24/09/2020

Fonte: Valor Econômico

As propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional devem levar em consideração o cenário atual de crise econômica e as desigualdades escancaradas pela pandemia do novo coronavírus, afirma Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito/SP.

“Nesse cenário atual, de crise econômica e desigualdade social muito ampliadas, as propostas de reforma tributária me parece que são relativamente inoportunas”, disse Tathiane na Live do Valor desta quarta-feira.

Segundo a advogada, o risco é de as mudanças em discussão aumentarem as desigualdades e a crise. Um exemplo estaria na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em debate na Câmara dos Deputados.

O mesmo se aplicaria à ideia de acabar com todos os benefícios fiscais. “A eliminação desses benefícios não é capaz de enfrentar ou endereçar todas as complexidades sociais em um país continental como o nosso”, disse.

Para Tathiane, a PEC 45 importa um modelo de imposto único que pode não ser o mais adequado para a realidade brasileira.

“A PEC 45 é inspirada num modelo de IVA da Nova Zelândia. Tenho receio de importar um modelo que foi concebido para um país muito menos complexo do que o nosso”, afirmou.

A advogada também questiona outros pontos da PEC, como a eliminação total de benefícios fiscais. Segundo ela, isso pressupõe obstáculos em algumas direções, como investir em energias limpas e renováveis de acordo com as metas assumidas pelo Acordo de Paris.

Segundo Tathiane, é preciso reconhecer também hoje que a atuação do Judiciário favorece a disseminação de benefícios fiscais inconstitucionais pelos Estados. "É evidente que a guerra fiscal é nociva para o Brasil, mas vale a pena para o Estado conceder benefício inconstitucional [porque o STF só vai dizer depois que a prática é ilegal]", disse.

A expectativa da advogada é que mais debates sejam realizados em torno da questão tributária. “Nesse sentido, vejo com bons olhos a ideia da União de avançar apenas em questões mais pontuais. É melhor do que a aprovação muito rápida da PEC com todos os reveses que ela pode trazer”, disse.

A íntegra da live, da qual também participa o economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo, da FGV, pode ser acompanhada pelo site e pelas páginas do Valor no YouTube, no LinkedIn e no Facebook.