22/01/2019

Wilson Périco
Presidente do CIEAM

e-mail:wilson.perico@technicolor.com

Há onda alarmista sobre o risco de o novo governo extinguir ou reduzir vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus. A rigor, o desconhecimento das autoridades econômicas a respeito dos verdadeiros resultados do modelo para o País e para a região leva a posicionamentos que nos preocupam.

Temos sempre que ir buscar no passado essa relação, às vezes complicada, entre o Brasil e a região, para compreender o presente.

Precisamos lembrar que, de 1880 a 1910, como I Ciclo da Borracha, contribuímos com 45% do PIB do Brasil, portanto, já naquele momento ajudávamos a levar o País nas costas.
Não fizemos o dever de casa, que seria construir, com a riqueza aqui gerada, uma infraestrutura industrial, em lugar de exportar matéria-prima.

Já na II Guerra Mundial, como II Ciclo da Borracha, tivemos participação menor no PIB, e perdemos novamente a mesma oportunidade de estruturar a economia da borracha.
Com o fim da guerra, voltamos a depender dos cofres federais. Diziam os mais antigos que as grandes oportunidades não batem duas vezes na porta. Com o Amazonas foi diferente.

Em 1967, o governo bateu em nossa porta, na célebre visita do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, então Presidente da República, atendendo as classes produtoras locais, com a criação da ZFM. Até então, dependíamos quase integralmente das migalhas federais.

Passados 52 anos, temos orgulho cumprir nossa parte, gerando emprego e renda para redução das desigualdades regionais, proteção da floresta e seus preciosos e gratuitos serviços ambientais para o país e para o planeta. Estima-se em mais de 2 milhões de empregos gerados a partir de Manaus, ao longo de toda a cadeia produtiva dos itens aqui fabricados. Quem consegue desempenho deste calibre com apenas 10%, segundo a Receita
Federal, da renúncia fiscal do País? Aliás, não é renúncia, é contrapartida, pois o Amazonas é um dos 8 estados que mais recolhem do que recebem dos cofres da União. Somos um excelente negócio para o país.

Teremos que tomar um remédio amargo com as mudanças que ocorrerão na nova política fiscal em gestação. Teremos que a prender a competir e também a exigir que a aplicação dos recursos aqui gerados seja feita na região. Não faz sentido confiscar a riqueza gerada com incentivos de uma região remota e empobrecida. A Carta Magna autoriza nossa contrapartida fiscal sob o argumento da redução das desigualdades regionais. Entretanto, mais de 54% daquilo que as empresas
geram de riqueza são confiscados pelo Caixa Único. Estamos dispostos a encarar o amargo da mudança, aliás, já temos a questão dos concentrados e os incentivos da Sudam como exemplos desse "remédio", ou seja, a dose de remédio que compete ao Estado do Amazonas para curar o País já foi dada.

Por outro lado, devemos, no estrito cumprimento da Lei, exigir que a Suframa recupere autonomia institucional, administrativa e financeira. Não podemos ficar à mercê de burocratas que definem o que pode e o que não pode ser fabricado em Manaus. Não podemos depender de conchavos dos ambientalistas que boicotam a recuperação da BR319, construída em 1975, pelo Governo Militar e, há duas décadas, abandonada pela União.
Otimistas, acreditamos que, sem prejuízo das regiões mais empobrecidas, o estado burocrático tem que ser reduzido. Acreditamos que haverá maior transparência, maior participação da livre iniciativa, concorrência saudável, diversificação
e regionalização da economia, ampliação de negócios e de novas oportunidades, e não temos razão alguma para deixar passar, e desperdiçar a construção da prosperidade geral como fizemos historicamente. Mãos à obra.