09/12/2020

Fonte: Valor Econômico

Câmara dos Deputados retoma às 14h a discussão sobre o projeto de lei que muda regras sobre cabotagem (navegação costeira), batizado pelo governo de BR do Mar. Os parlamentares já aprovaram o texto principal e rejeitaram a maioria das emendas dos partidos, mas a sessão acabou de madrugada, às 2h desta terça-feira, sem a conclusão da proposta.

A votação seguirá durante a tarde, com a análise de mais cinco emendas dos partidos ao projeto do governo. Depois disso, a matéria seguirá para discussão no Senado.

A proposta autoriza o uso de embarcações estrangeiras por empresas de navegação que atuam no país. Considerado prioritário pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para destravar investimentos privados, o projeto estava na pauta da Câmara há semanas, mas só começou a ser votado na segunda-feira.

Para diminuir as resistências dentro da própria base do governo, o deputado Gurgel (PSL-RJ) propôs, em seu parecer, a extensão por mais um ano – até o fim de 2021 – do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que era uma das demandas prioritárias do setor.

Trata-se de um incentivo bilionário para construção de portos e ferrovias que, caso não seja mantido, levará a necessidade de reequilíbrio dos contratos. O Ministério da Economia, porém, é contra a prorrogação.

Também em seu parecer, o relator sugere a redução da cobrança de alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para 8%. Hoje, a cobrança na navegação de longo curso é de 25% e na cabotagem é de 10%. O fundo é utilizado para financiar obras, que terão seu leque ampliado pelo projeto.

Além desse projeto, a sessão da Câmara foi marcada para analisar requerimentos de urgência – que permitem votar propostas direto no plenário –, à medida provisória (MP) que transfere para a União as ações das Indústrias Nucleares do Brasil e da Nuclebrás Equipamentos Pesados e o projeto que libera o dinheiro represado em fundos setoriais para ações de combate à covid-19.