12/03/2021
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou um acordo para preservar o setor de informática da redução de incentivos fiscais prevista na PEC Emergencial, aprovada nesta quinta-feira (11) pela Câmara dos Deputados.
Barros esclareceu que a Lei de Informática será preservada integralmente no Plano de Redução de Incentivos Fiscais. "Como a Zona Franca de Manaus ficou preservada no texto da PEC Emergencial, e o incentivo fiscal tem status constitucional, nos comprometemos a fazer nova emenda constitucional que trará incentivos à informática no mesmo nível hierárquico da Zona Franca de Manaus."
O líder do governo ponderou que o acordo proporciona segurança jurídica para o setor de informática e assegura sua competitividade. "Somos o segundo maior produtor de smartphones e computadores depois da China", destacou.
O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o acordo para preservar os incentivos à informática tem o apoio da bancada do Amazonas. "Nós seríamos beneficiados porque a Zona Franca de Manaus atrairia investimentos, com perdas para Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e outros estados", observou. "Mas firmamos um pacto de equilíbrio das duas leis, da Zona Franca e de Informática, porque é importante para o País."
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que o setor de inovação estava "desesperado" diante da possibilidade de perder incentivos fiscais. "O acordo foi avalizado pelo presidente do Porto Digital do Recife e vários que militam no setor", destacou.
Preocupação
O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), elogiou o acordo que garante isenções ao setor de informática. "É um emprego do futuro, gera receitas, e muitos estados são dependentes desses recursos", comentou.
O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que havia uma preocupação justa com relação à Lei da Informática. "Nenhuma empresa de informática vai perder nenhum incentivo", ressaltou.
O líder do Novo, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), ponderou que a isenção deveria ser discutida com a reforma tributária.
Já o líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), observou que a PEC Emergencial também preserva isenções para santas casas e entidades filantrópicas.
Reportagem – Francisco Brandão e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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