27/06/2019 09:13

Menos de 24 horas após o debate – transparente, elucidativo e coerente - sobre a Zona Franca de Manaus, a Folha de São Paulo, co-promotora do evento, abre espaço para informações contrárias, baseadas num estudo feito pelo pesquisador Philipp Ehrl, professor da Universidade Católica de Brasília. Para ele, a ZFM não trouxe vantagens para o Amazonas. No debate ocorrido em seu auditório de eventos, os convidados se manifestaram sobre os avanços e contribuições efetivas do Estado para a região e para o Brasil, com destaque para geração de empregos, proteção da floresta, serviços ambientais e redução das desigualdades regionais. Todos foram unânimes em reconhecer os resultados robustos de quem utiliza, apenas, 8,5% do bolo de renúncia fiscal do Brasil.

Como seria o Amazonas sem a ZFM?

Nesta quarta, em manchete de economia, a Folha dá destaque para o “pesquisador” cuja descoberta é: “Apesar de ter quadruplicado seu custo de 2004 a 2014, a Zona Franca de Manaus (ZFM) não trouxe vantagem econômica ao Amazonas no período, em comparação com outros estados do país”. Os cálculos dos pesquisadores da Universidade Católica de Brasília, compararam por análise estatística indicadores econômicos e sociais, como PIB, valor agregado, renda, população, níveis de educação e de emprego, entre outros, entre 2002 e 2014. Não há qualquer menção nos citados estudos sobre o volume de recursos que são contingenciados, um termo elegante para descrever o confisco das verbas destinadas a reduzir desigualdades regionais.

Informações infundadas

É, no mínimo, curioso comparar os dados da Universidade Católica com os da FGV, Fundação Getúlio Vargas, onde doutores e pós-doutores demonstraram, com dados de rigor econométrico, que na participação do percentual dos gastos tributários totais do país, a ZFM caiu de 17,1%, em 2009, para 8,5%, em 2018. Este percentual nominalmente vem caindo enquanto o resto do país aumenta. Que desvantagens trouxe a ZFM se a arrecadação federal do Amazonas compensa, em parte, as renúncias da ZFM. Em 2018, recolhemos para a União R$ 14.548.650.009. Se o Estado não auferiu mais benefícios com a riqueza aqui gerada é porque foi transformado em exportador líquido de recursos.

Distrações acadêmicas

Ora, é vantagem ou desvantagem para o Amazonas o fato da presença da indústria na região permitir a geração de elevada arrecadação estadual e municipal. Faltou ao “pesquisador” da UC consultar o IBGE e constatar que o Amazonas é o 3º Estado com maior participação dos tributos no PIB Estadual; e mais: o Amazonas é o 7º Estado com maior participação na Arrecadação Federal em relação ao PIB Estadual; Em 2018, IPI, impostos sobre produtos industrializados, da manufatura de cigarros, bebidas e automóveis, itens que a legislação da ZFM proíbe de receber incentivos fiscais, contabilizou R$ 11.969.444.716, enquanto a arrecadação federal do Amazonas cravou R$ 14.548.650.009.

Não há gasto público na ZFM

As descobertas da “pesquisa” brasiliense deram destaque ao volume de recursos na manutenção da ZFM. Quando a matéria afirma que o programa concede descontos fiscais à maioria das empresas instaladas na Amazônia Ocidental, fica subentendido que há gasto público na rotina produtiva do Amazonas. Não há. Nem um centavo! Diz a matéria que “Neste ano, a União deve deixar de recolher R$ 25 bilhões em tributos (IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação) dessas empresas”. Diz o elogiado e aplaudido estudo da FGV, “ZFM, impactos, efetividade e oportunidades”, que para cada R$1,00 que a União deixa de receber, a ZFM devolve ao contribuinte R$1,3 para uso da sociedade.

Faltou frequentar o banco de teses da FEA-USP

Outra pérola das descobertas é a suspeita sobre a destinação final dos tais recursos envolvidos na renúncia fiscal. “…eles deixam de ser investidos pelos governos, por isso é importante entender se seu uso está trazendo mais ganhos em mãos privadas que nas públicas”. O pesquisador da UC não se deu conta de estudos extremamente importantes levados a efeito por instituições especializadas em economia brasileira. É o caso da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. “Segundo dados obtidos pelo pesquisador Jorge de Souza Bispo, autor da tese Criação e Distribuição de riqueza pela Zona Franca de Manaus, de toda a riqueza produzida por indústrias da ZFM, 54,42% vão para o governo, 27,28% são distribuídas entre os empregados e apenas 1,82% ficam com os proprietários das empresas. Em compensação, no restante do País o governo recebe 41,54% de toda a riqueza produzida, os empregados ficam com 36,31% e os empresários com 6,44%.”. Sem comentários.

Algumas conclusões da FGV

A indústria no Amazonas agrega mais valor por cada R$1,0 produzido do que a média da indústria de transformação brasileira. Promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional; Em 2010, a renda per capita do São Paulo (R$30 mil) era 1,8 vezes maior do que a do Amazonas (R$17 mil). Em 1970, no começo da ZFM, a renda per capita de São Paulo (R$17,4 mil) era 7 vezes maior do que a do Amazonas; E ainda, a ZFM proporcionou a expansão da escolaridade na região; A escolaridade média dentre os trabalhadores da indústria de Manaus é cerca de 3 anos superior a média se ela não existisse; Diferentemente da pesquisa da UC, a ZFM, segundo a FGV, trouxe melhoria da infraestrutura e nas condições de moradia da população; Representatividade do emprego formal na Região Metropolitana de Manaus é significativamente maior do que nas regiões que formam o grupo de controle; Os salários na indústria se mantém estável e acima da média. Enfim, por ignorância, aluguel de pena ou má-fé seguiremos sendo alvo da maledicência e ultraje. Pouco importa, já que o essencial é cada um fazer direito seu dever de casa.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 27.06.2019