25/03/2022

No sentido horário: Wilson Périco, presidente do CIEAM; Lúcio Flávio de Oliveira, conselheiro Emérito); Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM e o advogado Guilherme Ghetti (convidado).

A Reunião Ordinária mensal do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM realizada nesta sexta-feira (25), levou à pauta da 101ª reunião do colegiado, órgão que integra a entidade, presidido pelo empresário Luiz Augusto Rocha, itens como o parecer do escritório BSB Advogados, escritório contratado pela entidade para tratar do Decreto 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 – Altera a tabela de incidência do IPI–TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.

O advogado Ivo Paes Barreto, apresentou Parecer sobre o Decreto, que completou hoje 30 dias. “Hoje nós estamos diante de uma situação prática em que se sustenta que o decreto em evidência fere as diferenças comparativas das empresas situadas na Zona Franca de Manaus”, disse o advogado Ivo Paes Barreto em trecho do parecer.

Expectativas dos presidentes

A discussão da redação do novo Decreto Federal 10.979/2022 com a inclusão dos produtos que têm PPB - Processo Produtivo Básico também foi um ponto de destaque nesta reunião do Conselho, as atualizações foram levadas pelos presidentes das entidades Wilson Périco (CIEAM) e Antonio Silva (FIEAM), que estiveram em Brasília acompanhando a equipe do Governo do Amazonas nas reuniões que resultaram no encontro do Ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente da República Jair Bolsonaro e governador do Amazonas Wilson Lima, que resultou no compromisso do Governo Federal em reeditar o decreto considerando a exceção dos produtos da Zona Franca de Manaus.

O decreto publicado em 25 de fevereiro, reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos em todo o país, inclusive aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus, em ato que prejudica o modelo ZFM porque os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus recebem créditos de IPI. Com a medida, o PIM perde competitividade.

“Acredito que teremos um atendimento de 99% desta demanda daquilo que nós demandamos, foram enviadas as nossas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) , que estão nas mãos do Ministério da Economia, mais precisamente na Secretaria hoje comandada pela secretária Danielle Consentini”, avaliou o presidente da FIEAM.

Próxima semana

De acordo com o presidente do CIEAM, Wilson Périco, a expectativa é que até a semana que vem haja um retorno por parte do Governo Federal. “Nós contamos com este entendimento para que sejam excepcionalizadas as NCMs dos produtos das empresas do PIM, se isso não ocorrer será dificultada a atração de novos investimentos porque nós gostaríamos que fossem referenciadas as empresas ou os produtos com obrigatoriedade do cumprimento de PPBs, vamos aguardar, eu acredito que até semana que vem, até mesmo com a manifestação da Receita Federal o decreto da TIPI deverá ser revisto, eu penso que o ministro está aguardando esse momento para fazer uma coisa só”.

Ampliação dos serviços aos Associados

Os resultados da ação de Benchmarking com lideranças do CIEAM, realizada no mês de fevereiro em São Paulo com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP, foram apresentados pelo Conselheiro Emérito do CIEAM, Lúcio Flávio de Oliveira. O plano da entidade é desenvolver ações de reestruturação nas áreas de atuação e serviços do CIEAM junto às associadas, diante dos pontos relevantes observados na visita ao Centro das Indústria na capital paulista.

“Nós observamos algumas possíveis ações a serem realizadas pelo CIEAM, que é promover a reestruturação organizacional, implantar um sistema de compliance, fazer a adequação à nova lei LGPD, retornar o planejamento estratégico, analisar a questão sobre a categoria de associados, adequar o critério de cálculo sobre a contribuição associativa que ao longo dos anos sofreu algumas modificações, visando ampliar a qualidade na entrega do serviço aos associados", destacou o conselheiro.

Os membros do Conselho estão convocados para uma Assembleia Extraordinária presencial agendada para o dia 13 de abril, a partir das 16 horas, antes da Reunião de Diretoria da entidade.

A próxima Reunião do Conselho do CIEAM será realizada no dia 29 de abril, a partir das 10 horas, de forma virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams. O convite e a pauta serão enviados previamente pela Presidência do Conselho.

Fonte: Comunicação CIEAM

Texto - Fabíola Abess

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