Há um clima de melancolia na celebração dos 47 anos do Decreto 188/67, que criou a Zona Franca d Manaus. Sem ninguém para encomendar o bolo, a Suframa, a autarquia que gerencia os incentivos fiscais, está em greve e na linha de fogo do questionamento e provocação. Em vez de festa, portanto, o momento recomenda profunda meditação. Sem folias nem euforia, já se passou quase meio século de ensaios da integração e imperativo da transformação, com avanços em algumas áreas, retrocesso em outras e bons motivos para analisar a extraordinária metamorfose vivida por Manaus e, a partir daqui, múltiplos reflexos para a região e para o Brasil. É incontestável a irradiação de negócios e oportunidades nos estados e regiões vizinhas que interagem com a sexta economia do país. Os números traduzem os indicadores das transformações a partir do impulso e ebulição econômica do modelo ZFM. Para quem viveu Manaus nos anos 60 – a cidade que já foi chamada de Paris dos Trópicos – a paisagem urbana tinha fama de sorridente e ordeira, porém pobre e desfalcada dos avanços e benefícios que a civilização pode propiciar. Daí a reflexão para valorizar os avanços objetivos, entender as contradições e retrocessos imanentes e ter claro o caminho para onde, como e com quem esta socioeconomia pretende seguir.

O Ciclo da Borracha durou três décadas e até hoje não fomos lá muito hábeis em meditar objetivamente – para aprender e utilizar as lições – sobre o que se passou nesse período. Para confirmar a regra uma iniciativa excepcional se deu a partir de Belém, em 2013, com a publicação dos anais do VI Encontro Nacional de Entidades de Economia da Amazônia, denominada 1912 – 2012 Cem anos da crise da borracha: do retrospecto ao prospecto. A Amazônia em doze ensaios -  Coletânea do VI ENAM, coordenada pelo Conselho Regional de Economia do Pará. Trata-se de um material riquíssimo de informações e questionamentos com metodologias e enfoques epistemológicos consistentes, que resgata a memória desse crescimento econômico regional e algumas similaridades e reprises de expansão e distorção econômica representada pela Zona Franca de Manaus, entre outras iniciativas desenvolvimentistas. Já tivemos oportunidade de destacar o Federalismo Brasileiro e a Economia Amazônica, de José Raimundo Vergolino, doutor em Economia pela Universidade de Ilinnois. Estribado em metodologia histórica que recupera os primórdios da geração regional de riqueza no início do Século XIX, o autor  demonstra que não haverá desenvolvimento e distribuição de riquezas sem investimento robusto em Educação e qualificação em Ciência, Tecnologia e Inovação. E mais: o Amazonas, em seu perfil socioeconômico, comparativamente, é o estado que menos cresceu de 1994 a 2008. Este é um dado que obriga a rever os motivos e alcance da euforia na celebração do modelo, sua contribuição fiscal entre os estados amazônicos, e o perfil de desenvolvimento humano de sua população ribeirinha, onde estão 11 dos piores municípios do país. De nada, portanto, valerá a pirotecnia publicitária que calca a intocabilidade do maior projeto mundial de preservação com esses humilhantes indicadores de promoção da cidadania e exclusão social.

Sem recursos para honrar compromissos ordinários e funcionais, nem autoridade para conduzir negociações trabalhistas,  e impotente para cumprir, entre outras, suas atribuições de promoção do desenvolvimento junto às prefeituras da Amazônia Ocidental, a Suframa caminha para um desfecho melancólico e institucionalmente pálido rumo ao tapetão de debate e defesa de mais meio século de benefícios fiscais d seu modelo de desenvolvimento. Depois de um início avassalador em 2003, que descreve a última prorrogação constitucional dos incentivos, as grandes articulações em favor do crescimento regional, o orçamento e a autonomia da autarquia minguaram no limite da penúria de quem precisa vender a mala por motivo de viagem. É como num jogo de time pré-classificado, com todos seus armadores e atacantes no estaleiro, a quem só resta chutar para os lados e recuar a bola à espera do messiânico e eleitoreiro apito final. Por isso, esgotou-se o direito da ZFM permanecer vitaminada com a energia vulnerável dos incentivos – que outros biomas de intocabilidade ambiental poderiam, com toda justeza, reivindicar. Sem repensar nem promover novas matrizes econômicas, a ZFM jamais alcançará o patamar objetivo da competitividade nem a Inserção clara de sua economia na lógica produtiva nacional, incluindo a revisão e o entendimento de uma nova política tributária.

Desintegrada e privilegiada desse contexto, na dependência de emendas, canetas e canetadas, o modelo ZFM desembarcará, inevitavelmente, na desconstrução industrial. É emergencial, pois, definir o modelo ZFM como um capítulo articulado da política industrial nacional, onde se entabulam e se integram as políticas ambientais, de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a definição de um projeto nacional e regional para a região que permita e justifique a manutenção e  prorrogação de incentivos, com prazos e detalhamento de seu acompanhamento e evolução. São esses mecanismos que permitirão maior enraizamento econômico e ecológico dos fatores de produção da ZFM, onde não há mais justificativa para protelar a operacionalização do Centro de Biotecnologia da Amazônia e sua inserção como parte das opções para enraizar regionalmente a produção e agregar valor via inovação e uso inteligente e não-predatório, da biodiversidade. Não faz sentido avançar nesse segmento sem a presença respeitável da Embrapa e Embrapi, a vertente industrial dos bionegócios dessa empresa reconhecida por seus resultados e excelência. É nesse contexto que faz sentido a adoção de medidas que estimulem e monitorem a competitividade, tanto da Zona Franca de Manaus como da produção nacional de bens de alta tecnologia, especialmente na área de informática e da tecnologia da informação. Para viabilizar, entretanto, as premissas e condições dessa caminhada impõem-se estabelecer medidas concretas para fortalecimento da Suframa e legitimação, enfim,  de seu papel de agência regional e autônoma de desenvolvimento. Eis os ingredientes e as premissas da prorrogação e de uma verdadeira celebração!

(*) Alfredo é filósofo e ensaísta