14/04/2023
da esq. para a direita: Secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, presidente-executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, o deputado federal e relator da proposta da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma, deputado federal, Reginaldo Lopes.
O texto foi protocolado para o Governo do Estado e destaca três pontos principais: transição do IPI no prazo constitucional da Zona Franca de Manaus, tratamento diferenciado no novo IVA e a criação de um Fundo Constitucional para a Bioeconomia.
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) em conjunto com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO) assinaram e protocolaram um documento com proposta de Reforma Tributárias da Indústria para o governo do Amazonas. O documento propõe três pontos essenciais que são a manutenção do IPI até 2073 para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), tratamento tributário favorecido e a criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia.
O presidente-executivo da ABRACICLO, Marcos Bento com o presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Rocha.
O documento foi protocolado nesta quinta-feira,13. A informação foi divulgada pelo presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), empresário Luiz Augusto Barreto Rocha durante seu pronunciamento no Seminário sobre a Reforma Tributária e os Impactos na Zona Franca de Manaus, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), com a presença dos membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o relator do projeto, deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o coordenador do Grupo, deputado Federal Reginaldo Lopes e o deputado federal, membro do GT, Glaustin da Fokus e os membros do GT representantes do Amazonas, os deputados federais: Adail Filho, Saullo Viana e Sidney Leite e o membro da bancada amazonense em Brasília, deputado federal Átila Lins.
Relator e Coordenador do GT da Reforma Tributária recebem cópias de Estudos Econômicos Estratégicos
Após o Seminário, o relator do projeto, deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o coordenador do Grupo, deputado Federal Reginaldo Lopes receberam cópias das publicações da Fundação Getúlio Vargas - FGV: “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, estudo sobre os impactos socioeconômicos, ambientais e avaliação da evolução e efetividade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e do documento "Amazônia do Futuro - Desenvolvimento Socioeconômico que Cuida do Meio Ambiente", produzido a partir de discussões do projeto Diálogos Amazônicos, que sintetiza reflexões e propostas para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
Sobre as discussões em curso, o presidente do Conselho Superior do CIEAM comentou sobre o tratamento previsto na Constituição Federal para a Zona Franca de Manaus e a necessidade de manter a competitividade da indústria brasileira presente no Amazonas para melhoria dos negócios diante do cenário internacional.
Presidente do Conselho Superior, Luiz Augusto Rocha fez um pronunciamento para o Grupo de Trabalho.
“É importante ressaltar que os principais segmentos da indústria local concorrem diretamente com outras plantas na China, México, Índia e outros mercados que operam com larga escala de produção, sendo primordial a manutenção da competitividade da nossa indústria, há muito a fazer, e a reforma tributária é parte do processo de melhoria do ambiente dos negócios em nosso país, as disparidades regionais têm sido persistentes e a reforma tributária não pode tratar desiguais de maneira igual, a Zona Franca de Manaus é um programa previsto na Constituição Federal, que gera mais de 500 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos”, destacou.
Entenda a proposta - Clique e leia o documento aqui
O documento protocolado junto ao Governo do Amazonas e direcionado para além do governador Wilson Lima e os secretários da Fazenda, Alex Del Giglio e da Sedecti, Pauderney Avelino traz contribuições aos debates da Reforma Tributária de forma a garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, preservando assim investimentos, empregos e renda.
O CIEAM, juntamente com outras entidades empresariais e apoio de competente quadro técnico, buscou a formulação de fatores que possam garantir a competitividade com segurança jurídica dos atuais investimentos aqui realizados e consideram três pontos:
1 - Manutenção do ipi até 2073, para produtos com projetos aprovados e a serem aprovados, fabricados na Zona Franca de Manaus.
2 - Tratamento tributário favorecido para a zona franca de manaus sobre o ibs e sobre a cbs (no caso do iva dual), com isenções, créditos presumidos e reduções de base de cálculo, isoladamente ou combinados, o que melhor se adaptar ao modelo a ser adotado.
3 - Fundo constitucional da bioeconomia, fundamental para manter e aumentar a capacidade dos investimentos no desenvolvimento sustentável de produtos a partir dos bioativos da floresta. Estamos convictos que, o aproveitamento sustentável da biodiversidade, na ação de riqueza, nos elevará a um outro patamar nas relações globais.
"Entendemos como oportuna a aprovação de uma reforma que reduza a complexidade e a litigiosidade inerente ao sistema tributário atual, que promova segurança jurídica aos investimentos produtivos e que logre a maior equidade fiscal. Igualmente importante, é preciso que a reforma tributária não implique em aumento da carga tributária nacional, já demasiadamente onerosa ao nosso povo", diz trecho do texto assinado pelo CIEAM e ABRACICLO.
O Grupo de Trabalho do qual participam três deputados federais do Amazonas, Adail Filho, Saullo Viana e Sidney Leite veio a Manaus para participar do Seminário realizado nesta sexta-feira, 14, e visitar a fábrica Moto Honda da Amazônia e ver de perto um exemplo do Polo Industrial de Manaus de processo industrial verticalizado.
Fonte: Comunicação CIEAM
Texto e Fotos: Fabíola Abess
imprensa@cieam.org.br
Download
© 2023. CIEAM. Todos os direitos reservados.