08/07/2020

*Márcio Holland

É bem-vinda a boa repercussão de grandes investidores internacionais e nacionais contra o desmatamento que se acelera no Brasil. A questão ambiental precisa entrar na ordem do dia dos negócios, nas decisões de investimentos produtivos e financeiros, na oferta de crédito e nos acordos comerciais internacionais. O Brasil tem ativo ambiental suficiente para ser a grande nação vencedora desta estratégia.

Quando se fala em desmatamento, os olhares se voltam para a Floresta Amazônica. Contudo, vale lembrar duas coisas: primeiro, que há o bioma Amazônia que envolve outros países e vários estados brasileiros. Ele compreende 6,9 milhões de Km2, sendo que 61% dele está em território nacional, ou seja, 4,1 milhões de Km2. São imponentes 50% de todo o território brasileiro.

Outros biomas, como o da Mata Atlântica e do Cerrado, são de grande importância em termos de biodiversidade e de dimensões, correspondendo, ambos, por 33% do território nacional. Contudo, 90% do bioma Mata Atlântica já foi destruído; é onde se concentra mais de 70% da população brasileira. O bioma Cerrado contém três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul, além de sua exuberante biodiversidade. Ou seja, não estamos falando apenas de fauna ou flora, quando o assunto é ambiental.

Quando se olha o mapa do desmatamento recente observado no país, motivo de alerta global, fica evidente a associação com o tipo de atividade econômica ali praticada. Extrativismo e agropecuária arcaica dominam a região desmatada. Vale o registro de que o agronegócio moderno tem sido desenvolvido com altas taxas de crescimento de produtividade e com baixo nível de impacto ambiental. Desde que se iniciou o franco processo de modernização do campo, nos anos 1970, a área plantada cresceu 32%, enquanto a produtividade cresceu quase 400%, graças à pesquisa e inovações. O Brasil se tornou um dos principais players internacionais do agronegócio sem promover desmatamento. Como disse recentemente a ministra Tereza Cristina, o agronegócio não precisa da Amazônia para crescer.

Neste debate promissor, vale o registro de que o estado do Amazonas tem 98% de sua cobertura preservada. A questão, então, poderia ser colocada de outra forma. Como manter esse nível de cobertura sustentando o crescimento econômico e melhorando a qualidade de vida da população daquele Estado? Como não repetirmos os erros cometidos em outros biomas como o da Mata Atlântica?

De fato, o agronegócio não precisa da Amazônia para crescer. Mas, o estado do Amazonas precisa da indústria para não desmatar e não repetir erros do passado. Então, a questão que se coloca passaria a ser sobre como a atividade industrial, atualmente presente no estado do Amazonas, pode ajudar ainda mais a evitar o desmatamento.

A resposta está na forma como novos polos econômicos podem ser incentivados a investir no estado. É preciso que novas atividades econômicas se desenvolvam no estado através de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, promoção de cadeia de microempreendedores amazônicos sustentáveis e políticas de melhoria do IDH (índice de desenvolvimento humano) em praticamente todos os 62 municípios do estado.

Estamos falando em investimentos na produção de fármacos, fruticultura, piscicultura, cosméticos e turismo, entre outros. Eles precisam vir com elevada agregação de valor regional, mais do que mero extrativismo de essências e frutos. São setores que podem se voltar não somente para o mercado interno, mas que podem acessar mercados internacionais sofisticados.

Mas, como incentivar o ingresso desses novos polos econômicos no estado do Amazonas? Afinal, estamos falando em pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento atrelados à biodiversidade da região, em correção das históricas deficiências de infraestrutura, seja de transportes fluviais pelo interior do estado, seja em rodovias e estrutura portuária e em telecomunicações, entre outros.

O mais extraordinário de tudo isso é que o estado do Amazonas já é gerador de grande montante de recursos. Apenas a título de ilustração, somente a União retira por ano do estado R$ 17,3 bilhões em tributos, o estado do Amazonas retira R$ 4,7 bilhões de tributos da indústria - leia-se, Polo Industrial de Manaus (PIM) devido ao programa Zona Franca de Manaus (ZFM)- e o próprio programa repassa ao estado outros R$ 1,6 bilhão para os fundos FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FMPES (Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas), e a UEA (Universidade Estadual do Amazonas). Ainda há quase R$ 1 bilhão de recursos de P&D.

Ou seja, o programa ZFM é gerador de grande montante de recursos. São recursos de tal monta que o estado do Amazonas figura como um dos maiores entes federados contribuintes para a União, similar aos ricos estados do Sul e do Sudeste.

De saída, nota-se que aqueles 98% de cobertura natural do estado do Amazonas estão associados a um polo industrial centrado em Manaus, que gera cerca de 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, desincentivando, assim, a atividade extrativista mata adentro; e onde 72% dos seus trabalhadores empregados no setor industrial tem ensino médio completo, contra média nacional de 53%.

O programa ZFM foi renovado para até 2073. Mas, está sob ameaça. De um lado, tem-se o discurso fácil de que ele é causador de má alocação de fatores de produção e, por conseguinte, da baixa produtividade do trabalho no Brasil. Fato é que o estado do Amazonas detém apenas 0,6% de todos os estabelecimentos industriais com 5 ou mais trabalhadores de todo o país. Confunde-se desenvolvimento regional com distorções alocativas. Imagine se o estado se voltasse para a sua dotação natural de fatores para sobreviver? Seria um verdadeiro desastre ambiental.

Da mesma forma, também recai sobre o programa a crítica de que ele custa caro. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, a ZFM tem um gasto tributário de cerca de R$ 25 bilhões por ano. Isso equivale à 8% de todo o gasto tributário nacional. Esquecem facilmente de que esse conceito de gasto tributário é bastante frágil e carece de revisão urgente para o bem da boa orientação de políticas públicas no Brasil. Afinal, se a ZFM fosse extinta, a União não receberia grande parte daqueles R$ 25 bilhões de volta, mas muito provavelmente perderia a totalidade dos R$ 17,3 bilhões anuais, o estado do Amazonas perderia outros R$ 4,7 bilhões, além daquele R$ 1,6 bilhão e a UEA teria de fechar suas portas, imediatamente. Além de consequências negativas para o projeto ATTO, o Observatório da Torre Alta da Amazônia, e para a riqueza cultural como o Festival de Parintins, entre tantos outros.

O programa ZFM, contudo, precisa sofrer mudanças. Mas, não por conta daquelas críticas, salvo melhor juízo, improcedentes. O programa precisa alterar a sua governança em prol de um desenvolvimento regional sustentável e sustentado, que promova a melhoria a qualidade de vida de toda a população e, ao mesmo tempo, que não cometa os mesmos erros do processo de desenvolvimento do Sul e Sudeste, que dizimou quase toda a Mata Atlântica.

A mudança na governança do programa ZFM precisa caminhar na direção de se criar um ciclo virtuoso entre os recursos gerados pelo PIM e o financiamento de P&D associados com a biodiversidade regional, a formação de cadeia de microempreendedores sustentáveis amazônicos, os investimentos na infraestrutura regional e no incentivo às exportações.

A solução mora ao lado. É possível constituir um modelo moderno de desenvolvimento regional e que sustente a reputação brasileiro de preservador do meio ambiente, sem desmontar um parque industrial diversificado e sofisticado. Ganha com isso todo o país.

(*) Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde Coordena o Programa de Pós-Graduação (lato sensu) em Finanças e Economia e escreve artigos para o Broadcast quinzenalmente às quartas-feiras