21/07/2020

Fonte: BNC Amazonas

Nesta terça-feira (21), às 14h30, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebem a proposta de Reforma Tributária do governo federal das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Maia disse que o projeto do governo “chega em boa hora”. Além disso, ele disse está otimista em aprovar a reforma tributária ainda este ano pelo menos em uma das duas Casas legislativas.

O texto do governo será discutido em conjunto entre Câmara e Senado onde já tramitam duas propostas de emendas: PEC 45 e 110 ambas de 2019.

“O governo promete apresentar a sua proposta amanhã (21) em um cenário que tem tudo para não dar certo porque a Câmara tem uma proposta, o Senado tem outra e agora o governo também tem a sua. Acho muito difícil que isso prospere”, avalia o vice-líder do PL, deputado Marcelo Ramos (AM).

Unificação de tributos

O foco da proposta do governo é reduzir a tributação sobre consumo, serviço e produção. E também aumentar a tributação sobre a renda.

Para isso, vai fundir PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS em um só tributo, o IBS. A partir disso, vai elevar a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR).

A equipe do ministro Paulo Guedes estuda ainda a criação de novos impostos:

– sobre pagamentos por meio eletrônico (e-commerce);

– dividendos de empresas e operações financeiras feitas em Bolsa de Valores e com o CDI (títulos negociados entre bancos);

– taxar os fundos fechados de forma semestral.

Os especialistas em direito tributário afirmam que a necessidade de buscar novas formas de receita aumentou, pois, o governo terá mais gastos no controle da pandemia.

Ao mesmo tempo, o momento político é delicado para elevar impostos, pois as finanças da população estão bastante combalidas.

CNI apoia tributo sobre pagamentos eletrônicos

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, declarou que o setor industrial apoia a criação de um tributo sobre pagamentos eletrônicos. Este, portanto, é defendido pelo ministro Paulo Guedes, desde que seja vinculado à desoneração da folha de pagamento.

Na opinião do representante da Fieam/Cieam em Brasília, Saleh Hamdeh, via de regra esse tipo de tributo incide em cascata e é danoso para a indústria da ZFM.

“Por outro lado, se com esse novo tributo vamos preservar a base da estrutura de tributos, que mantém a competitividade da Zona Franca, é um bom caminho para conversarmos”, analisa o executivo das indústrias.

Inviabilidade da proposta

O vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 45/19 na Câmara, deputado Sidney Leite (PSD-AM), não vê com tanto otimismo o avanço da reforma tributária especialmente nesse período de pandemia.

O parlamentar classifica a reforma – por ter 3 propostas em tramitação – uma matéria muito complexa e não há condições objetivas de que debate ocorra de forma virtual.

Sobre a proposta do governo, Sidney Leite diz que o texto traz apenas a simplificação do PIS e da COFINS. Além disso eleva a tributação do setor de serviços de 5% para 23%. “Vai atingir diretamente os trabalhadores”, avisa.

Perda de competitividade da ZFM

Além da ameaça real de eliminação dos incentivos fiscais, prevista na reforma, o deputado amazonense afirma que a cobrança do imposto unificado no destino, em vez da origem, vai minar a competitividade da ZFM. Dessa forma, vai reduzir em quase 60% a arrecadação do estado.

“O impacto será muito forte na economia do Amazonas, tanto na capital quanto nos municípios que têm em suas receitas a base da arrecadação dos impostos do governo do estado”, declarou.

Sidney Leite está intermediando um fórum entre a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e as entidades empresariais Fieam e Cieam. Estas, portanto, seriam para a elaboração conjunta de uma proposta de reforma tributária a ser encaminhada à Comissão Mista do Congresso Nacional

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil