27/08/2025

O presidente executivo do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), Lúcio Flávio de Oliveira, participou nesta terça-feira (26/8) de uma importante reunião na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para discutir a cobrança da "taxa de pouca água" no período da seca.

A audiência, com da agência, Caio Farias, foi uma solicitação do deputado federal Pauderney Avelino. Também participou o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Loureiro Pinheiro

Após a reunião, o presidente do CIEAM, Lúcio Flávio, informou que a Antaq está disciplinando a forma de cobrança da taxa e que agora vai exigir: aviso antecipado aos contratantes; informação da base de cálculo utilizada; justificativa clara dos serviços que embasam a cobrança e comunicação prévia à agência reguladora antes de notificar o cliente. A Antaq também está exigindo a comprovação das taxas praticadas em 2024.

Lúcio Flávio reconheceu ainda que a taxa de pouca água é praticada no mundo inteiro, mas enfatizou que o diferencial agora é o disciplinamento da forma de cobrança Antaq.

“Esse disciplinamento é fundamental para facilitar o controle da própria taxa e dar segurança jurídica em futuro questionamento. Embora algumas empresas como a Maersk tenham cumprido o aviso antecipado, outros requisitos, como embasar o porquê do valor, não foram cumpridos anteriormente. Por isso, Antaq notificou as empresas sobre este novo regramento e está exigindo a apresentação das contas das taxas que foram praticadas no ano de 2024, que terão que ser comprovadas”, ressaltou o presidente do CIEAM.

Cobrança com rios cheios

Já o presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, expressou a preocupação de importadores com a cobrança que se inicia mesmo com rios cheios e celebrou a normatização da Antaq, que exige que as empresas sigam critérios e forneçam informação antecipada, sem agir de própria vontade.

Ele ressaltou que a mobilização surgiu após reclamações de associados, que são importadores sobre a comunicação de cobrança da taxa, mesmo com os rios cheios.

"No momento os rios estão cheios e aí começa a surgir essa demanda que a gente trouxe ao deputado federal, Pauderney Avelino e ele prontamente nos atendeu", explicou Loureiro.

O presidente da ACA destacou a importância da resolução da Antaq para normatizar a cobrança e a informação antecipada, impedindo que as empresas ajam por própria vontade sem seguir algum tipo de regramento.

“A nossa expectativa é que a Antac procure entender melhor de que forma está sendo feita essa cobrança, se ela é devida nesse valor [hoje em US$ 2 mil dólares] ou não. E após a Antaq ter todo esse entendimento, sair o relatório com todas as explicações e conclusões, aí sim, se for devida, vamos notificar os clientes", declarou.

Consumidor paga a conta

O deputado Pauderney Avelino ressaltou que quem paga a conta é o consumidor e que a Antaq possui uma decisão que prevê multas e devolução do dinheiro em caso de cobrança indevida, ou seja, quando há água suficiente nos rios.

Ao sair da reunião com o diretor-geral da Antaq, o deputado Pauderney Avelino manifestou sua preocupação com o caráter abusivo da “taxa de pouca água, especialmente no momento em que os rios estão acima do nível que estaria no ano passado.

De acordo com informações das autoridades portuárias do Amazonas, hoje, o nível dos rios estão quatro metros acima do mesmo período do ano passado.

Pauderney Avelino destacou o impacto econômico, mencionando que US$ 2 mil dólares para um navio com três mil contêineres, representam US$ 6 milhões de dólares adicionais. E alertou que quem paga a conta é o consumidor.

“Enquanto grandes empresas podem negociar, a indústria e o comércio de porte médio e pequeno não têm condições de fazer e vai pagar essa conta", declarou o parlamentar amazonense.

Pauderney Avelino manifestou confiança na atuação da Antaq, que possui um acordão (decisão) a qual prevê multas e devolução do dinheiro, caso a taxa seja cobrada indevidamente, ou seja, se houver água suficiente para navegabilidade.

"Tenho certeza que a nossa ação firme em defesa do Amazonas vai evitar que essa taxa seja cobrada, afirmou o deputado, reforçando que as empresas começaram a cobrar a taxa de pouca águia à revelia da Antaq.