25/03/2025
Centro da Indústria do Amazonas e Fieam participam do lançamento da 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria 2025 no Congresso Nacional
- Documento traz 135 proposições entre propostos de leis e emendas constitucionais;
- Apresenta 14 projetos prioritários com destaque para licenciamento ambiental, economia circular e inteligência artificial;
- Dirigentes da indústria do Amazonas destacam papel do relacionamento entre o setor industrial e o parlamento brasileiro.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (25/3), no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O evento do Congresso Nacional reuniu deputados, senadores e empresários que destacaram a importância do relacionamento entre a indústria e o parlamento brasileiro.
Na sessão solene, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) foi representado pelo presidente do Conselho Superior, Luiz Augusto Barreto Rocha, e pela conselheira e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do CIEAM, Rebecca Garcia. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) foi representada pelo seu vice-presidente Nelson Azevedo.
A 30ª Agenda Legislativa da Indústria 2025 reúne 135 proposições e tem 14 projetos prioritários, com destaque para licenciamento ambiental, economia circular e inteligência artificial. Além disso, a pauta foca ainda temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho.
Do total de propostas, em tramitação no Congresso Nacional e que são acompanhadas e monitoradas pela CNI, 90 delas são de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos.
De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, ao longo do processo de construção da agenda 2025, foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 150 entidades – 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais.
Os 14 temas da pauta mínima
São prioridades para o setor industrial brasileiro e que compõem a pauta mínima os seguintes projetos:
•Comitê Gestor de IBS e processo administrativo fiscal (PLP 108/2024);
•Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021);
•Normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (PL 2338/2023);
•Modernização da Lei do Bem (PL 4944/2020);
•Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021);
•Lei Geral de Concessões (PL 7063/2017);
•Instituição do sistema brasileiro de crédito oficial à exportação (PL 6139/2023);
•Normas gerais sobre o Comércio Exterior de mercadorias (PL 4423/2024);
•Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição (PL 1363/2021);
•Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo Programa Bolsa Família (PL 2042/2024);
•Reforma da tributação sobre a renda corporativa (PL 2015/2019);
•Instituição da Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/2022);
•Aumento do prazo da licença paternidade e estabilidade provisória após o término (PL 3935/2008);
•Aumento da alíquota da CSLL e do IRRF sobre JCP e revogação do crédito presumido de PIS/Cofins sobre a taxa de selo de controle de cigarros e bebidas (PL 3394/2024).
Pacto da indústria e Congresso
Da tribuna da Câmara dos Deputados, Ricardo Alban afirmou que a Agenda Legislativa simboliza o sucesso do pacto entre a indústria e o Congresso Nacional em favor de um Brasil economicamente próspero e socialmente inclusivo. E que a Agenda Legislativa é o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil.
Ainda, segundo o presidente da CNI, o documento traz um amplo conjunto de propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira, proporcionando a criação de emprego e o aumento da renda para o país.
“Essa colaboração estratégica entre setor público, indústria e sociedade tem consolidado um ambiente propício para a melhora das condições de vida dos brasileiros. Por meio desta Agenda, a CNI reafirma seu compromisso de defender a indústria nacional perante o Congresso de forma objetiva e transparente. Assim, a Confederação ressalta o papel crucial dos deputados e senadores na formulação e aprovação de normas que aprimorem o ambiente de negócios, fortaleçam a competitividade das empresas e impulsionem a expansão econômica do país”, acrescenta o presidente da CNI.
Por sua vez, o presidente em exercício do Senado e do Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO), destacou a relação entre a indústria, o parlamento e sociedade para os destinos do país.
“O peso da indústria na economia brasileira e o seu impacto na sociedade. Basta lembrar que, em 2024, o setor industrial respondeu por 24,7% do PIB nacional e por 34,8% da arrecadação dos tributos federais não previdenciários. Com menos de 25% do PIB, a indústria paga quase 35% dos tributos federais. Com isso, entre todos os setores, a indústria tem o maior efeito multiplicador na economia brasileira. Por isso, é tão importante que nós Parlamentares estejamos atentos e abertos aos consistentes argumentos apresentados na Agenda Legislativa da Indústria”, disse o senador Eduardo Gomes.
Tomada de decisões
Para a conselheira e coordenadora da Comissão CIEAM de Assuntos Legislativos, Rebecca Garcia, o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 é de suma importância porque é no Congresso Nacional, em Brasília, onde as principais decisões políticas são tomadas. Por isso, essa ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem esse papel.
“É aqui em Brasília que essas decisões são tomadas. Então, é importante que a indústria esteja presente para dar indicativo sobre o que precisa ser debatido aqui, ser substituído em parceria com o parlamento para facilitar a vida da indústria”, declarou Rebecca.
Ainda, na avaliação da empresária amazonense, também é importante os debates nesses fóruns para orientar as agendas e dá uma orientação aos parlamentares, pois, diante de tantas demandas, o Congresso Nacional enxergue que a indústria é uma fatia prioritária dos tantos segmentos do país.
Zona Franca de Manaus
O presidente do Conselho Superior do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Barreto Rocha, destacou a importância dos 30 anos da Agenda Legislativa da Indústria principalmente porque as premissas convergem com a pauta legislativa do Amazonas, da Zona Franca de Manaus.
“Essa agenda nacional é importante porque traz convergência com os interesses da indústria do Estado do Amazonas e o parlamento brasileiro, onde esses assuntos, evidentemente, têm que ser discutidos e referendados. Por isso, acreditamos na aprovação dessas pautas e projetos. Inclui-se, aí, essa presença maciça da indústria nacional porque nada se faz sem ter relacionamento. Portanto, a articulação que a indústria brasileira realiza neste momento é extremamente importante para o país e, por consequência, para a indústria da Zona Franca de Manaus”, ressaltou Luiz Augusto Rocha.
Agenda da Indústria do Amazonas
O presidente do CIEAM aproveitou para informar que no próximo mês de abril, a indústria do Amazonas vai apresentar a sua Agenda Legislativa 2025 aos membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
“Esse é um trabalho que nós realizamos especificamente com as entidades da indústria da Zona Franca de Manaus. Levamos essa agenda a nossa bancada extremamente combativa, reconhecida no cenário nacional, respeitada e atuante em defesa do Estado do Amazonas”, finalizou Luiz Augusto Rocha.
Exposição 30 anos
Também nesta terça (25), a CNI inaugurou uma exposição comemorativa aos 30 anos da Agenda Legislativa da Indústria no corredor Tereza de Benguela, da Câmara dos Deputados. O espaço reúne informações, curiosidades e dados sobre a atuação do setor industrial junto ao Congresso Nacional ao longo das três últimas décadas.
Nos 30 anos de Agenda, 148.345 proposições apresentadas no Congresso Nacional foram analisadas pela CNI, das quais 34.392 acabaram selecionadas para apreciação da base industrial. No 1total, 3.653 foram priorizadas pela CNI e fizeram parte de uma ou mais edições do documento nessas três décadas.
O presidente do CIEAM, Luiz Augusto Rocha, e a conselheira e Coordenadora da Comissão CIEAM de Assuntos Legislativos, Rebecca Garcia, visitaram a exposição após a sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025.
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