25/06/2021

Fonte: D24am

Manaus – Parlamentares do Amazonas reagem a novo ataque aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e, desta vez, a artilharia contra o modelo econômico parte do Congresso Nacional. Houve contra-ataque imediato da bancada do Amazonas, assim como manifestações de demais parlamentares sobre o tema.

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) assegurou duas vitórias para a Zona Franca de Manaus (ZFM), no âmbito do Senado Federal. Na votação das Medidas Provisórias 1033 e 1034, ambas de 2021, o parlamentar disse ter articulado a retirada de emendas incluídas pela Câmara dos Deputados que fragilizavam juridicamente o modelo de desenvolvimento regional e colocavam em risco os empregos gerados por ele no Amazonas.

A primeira batalha travada pelo parlamentar envolvia a apreciação da MP 1033/21. Editada pelo governo federal em 24 de fevereiro deste ano, a MP 1033/21, chegou ao Congresso Nacional com o propósito de dispensar, em 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo.

O plenário do Senado se concentrou na votação da MP 1034/21, que recebeu na Câmara dos Deputados uma emenda prejudicial ao modelo ZFM. O dispositivo retirava a isenção tributária da venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo para o Amazonas. Do mesmo modo, quem produzia na ZFM não contaria mais com a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses itens, ainda que para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.

No momento exato em que a Câmara analisa o MP 1034, o vice-presidente da Casa, deputado federal Marcelo Ramos, subiu à tribuna para criticar duramente o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Inimigo declarado da Zona Franca e da indústria nacional, preconceituoso e desconhecedor da realidade do País, se aproveita de reuniões internas com setores da indústria para chantagear o modelo amazonense com uma política de redução de IPI”, disse Ramos.

Quem também se manifestou sobre o tema foi o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). O parlamentar repudiou a aprovação, no Senado, da MP.

“Isso é um absurdo. Não pode uma Medida Provisória, por lei ordinária, mudar algo que foi recepcionado pela Constituição Federal. Essa matéria foi aprovada na Câmara com a promessa de que o Senado derrubaria. Chegou agora no Senado e eles resolveram, ontem (terça-feira, 22), não derrubar, porque entendem que isso está permitindo uma concorrência desleal de uma revendedora, de uma distribuidora de petróleo, que é daqui do Amazonas”, avaliou Serafim.