19/06/2020 09:36

(*) Alfredo MR Lopes e (**)Denis Minev

Em artigo recente na página de opinião de “O Estado de São Paulo”, o professor José Goldemberg, ex-ministro do Meio Ambiente, traz uma reflexão oportuna sobre seu conceito de proteção da Amazônia. Para nós que aqui vivemos e geramos riqueza para o Brasil e oxigênio para o clima da Terra, cabe agregar à lista de ações recomendadas pelo emérito professor e ex-reitor da USP a alternativa do Manejo Florestal Sustentável, uma modalidade de geração de emprego, renda e proteção florestal aceita e recomendada pela ONU e organismos internacionais empenhados, verdadeiramente, nesta delicada equação entre desenvolvimento e meio ambiente.

Árbitros e arbitrariedades

Sem maiores informações, a Justiça Federal decidiu, recentemente, impedir qualquer operação de transporte com madeira legal na Amazônia enquanto durar a pandemia. Efetivamente, isso quer dizer suspensão de toda e qualquer atividade legal com madeira na região. Em outras palavras, quem maneja a floresta, segundo o parâmetro da sustentabilidade – o que implica na renovação e fortalecimento dos estoques florestais – passa a ser tratado e penalizado com o mesmo critério que julga aqueles que promovem a depredação ilegal de nossa biodiversidade.

Estoques e demandas

Em seu artigo, Goldemberg faz minucioso relato de como a demanda energética do Século XVIII, baseada no carvão vegetal, obrigou a Europa a repor suas florestas. Este é o axioma sagrado da sustentabilidade: a melhor maneira de proteger um bem florestal é dar-lhe um propósito econômico e sustentável, ou seja, que reponha os estoques naturais e atenda as demandas sociais. Na Amazônia, manejar a floresta é protegê-la e cuidar de seu banco genético onde está guardado 1/5 da biodiversidade do planeta, princípios ativos da dermocosmética, da e na nutracêutica, bases da Bioeconomia sustentável. Faltaram informações científicas para a sentença jurídica.

Ciência e Tecnologia

Há 10 anos, o governo japonês, através da Universidade de Tokyo, associou-se ao INPA, instituto de pesquisas tropicais da Amazônia, e promoveu um conglomerado de 32 instituições de pesquisa ao redor do mundo, para decifrar como se dá a dinâmica do carbono na Amazônia. Um dos frutos dessa empreitada foi conferir densidade científica ao Manejo Florestal Sustentável, ou seja, fixar mais carbono e emitir maiores tonelagens de oxigênio para o planeta.

Ou falência ou marginalidade

A Justiça Federal e o Ministério Público, em geral, têm boas intenções. Infelizmente, neste caso, a consequência será mais pobreza e desmatamento. Nos meses em que essa decisão perdurar, as empresas de manejo florestal sustentável não poderão gerar emprego, renda e tributos; é uma segunda catástrofe para o segmento, além da pandemia. Há duas alternativas para as poucas empresas que tentam operar na legalidade neste caso: desistir e se render a dívidas trabalhistas, tributárias, dentre outras; ou partir para a ilegalidade.

Pobreza versus criminalidade

A ilegalidade e a informalidade, duas pragas que assolam a Amazônia, precisam ser combatidas com a legalidade. A legalidade, por outro lado, precisa ser cultivada com persistência. Sua semente é frágil no solo duro de leis incoerentes, burocracia sem fim do emaranhado institucional brasileiro. O trabalho de muitos anos tentando fazer brotar alguns galhos de legalidade na região vai por água abaixo; aos povos da Amazônia resta a inglória decisão entre ser criminoso ou ser pobre.

As raízes da depredação

Assim perpetuamos o reino da informalidade. É nesse reino que o desmatamento se expande. Há municípios na Amazônia onde tudo é informal, para não dizer ilegal. Ninguém tem licença para pescar, mas todos comercializam peixe no tempo de defeso. Ninguém tem licença para manejar madeira, mas muitos desmatam intempestivamente. Poucos têm conta bancária, comércios não tem CNPJ, ninguém tem título de terra, nem urbana, nem rural. Há bastante pecuária, mas nenhum registro ou nota fiscal. Não há agências bancárias ou coleta de impostos. O orçamento da prefeitura vem do seu imposto de renda, repartido entre os municípios. Em contrapartida, em vez de punir as atividades justas e sustentáveis, o poder público terá muito a ganhar impulsionando o Manejo Florestal Sustentável, uma atividade capaz de gerar emprego, renda e proteção florestal, de acordo com a Ciência e com os compromissos do Brasil no Acordo do Clima de 2015.

Proteger e beneficiar a floresta

Segundo recomendações da ONU, “educar os executivos e o setor empresarial como um todo sobre o uso sustentável dos recursos florestais é uma solução econômica para lidar com as mudanças climáticas. O uso sustentável de recursos ajuda a melhorar o estado das florestas e habitats e, por extensão, assegura a segurança econômica e alimentar das comunidades locais”.

O estoque natural e ganho social

Em uma situação onde o justo e o predador são tratados igualmente, o país não prosperará, nem será possível construir riqueza socioeconômica e ambiental. O desmatamento ilegal é consequência deste sistema ruim, que não dá boas alternativas para um cidadão buscar o bem-estar da sua família. Dissolver o sistema que promove o desmatamento ilegal, a pobreza e a informalidade na Amazônia deve ser nossa prioridade como nação. Desconhecemos jeito melhor de proteger a floresta e, sobretudo, de promover o fator humano.

(*) Alfredo é consultor do CIEAM e Editor-geral do BrasilAmazoniaAgora

(**) Denis é economista, Mestre em Stanford e CEO do Grupo Bemol.

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Publicado no Jornal do Commercio em 19.06.2020

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br; Editor-geral do https://brasilamazoniaagora.com.br