24/11/2020

Fonte: BNC Amazonas

O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) pediu prioridade na aprovação da proposta que altera o processo produtivo básico (PPB). Esse processo diz respeito aos concentrados de bebidas não alcoólicas produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O pedido, por meio de indicação, foi feito ao Ministério da Economia que tem duas secretarias na coordenação do processo.

De acordo com o parlamentar, sua iniciativa visa atrair novos investimentos para a ZFM. É em Manaus, onde está situado o principal polo de extratos de sucos e refrigerantes do país.

“A alteração do processo produtivo básico para produtos concentrados é um fator importantíssimo para a garantia de novos investimentos na ZFM, o que significa mais empregos, mais renda, desenvolvimento da indústria e da economia nacional”, justificou Alberto Neto.

A “indicação” ao Ministério da Economia está relacionada às Consultas Públicas nº 61 e 65, de outubro deste ano.

O prazo para apresentação de sugestões se encerrou na última sexta-feira, dia 20.

A proposta do governo federal é alterar o PPB para os “extratos aromáticos vegetais naturais, concentrados, base e edulcorantes para bebidas não alcoólicas e corante caramelo”, industrializados na ZFM

Quem está coordenando esse processo é a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação. Ela está vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia,

“É preciso que a proposta em questão seja atendida de forma célere, visando os benefícios que a ZFM é capaz de proporcionar ao estado do Amazonas e para a economia do país, que agora mais do que nunca precisa superar os efeitos ocorridos com a pandemia”, argumenta Alberto Neto. O documento assinado por ele foi encaminhado também à mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Etapas do PPB

Pela proposta inicial, o PPB dos extratos aromáticos vegetais naturais para bebidas não alcoólicas passa a ser feito pela trituração e mistura das matérias-primas, extração, decantação, filtração, concentração e estabilização do extrato.

Já o processo produtivo básico dos concentrados, bases e edulcorantes, a ser desenvolvido pelas indústrias instaladas na ZFM, precisa ter dosagem, mistura e homogeneização, quando necessário, das matérias-primas sólidas e/ou líquidas.

A terceira etapa do PPB dos refrigerantes é a do corante caramelo. Para que seja produzido na ZFM será necessária a dissolução do açúcar, formando o “açúcar líquido” com outras matérias-primas, além de filtração e homogeneização.

Matéria-prima regional

O PPB estabelece que os insumos de natureza agrícola e/ou extrativa vegetal, devem ter sido cultivados, extraídos, coletados, produzidos e industrializados pela agroindústria ou pela agricultura familiar na Amazônia Ocidental e/ou no Amapá.

Elaborados com as matérias-primas vegetais, a última etapa de industrialização, exceto a embalagem, deverá ser realizada na mesma região, por empresa com projeto aprovado junto à Suframa.

Requisitos para o incentivo

O documento que norteia as Consultas Públicas 61 e 65, de 2020, diz ainda que todas as etapas dos processos produtivos básicos descritos, quando compatíveis e necessárias aos processos de fabricação dos produtos, deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

Para o cumprimento das normas, é admitida a realização, por terceiros, na ZFM, de atividades ou operações inerentes ao atendimento às etapas de produção estabelecidas no artigo anterior.

O PPB, a parte regional do processo de produção, é um dos requisitos para que as indústrias de refrigerantes tenham direito aos incentivos fiscais, como a isenção do Imposto de Importação, IPI, PIS-Cofins e ainda o crédito presumido na venda da produção.

Indústrias de acordo

De conformidade com o representante da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam) em Brasília, Saleh Hamdeh, a proposta do governo trará contribuição para um melhor adensamento dos arranjos produtivos, bem como, estimula o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Para o executivo, a proposta traz avanços para o segmento e para a região, visto estar alinhada com os objetivos de agregar insumos de origem regional.

Isso facilitará a busca do fortalecimento de um importante vetor de desenvolvimento regional, que é a fruticultura.

“Ao avaliarmos as ofertas na região, não identificamos nenhum obstáculo que possa comprometer o cumprimento do proposto”, declarou Saleh Hamdeh.

E foi nessa linha que as indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), do setor de concentrados, manifestaram nas consultas públicas.