11/02/2022 08:53

“E nesse contexto, baseado no prestígio internacional que as organizações do Observatório da BR-319 desfrutam, vamos ser sensatos: a rodovia precisa voltar a funcionar urgentemente e ser monitorada insistentemente para evitar o desmatamento letal. Ela não é o problema e pode ser a solução para evitar o desmatamento. Sim, pra isso mesmo, para obrigar o Poder Público a cumprir seus compromissos com a comunidade internacional na COP-26, Glasgow- outubro 2021, de zerar o desmatamento até 2030. Só faltam oito anos, a chance que temos de recompor o protagonismo ambiental que deixamos escapar pela insensatez da gestão ambiental da Amazônia ora em curso. Ou será que existe alguma maneira de proteger o bem natural que não seja atribuir-lhe uma função econômica?”

Por Alfredo Lopes(*) Coluna Follow-up 11.02.22

Os alertas publicados recentemente pela organização Observatório da BR-319, em sua Retrospectiva 2021, devem ser guardados para sempre por seus recordes de depredação do bioma amazônico. Ou seja, nunca mais podem ser reprisados nem esquecidos, muito menos perdoados. O Observatório da BR-319 se propõe ao monitoramento da abandonada rodovia Manaus Porto Velho, desde 2018, com ênfase no desmatamento e focos de calor na área de influência da rodovia. Os dados são divulgados no site da Organização. Trata-se de uma atividade relevante com a qual é preciso interagir permanentemente para que seus resultados – habitualmente desconhecidos pelos atores sociais ligados ao assunto e/ou desconectadas da ação pública – sejam colocados a serviço da sociedade e de seu relacionamento inteligente e equilibrado com os parâmetros ambientais florestais amazônicos.

Na semana passada, o governo federal explicitou um velho e disfarçado propósito de passar adiante a responsabilidade de licenciamento aos órgãos locais. Toma que o filho é teu, como dizem os pais descomprometidos. Além da documentação, ficou ainda subjacente o propósito de repassar o ônus da recuperação que não se faz desde os anos 90. O IBAMA foi desmantelado como parte da política ambiental do atual governo. Não há muita demanda de ocupação/fiscalização em clima do liberou geral a depredação ambiental reinantes. E com as prioridades da temporada eleitoral, além de gente faltou recursos para proteger floresta. O Fundo Amazônia, lembra?, continua travado como se fosse um país abonado e autossuficiente para proteger seus recursos naturais E, salvo melhor juízo, o órgão ambiental do Amazonas ainda está de pé. Menos mal nesse desmanche oficializado.

É importante recordar – falando em organismos de proteção ambiental - que o governo alemão, depois da Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, repassou duas centenas de milhões de dólares para o governo brasileiro visando o fortalecimento institucional de organismos públicos de proteção da floresta amazônica. Aliás, Alemanha, Japão e Canadá foram os únicos do G7, o Clube dos países mais ricos do planeta, que fizeram sua parte na combinação feita em Houston, no Texas, em,1990, para “salvar a Amazônia”. O IPAAM, que estava meio abandonado, virou vedete apetrechada nas mãos de dois cabeções da tribo, Vicente Nogueira e Estevão Monteiro de Paula.

Voltando ao alertas do Observatório, que se reportam prioritariamente aos municípios do traçado rodoviário, Os dados de desmatamento são estimativas produzidas pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). E quanto aos dados de focos de calor, as informações são originadas do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são alarmantes e colocam o Amazonas à beira do precipício do ponto de vista de seus argumentos ambientais, segundo o qual o programa Zona Franca de Manaus, cuja indústria responde por 85% do funcionamento da economia, gerando empregos e oportunidades que, indiretamente, ajudam a manter intocada 98% da floresta. Com esses dados a contrapartida ambiental da ZFM rola ladeira abaixo. O que vou dizer quando chegar em casa.

