16/09/2021 09:05

Entrevista com o Marcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas

Interlocutor atento do debate sobre a Amazônia, o economista Marcio Holland está cumprindo um papel muito importante para a própria Amazônia e, muito especialmente, para o Brasil. Com a chancela da Fundação Getúlio Vargas, os Diálogos Amazônicos, em 20 edições, está envolvendo atores qualificados da região e do país no desafio de aproximar a esfinge amazônica da vida dos brasileiros. Só assim, o país poderá encontrar seu Norte e a partir daí construir as trilhas de uma nova civilização. Confira a entrevista ao escritor Alfredo Lopes:

Para os especialistas em desenvolvimento regional a melhor forma para conservar um bem natural é atribuir-lhe uma função socioeconômica. No caso de uma política pública priorizando a bioeconomia na Amazônia, teremos oferta adequada de energia para tal?

Márcio Holland – Há sempre grupos muito barulhentos na questão ambiental: de um lado, grupos preservacionistas, que defendem a completa conservação do meio ambiente, mas não fala sobre como as populações regionais devem obter seus rendimentos. E, de outro lado, há os desenvolvimentistas a qualquer custo, que se vangloriam de desmatar para prosperar. Ambos, me parece, não encontram a solução adequada da conservação do meio ambiente. Note que, na Amazônia Legal, residem quase 30 milhões de brasileiros, ocupando 60% do território nacional. Em não se permitir o desenvolvimento socioeconômico sustentável, essa população terá que desmatar para sobreviver. Na verdade, o desenvolvimento econômico baseado em economia de baixo carbono é a principal saída para a manutenção da floresta em pé.

A bioeconomia permite o aproveitamento dos recursos naturais, preservando o meio ambiente, e ainda gerando emprego e renda para as comunidades regionais. Dadas as características geográficas da Amazônia brasileira, há diversas fontes alternativas de energia para a bioeconomia, como a energia solar e o gás natural. A promoção destas fontes de energia, inclusive, é vetor de investimentos e desenvolvimento. Mas, é muito importante dizer que a bioeconomia, mesmo com todo o seu potencial, muito dificilmente gerará, até mesmo no médio prazo, emprego na proporção, por exemplo, do Polo Industrial de Manaus (PIM), atualmente, em torno de 90 mil postos de trabalho. E muito menos tem condições de gerar mais de R$ 120 bilhões de faturamento, como no caso do PIM. Adicionalmente, cumpre importante função de permitir a interiorização do desenvolvimento amazônico carbono zero.

O documento “Amazônia do Futuro: desenvolvimento socioeconômico que cuida do meio ambiente” é um apanhado do que há de mais urgente, viável e necessário para a diversificação e interiorização do desenvolvimento sustentável da região. Qual é o próximo passo?

Um grupo de especialistas e empresários produziu o documento que você citou e que estás disponível para todos, gratuitamente, no site da FGV (https://eesp.fgv.br/dialogos-amazonicos). Nele, apresentamos propostas para a diversificação produtiva da região e para a interiorização do desenvolvimento baseado em economia de baixo carbono. Propomos, para isso, aperfeiçoamentos no programa da Zona Franca de Manaus, em especial, na governança do programa e adicionamos novas metas, como a de aumentar a escolaridade de toda a população, melhorar o IDH (índice de desenvolvimento humano) dos municípios, estimular a pesquisa e o desenvolvimento, em especial, nas cadeias produtivas da bioeconomia, como cosméticos, fármacos, piscicultura, agroflorestal, turismo, alimentação etc. Da mesma forma, observamos que há muitas oportunidades de investimentos na região, em especial, em infraestrutura x’como transporte fluvial, portos, e rodovias, e a necessidade de colocar em prática pagamentos por serviços ambientais e desenvolver mercado de carbono. Ou seja, a região é praticamente um valioso bilhete premiado que o Brasil recebe, pronta para prosperar e ajudar o país a encontrar um novo ciclo de desenvolvimento.

O que precisamos fazer agora, de posse deste documento, é buscar a convergência com os diversos setores da sociedade, com a classe política, empresários e especialistas. Estamos abertos à realização de reuniões técnicas e seminários para debater o documento e o aprimorarmos. Os Diálogos Amazônicos, da FGV, estão nos ajudando muito neste processo.

