14/01/2020

Fonte: Em Tempo

Zona Franca de Manaus e o imbróglio do IPI no setor de concentrados

No entender do economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a via política é o único instrumento capaz de reverter o mal causado pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao manter o decreto que diminuiu a alíquota do IPI para o setor de concentrados de refrigerantes, deixando em estado de inanição o modelo Zona Franca de Manaus.

Serafim explicou à coluna: “O decreto é competência privativa do presidente da República. Se o prazo ia expirar e o presidente sabia que com isso a alíquota cairia para 4%, só tinha duas opções: não fazer nada, sabendo o mal que ia causar, ou fazer um novo decreto prorrogando o prazo do anterior. Mas, nos bastidores, sabe-se que o ministro Paulo Guedes impôs a não edição de um novo decreto”.

Agora, segundo o parlamentar socialista, a via política é o caminho para resolver a questão, como está fazendo a bancada federal do Estado, cujo coordenador, senador Omar Aziz (PSD), está marcando um encontro com o ministro Guedes para expor as razões da ZFM contra o decreto que manteve em 4% a alíquota do IPI.

Medo de debandada

Sob a liderança do senador Omar Aziz, a bancada de deputados e senadores amazonenses no Senado se esforça para que a conversa com o ministro Paulo Guedes aconteça o mais rápido possível. Guedes curte férias na Europa.

A pressa da bancada se justifica em função da tensão que permeia a situação de grupos empresariais fortes do setor de concentrados, como a Coca Cola e a Ambev, que poderão arrumar as malas e ir embora do Parque Industrial de Manaus.

As duas empresas viveram o período de ouro dos incentivos fiscais concedidos ao polo de concentrados no início dos anos 90, quando a alíquota do IPI era de 40%. A partir do governo Itamar Franco, o pesadelo das reduções começou.

Em 2018, essas empresas faturaram R$ 9,8 bilhões no PIM. Em 2019, os lucros foram da ordem de R$ 8,4 bilhões.

“Não vai passar”

Otimista, o senador Omar Aziz jura que a medida de Jair Bolsonaro contra a ZFM não será referendada pelo Congresso Nacional, que retorna às suas atividades normais em fevereiro.

Outros membros da bancada, como o senador Plínio Valério (PSDB) e o deputado federal Marcelo Ramos (PL), ameaçam trancar pautas no Congresso se o governo Bolsonaro não rever o decreto referente ao IPI.

Alíquota de 12%

Conforme Plínio Valério, o golpe de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, com a manutenção da alíquota do IPI em 4%, pegou a bancada federal do Amazonas de surpresa, em pleno recesso, soando como uma traição.

É que, antes do recesso legislativo, entendimentos mantidos entre a Suframa e o Ministério da Economia caminhavam para a celebração de um acordo em torno da alíquota da ordem de 12%, patamar considerado aceitável para a segurança jurídica do polo de concentrados do PIM.

Marcelo x Menezes

As tratativas mantidas entre Suframa e Governo Federal, segundo manifestação do deputado federal Marcelo Ramos (PL), nunca incluíram os representantes do Estado no Congresso.

Quando o circo pegou fogo, afirma o parlamentar, a bancada passou a ser cobrada tanto pelos empresários quanto pela opinião pública.

O titular da Suframa, coronel Alfredo Menezes, não comentou os desabafos de Marcelo, mas saiu em defesa de Bolsonaro argumentando que as discussões sobre a alíquota do IPI ainda vão rolar no âmbito do Ministério da Economia.

FIEAM indignada

A cúpula da FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) está inquieta com o clima negativo reinante no PIM por conta do achatamento dos créditos tributários às empresas do polo de concentrados.

O vice-presidente da entidade, Nelson Azevedo, teme que as empresas do setor fechem as portas em Manaus. Não suportariam perdas de R$ 2,1 bilhões em 2020 com a alíquota do IPI em 4%.

Corrida ao STF

Preocupado com o desencadeamento de uma crise incontrolável no PIM, o governador Wilson Lima esclareceu que o Governo do Estado lutará no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa das vantagens comparativas da ZFM em relação ao polo de concentrados.

O Governo Federal, segundo informações, está economizando R$ 800 milhões com o castigo imposto à ZFM com a redução do IPI.

Nota do “eu sozinho”

Não apenas o deputado Saullo Vianna (sem partido) contestou a nota divulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PSD), eximindo o Poder de qualquer culpa na questão do reajuste salarial de servidores comissionados do Governo do Estado.

Em conversa com a coluna, outros parlamentares da base situacionista acusam Josué de não os ter consultado sobre a nota que eles qualificaram de Nota do “eu” sozinho.

“Além do mais, o governador Wilson Lima revogou o aumento, e, portanto, a nota da Assembleia perdeu o sentido”, disse um deputado.

Governo paga

O Governo do Estado cumpriu, ontem, o pagamento de R$ 23 milhões de abono salarial, com valores de R$ 750 a R$ 2.250, a 30 mil profissionais da educação.

A revitalização da receita estadual tornou possível ao Governo honrar o pagamento aos professores.

PEC do Fundeb

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugeriu que o Congresso Nacional comece “do zero” as discussões para a reformulação do Fundeb.

Disse que, após o recesso legislativo, o governo enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, contrariando as discussões que já acontecem há meses sobre o tema no Parlamento.

PEC contra vitalícios

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PEC 35/2015 recebeu um substitutivo do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de lista tríplice.

Gravidez na adolescência

A gravidez na adolescência é vista pelos especialistas na área de saúde da criança e do adolescente como um grave problema de saúde pública com implicações nas áreas social e econômica.

Com o objetivo de esclarecer a população sobre o assunto, acontecerá em Manaus, neste ano, a Semana de conscientização e prevenção da gravidez na adolescência, seguindo o estabelecido na Lei 2.505, de 19 de setembro de 2019.

A lei é oriunda de autoria dos vereadores Elissandro Bessa (SD) e Elias Emanuel (PSDB).