer abrir a porteira. Queremos ter mais flexibilização para manter a produtividade.

JC – Quais são essas espécies?

VPL – Tinha duas espécies – o peixe-panga, que está sendo muito produzido Brasil afora. É um bagre que tem um ciclo muito acelerado, com mais rapidez na despesca.

A ainda a própria tilápia. Algumas espécies de camarão eram pretendidas por alguns de nossos produtores.

Temos percebido que os mercados nacional e internacional são muito suscetíveis ao consumo dessa ou daquela espécie em determinado momento do ano.

Então, quem pode produzir acaba saindo na frente, tem ganho muito maior. E quem não pode, como é o caso do Amazonas, fica pra trás e não consegue entrar nessa seara de comercialização dessa produção.

JC – Temos um fator importante que é a ração. Por parte do governo, existe algum plano sobre subsídios para a compra desses insumos?

VPL – Há três grandes insumos que precisamos ter de forma abundante e com qualidade pra nossa piscicultura – alevinos de qualidade, água de qualidade e ração de qualidade, tudo com baixo custo para tornar nossa produção mais competitiva.

Há muitas discussões, mas não existe ainda nada de concreto. Tudo ainda é muito embrionário.

Em muitos momentos, discutimos opções para conseguir uma subvenção na ração. Como isenção do ICMS na ração voltada para piscicultura.

E também arranjos institucionais e governamentais para unidades cooperadas, somando esforços para estabelecer um mercado com maior competividade e poder de barganha.

JC – Temos uma bacia gigantesca com uma variedade enorme de peixes. Poderíamos utilizar mais o produto na cesta básica. Há algum levantamento sobre o consumo per capta de pescados na região e ainda o desperdício?

VPL – Temos muita margem para crescer, consumir pescado nos é muito peculiar. Ainda é possível tocar estratégias para que esse pescado chegue com mais qualidade à mesa do consumidor.

É possível ainda potencializar algumas ações na inserção do produto na merenda escolar, dando mais fluxo de produção e mais renda aos pescadores.

Temos como potencializar o consumo sem deixar de ser sustentável. Estamos em parceria com a Sepror para a retomada das estatísticas sobre as atividades pesqueiras no Amazonas.

No âmbito nacional, esse trabalho está muito comprometido. A última vez que aconteceu foi em 2011. Há um apontamento de alguns estudos preliminares.

A questão do desperdício continua sendo um problema. Segundo pescadores, há uma estimativa de que Manaus desperdiça, anualmente, de 35 a 40 toneladas de pescado que chegam ao mercado consumidor já impróprias para o consumo.

Tudo por falta de infraestrutura de conservação – no trânsito entre a captura e o local de comercialização ou por falta de insumos.

É possível a gente potencializar a produção do pescado na família, nas escolas e reduzir a questão do desperdício que ainda é um problema grave, precisa ser gerenciado.

JC – Fala-se da privatização do Terminal Pesqueiro. Seria uma saída, uma solução, para acabar com esse desperdício?

VPL – Faço parte do quadro de servidores de carreira do extinto Ministério da Pesca. Tive oportunidade de tratar disso a partir de 2010. E de lá pra cá, o que assistimos é um total descaso com essa questão, não só como o Terminal Pesqueiro de Manaus, como os demais do Brasil.

Acho interessante a privatização. Esses empreendimentos não têm uma caraterística de administração pelo poder público. Eles são adequados para a iniciativa privada.

Têm um custo de manutenção muito alto e precisam de investimentos constantes pra oferecer serviços de qualidade. E a administração pública tem severas limitações pra fazer isso.

Só com o Terminal Pesqueiro de Manaus gasta-se mais de um milhão de reais por ano para bancar contratos de vigilância armada e fornecimento de energia elétrica.

Esses recursos poderiam servir para uma série de ações estratégicas, melhorando a qualidade de vida dos nossos produtores. Então, a privatização é uma proposta muito assertiva.

Um ente privado pode fazer investimentos e ofertar serviços de qualidade, a baixo custo aos usuários, coisas que deveriam estar sendo feitas desde 2010.

JC – O sr. falou muito sobre sazonalidade. Sabemos a época ideal para colher produtos como tucumâ, pupunha. Em relação aos peixes, os pescadores também têm esses conhecimentos?

VPL – Sim. Os nossos pescadores são verdadeiros peritos sobre sazonalidade. Somos muito privilegiados pelo quantitativo das espécies.

Essa sazonalidade já foi mapeada pelos grupos de nossos pescadores. Eles se preparam pra se lançar à pesca em determinado período do ano.

Por exemplo, vamos ter agora, em agosto, um grupo de pescadores que fazem o manejo do pirarucu.

Até o final do ano, haverá mais pirarucu em Manaus com preços mais acessíveis. Os pescadores dominam com muita perícia essa sazonalidade.

JC – Que mensagem deixa para os pescadores que sobrevivem dessa atividade e enfrentam ainda muitas dificuldades?

VPL– Sou filho e neto de pescador. Sei o quanto é difícil essa vida. Não poderia deixar de registrar as minhas felicitações a esse público de guerreiros que trabalham de dia, de noite, sob sol e chuva, pra proporcionar esses alimentos à população.

Quero lembrar os presidentes de colônias que são lideranças representativas. Sem essas entidades, não conseguiríamos chegar com mais eficiência e levar nossas políticas públicas num Estado com dimensões continentais como é o Amazonas.

Fonte: JCAM