Segundo as instituições que pesquisaram a encrenca, 15% dos 1.036.550 de hectares desmatados na Amazônia Legal foram perdidos na área de influência da rodovia BR-319, que teve um aumento de 41% no desmatamento em relação a 2020. Este é o maior registro de área desmatada desde 2010. O mais trágico - aparentemente para os defensores da recuperação da rodovia -são os seis municípios que tiveram maiores índices de desmatamento: Lábrea, Porto Velho, Humaitá, Manicoré, Canutama e Tapauá, o que responde por q 94% do total desmatado nos municípios da BR-319 durante o ano. A suposição

O Observatório BR-319, é importante sublinhar, é formado por destacados organismos não-governamentais, a saber, Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), FVA (Fundação Vitória Amazônica), Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil. E aí cabe inserir algumas observações:

1.Além de denunciar a insensatez desses desastres provocados pela ação humana com concordância velada, as vezes, ou frequentemente ostensiva por parte dos organismos federais de vigilância ambiental, o que vamos fazer com essas informações? Publicá-las já é uma importante contribuição. Mas é pouco. Corremos, apenas, o risco de ser chamados de alarmistas, mensageiros da tragédia, inimigos do progresso que borbulha no Centro-Oeste e que expande sua fronteira agrícola. E com isso não concordamos, sobretudo quando se tratam de áreas oficialmente protegidas.

2.Associar o desmatamento à BR-319 é confrontar o direito da população dos estados do Amazonas e Roraima de romper com seu isolamento rodoviário em relação ao resto do país. E isso não faz qualquer sentido. Não é porque existe a estrada entre Humaitá e Porto Velho, onde se dá a bandalheira, que devemos amaldiçoar a existência dessa conexão rodoviária. Fosse por isso a BR 174, que liga Manaus a Boa Vista e daí ao Caribe, protegida pelas etnias Uaimiri-Atroari, já estaria totalmente depredada e não foi isso o que aconteceu. Temos certeza que os índios do traçado entre Porto Velho e Manaus fariam o mesmo.

3.Compete ao Estado Brasileiro, entretanto, a manutenção e vigilância desta rodovia. E essa atribuição será melhor executada com a estrada recuperada nos moldes civilizados de infraestrutura e modernização. As universidades públicas locais, UFAM e UEA já desenvolveram sistemas de vigilância, conectados ao satélite que podem em tempo real flagrar os enviados da depredação. E o argumento utilizado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, de que não há material humano suficiente para evitar o desmatamento, não é verosímil muito menos aceitável. Menos de 15% dos militares estão na Amazônia. Isso é verdade. A maioria está no Sudeste, com maior frequência nas enseadas do Rio de Janeiro. Por que, se estamos em tempos de paz? A não ser que a viagem do presidente da República à Rússia mude a paisagem.

4.Portanto, a estrada tem que ser recuperada, vigiada e colocada a serviço da população, dos negócios sustentáveis, que possam gerar emprego e renda para a geração de jovens que não estuda nem trabalha, apenas se esquiva do assédio diuturno do narcotráfico. E nesse contexto, baseado no prestígio internacional que as organizações do Observatório da BR-319 desfrutam, vamos ser sensatos: a rodovia precisa voltar a funcionar urgentemente e ser monitorada insistentemente para evitar o desmatamento letal. Não é problema e pode ser a solução para evitar o desmatamento. Sim, pra isso mesmo, para obrigar o Poder Público a cumprir seus compromissos com a comunidade internacional na COP-26, Glasgow- outubro 2021, de zerar o desmatamento até 2030. Só faltam oito anos, a chance que temos de recompor o protagonismo ambiental que deixamos escapar pela insensatez da gestão ambiental da Amazônia ora em curso. Ou será que existe alguma maneira de proteger o bem natural que não seja atribuir-lhe uma função econômica?

(*) Alfredo é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e editor do portal Brasil Amazônia agora.

Publicado em: https://brasilamazoniaagora.com.br/amazonia-observ...