01/07/2025

Encontro abordou o papel da autarquia no controle e na aplicação das novas regras fiscais, com a participação da coordenadora-geral de Assuntos Estratégicos da SUFRAMA, Ana Maria Oliveira de Souza.

A 28ª Reunião da Comissão de Tributos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) debateu um tema crucial para o futuro da Zona Franca de Manaus: a regulamentação da Reforma Tributária e o controle a ser exercido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). O encontro foi conduzido pelo Coordenador da Comissão, Moisés Silva, e contou com a participação da Coordenadora-Geral de Assuntos Estratégicos da autarquia, Ana Maria Oliveira de Souza, como convidada especial para esclarecer os pontos centrais da nova legislação. O bate-papo também contou com a participação do Presidente Executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira.

O foco da discussão foi a forma como a SUFRAMA atuará na gestão e fiscalização do novo sistema tributário, um ponto de alta relevância para as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). A reunião foi estratégica para que os associados pudessem compreender as diretrizes e os mecanismos de controle que serão implementados, garantindo a manutenção da segurança jurídica e da competitividade do modelo.

Ana Maria destacou diversos pontos sobre a Reforma Tributária. Um dos principais temas abordados por ela foi o controle do PIS e da COFINS.

"A linha que antes era obscura sobre o controle do PIS e COFINS pela Suframa ou Receita Federal não existe mais, e esse controle será exercido pela Suframa", afirmou a servidora.

Ainda de acordo com a servidora, há uma preocupação sobre como a inclusão desses tributos no controle da autarquia pode aumentar a percepção de renúncia fiscal da Zona Franca.

"A inclusão do PIS e COFINS no controle da Suframa ampliará significativamente a renúncia fiscal, o que pode gerar um questionamento ainda maior sobre o gasto tributário da Zona Franca."

O evento proporcionou alinhamento das expectativas do setor industrial com as futuras ações da SUFRAMA, promovendo um diálogo direto sobre os impactos e as adaptações necessárias com a implementação da Reforma Tributária.

O Presidente Executivo do CIEAM agradeceu a disponibilidade da servidora. “Agradeço a Dra. Ana pelo exemplar bate-papo que tivemos e as colocações extremamente pertinentes. Realmente nós vencemos uma batalha com a reforma tributária, mas nós ainda temos uma guerra toda pela frente”, salientou Lúcio Flávio.

O CIEAM tem como objetivo aprofundar o conhecimento técnico sobre as mudanças e preparar suas associadas para o novo cenário fiscal que se desenha para a região.