20/07/2020

Fonte: O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que irá enviar ao Congresso Nacional a primeira parte da sua proposta de reforma tributária na próxima terça-feira. Ele afirmou que irá pessoalmente à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar o texto.

A primeira parte da reforma, segundo o ministro, irá criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Ele seria resultado da unificação de impostos federais e estaduais. Por isso, é chamado por economistas de IVA dual.

Ou seja, dois impostos seriam criados: um para unificar tributos federais, outro para os regionais. A estratégia é uma forma de evitar que o debate sobre divisão de recursos entre os entes federativos contamine o andamento da reforma.

Guedes não disse, porém, quais impostos serão fundidos. Citou apenas o PIS e Cofins — duas contribuições que incidem sobre o faturamento. Essa fusão é mais simples e poderia ser feita até por projeto de lei. Mas não explicou se outros tributos federais, como IPI e IOF, entrarão na conta. E nem disse se seriam incluídos nesse sistema o ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

— Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA Dual. Vamos acabar com o PIS/Cofins. Isso já está na Casa Civil — disse o ministro, em evento do mercado financeiro.

Guedes afirmou que a reforma tributária está praticamente pronta “há muito tempo”. Mas que a decisão de enviá-la depende do que chama de “processamento político”.

— A reforma tributária está pronta está na Casa Civil o primeiro tranche (parcela). Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre. Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira — disse Guedes.

Guedes decidiu dividir sua reforma em partes, o que chama de “tranche”, do termo em inglês. Só depois de enviar a proposta que trata da unificação de tributos é que irá propor a criação de um imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF.

— Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome — disse.

O ministro afirmou ainda que que o governo está avaliando a abrangência do imposto sobre pagamentos. Ele confirmou que irá propor a criação de um imposto sobre dividendos, mas com redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

— Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair — disse.