09/11/2021

Por Antonio Silva

Presidente da FIEAM

E-mail: presidencia@fieam.org.br

A medida adotada pelo Governo, reduzindo em 10% as tarifas de importação de 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções que já existem no Mercosul, com vigência até 31 de dezembro de 2022, agrava a situação delicada da indústria brasileira em relação ao nível de competitividade, tanto no mercado nacional como no mercado externo.

A medida unilateral feita pelo Brasil no bloco do Mercosul, anunciada na última sexta-feira pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi com base no acordo de 1980 do Tratado de Montevidéu, amparado pelo artigo que permite adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.

Na verdade, é uma “forçada de barra” para fundamentar a decisão, alegando situação de urgência em consequência da pandemia da covid-19. Sabemos que o Ministério da Economia (ME) cogitava reduzir as tarifas do Mercosul em 50%, só havendo recuo do seu intento face à resistência oferecida pela Argentina e da forte reação da indústria brasileira, por meio da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

Para tomar tal medida que antecipa unilateralmente as negociações com os seus parceiros do Mercosul, o Governo alegou precisar de mecanismos fortes para conter a aceleração da inflação. Em princípio seria redução temporária, mas o ME tem como objetivo futuro tornar permanente via entendimentos a serem pactuados com os integrantes do Mercosul. Os resultados apresentados pela indústria brasileira este ano são preocupantes em razão da escassez da oferta de componentes e de insumos, grandemente afetada pelas paralisações das fabricantes durante o período mais crucial da pandemia, cuja recuperação levará mais tempo que o esperado, por que se dá de forma lenta.

A indústria nacional não aumenta os preços dos produtos finais para se aproveitar da escassez da oferta, mas para fazer frente à elevação dos custos de produção, provocada pelo aumento da energia, dos combustíveis, dos custos dos modais de transporte e também da desvalorização do real frente ao dólar. Tudo isso torna a indústria menos competitiva, fazendo com que não tenha condições de concorrer com a produção externa, pois ao reduzir as alíquotas dos importados sem nenhuma reciprocidade, torna praticamente impossível competir e manter empresas que atendam o mercado consumidor, gerando empregos e investindo em máquinas e equipamentos.

A indústria no Brasil é fundamental para o equilíbrio econômico dos demais segmentos da economia, qualquer descompasso do setor pode acarretar resultados negativos graves para o mercado nacional como um todo, daí a necessidade de proteger nossa indústria. A elevação da tarifa de importação de produtos finais e a redução da tarifa de insumos, com certeza, dariam resultados mais positivos na produtividade industrial e na moderação da alta de preços de mercado, com efeitos positivos de maior intensidade do que o choque de oferta pretendido pelo Governo que causará desindustrialização e redução na geração de empregos.