Alerta Vermelho do IPCC remete a novos paradigmas da relação meio ambiente e desenvolvimento para a Amazônia do Futuro?

Sem dúvida, o relatório divulgado pelo IPCC, no último dia 09 de agosto de 2021, é fruto de produção intelectual de 234 cientistas de 66 países, contando com mais de 14 mil referências bibliográficas, dois rounds de revisões e um relatório final do grupo de trabalho 1, que trata das bases da ciência física do clima. Ainda serão divulgados, ao longo de 2022, os relatórios dos grupos de trabalho 2 e 3, e um “Relatório Síntese”.

O relatório é direto em pelo menos três pontos marcantes: primeiro, o aquecimento global existe e é fruto principal da ação humana; segundo, se continuarmos agindo como se ainda houve tempo para uma longa fase de transição, na produção e no consumo, o “tipping point” (ponto de inflexão) a caminho da “savanização” chegará muito mais rapidamente do que esperávamos; e, terceiro, nos termos do próprio relatório, “a temperatura da superfície global continuará aumentando, até pelo menos meados do século, em todos os cenários de emissões de gases de efeito estufa considerados”.

No Cerrado, desmatamentos e queimadas desordenadas já estão alterando o ciclo da produção agrícola e, na Amazônia, estão ocorrendo mudanças nos regimes de chuva. A vida litorânea, onde residem cerca de 60% dos brasileiros, deve sofrer com o aumento dos níveis do mar, seu aquecimento e perda de oxigênio. A vida nos centros urbanos, onde moram cerca de 85% da população, deve se tornar cada vez mais conturbada com devastadoras enchentes invadindo metrôs, prédios e casas. Para um economista, não é difícil imaginar as consequências econômicas de toda essa movimentação.

As consequências econômicas da mudança climática com o aquecimento do planeta acima de 1,5oC são incalculáveis, para o curto e médio prazos e para todos os setores da economia.

A agenda de reforma tributária é vital para a economia do Amazonas. Há riscos de se aprovar uma reforma que retire a competitividade da indústria da região? E, quais as consequências disso?

A reforma tributária é muito importante para o Brasil. Não há dúvidas de que o nosso sistema tributário é atrasado, complexo e gera muitas distorções, comprometendo a eficiência econômica e gerando insegurança jurídica. Mas, é igualmente muito importante o respeito à Constituição Federal, em especial, quando se fala dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em seu artigo 3, que se propõe em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O Brasil é um país perversamente desigual, em todas as dimensões da desigualdade. Uma delas é a disparidade regional. Claro que a melhor forma de se resolver essa desigualdade é por meio da promoção da educação de qualidade.

Mas, definitivamente, isso é agenda de longo prazo. Enquanto isso, é fundamental a promoção do emprego de qualidade em regiões com dificuldades de geração de emprego, como no caso da Amazônia Brasileira. Aliás, promover emprego de qualidade na Região Norte significa preservar a floresta em pé. Propostas de reforma tributária não podem negligenciar esse importante aspecto da vida brasileira. É, assim, preciso promover uma reforma tributária que logre, não apenas aumentar a eficiência econômica, como também que promova justiça social. O que temos de iniciativa até aqui é, sim, um tiro no pé da região. As consequências de se aprovar uma reforma no modelo do tipo a PEC 45/2019 são desastrosas para a Amazônia brasileira e, também, para todo o Brasil.

Qual é o dever de casa dos atores locais e regionais para viabilizar as propostas contidas no documento “Amazônia do Futuro”?

Os atores locais devem discutir a exaustão o documento, criticá-lo e propor alternativas. Ou seja, precisam buscar protagonismo no debate sobre os rumos da Amazônia brasileira. É inaceitável que a região seja discutida somente com especialistas, banqueiros e empresários de fora da região. Esse documento funciona como um pontapé para que os atores locais vocalizem sua visão de futuro para a região.

Márcio Holland é professor de Economia na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), onde Coordena o Programa de Pós-Graduação (lato sensu) em Finanças e Economia, visiting scholar na Columbia University, Secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda (MF/SPE), de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 entre outras atividades em Economia e consultoria.

Alfredo Lopes é editor geral e fundador do portal BrasilAmazoniaAgora e consultor do CIEAM