05/10/2016 10:20

Ratificado o Acordo do Clima, com a adesão de 55% dos maiores poluidores, cabe perguntar sobre a oportunidade de negócios que se abrem a partir daí, particularmente, numa das metas do Brasil de reflorestar, recuperar, na verdade, 12 milhões de hectares. À luz das novas orientações decorrentes da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, que trouxe uma definição sobre a recuperação de áreas florestais particulares no país, o Instituto Escolhas, uma instituição não-governamental formada por especialistas em gestão ambiental e métricas de sustentabilidade econômica, criou uma plataforma de avaliação e prognósticos para medir o custo do reflorestamento/recuperação para o produtor? A plataforma #Quanto é? Plantar floresta pretende auxiliar proprietários rurais em todo o país a calcular o investimento médio necessário para a recuperação da Reserva Legal e de Áreas de Proteção Permanente. A proposta do Instituto é chancelada por um conselho científico de nomes estrelados da economia, como Marcos Lisboa e Bernard Appy -, e através dela o empreendedor poderá fazer uma simulação de gastos a partir de combinações sugeridas para o reflorestamento. Com um detalhe: a plataforma identifica se é possível obter algum retorno financeiro com a área recuperada, já que a lei ambiental agora permite a exploração comercial de até 50% da Reserva Legal - com o subsequente plantio. Num cenário inverso, de manutenção dos estoques naturais no âmbito estadual, não é difícil de imaginar o uso desta metodologia, com os necessários ajustes, para estimar o valor dos serviços ambientais do modelo Zona Franca de Manaus, que permite a conservação de mais de 90% da cobertura vegetal do Estado do Amazonas. Estabelecer os custos médios referenciais da madeira em pé em cada região do país, estendendo-se para mão de obra, insumos, combustível e hora-máquina por hectare, um dos itens da Plataforma Escolhas, pode orientar a consolidação de parâmetros para aferir os serviços ambientais de cada empresa instalada em Manaus a partir dos incentivos da SUFRAMA.

Boas intenções e impasses florestais

O cientista Niro Higuchi, em depoimento à Follow-Up, destaca que o único exemplo de floresta recuperada é a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, que começou com plantios nos anos de 1860, abandonados com o advento da República. A iniciativa foi do casal Princesa Isabel e Conde D’Eu, que iniciaram, em sua peregrinação ecológica pelo Brasil, também, a implantação do Museu Botânico do Amazonas, com o botânico João Barbosa Rodrigues. Com o fim da monarquia, a República ignorou/abandonar os plantios, e a natureza se encarregou do processo. Passados 160 anos, temos uma floresta de aproximadamente 4 mil hectares que se assemelham a uma floresta não perturbada. A partir de 1967, ano de implantação da ZFM, num período de tempo que durou até 1987, portanto, 20 anos, o Brasil introduziu pesados incentivos fiscais para reflorestamento. E qual foi o resultado disso? Passados 50 anos, temos aproximadamente 7 milhões de hectares reflorestados (basicamente com pinus e eucalipto). A meta do Brasil está mais para a metodologia mista, com ênfase na regeneração natural, da Floresta da Tijuca do que para os reflorestamentos. Até 2030, restam apenas 14 anos, sejamos sinceros e objetivos, o que se pode inferir e esperar? Se fosse fácil, os empresários teriam reflorestado mais de 7 milhões de hectares; não reflorestaram até hoje 8, 9 ou 10 milhões porque não conseguiram já que a madeira reflorestada tem muita liquidez e não teria nenhum problema em colocar no mercado o produto de 10, 20 milhões de hectares. E a Floresta da Tijuca com os seus 4 mil hectares é o nosso único exemplo. Quanto custou cada hectare recuperada dessa floresta? Realizado este cálculo é só multiplicar por 12 milhões.

Vantagens da precificação ambiental

As empresas instaladas em Manaus, dentro deste modelo de desenvolvimento baseado em renúncia fiscal, jamais se colocaram a questão de prestar contas do usufruto desta liberalidade fiscal, além de gerar emprego, renda, oportunidades como sugere a Constituição. Não consta no respectivo contrato essa exigência, muito menos a tarefa original de proteger a floresta. O ensaio de revisão dos incentivos, por parte da nova República, incluindo no mesmo cesto aqueles de origem política partidária, precisa atentar para as diferenças entre alhos e bugalhos e de desempenho das iniciativas. Este modelo é o mais ousado avanço no desenvolvimento regional de que se tem notícia. E ele passará a ter visibilidade e respeitabilidade nacional se for capaz de estabelecer uma metodologia para demonstrar os benefícios do desmatamento evitado associados a geração de recursos para pesquisa e desenvolvimento que podem viabilizar a indústria verde, com propagação genética de espécies com alto valor comercial, como o previsto, por exemplo, no Acordo de Cooperação entre o Centro de Biotecnologia da Amazônia e a Agropecuária Aruanã, que já tem um ativo ambiental de mais de dois milhões de árvores plantadas. Estamos diante do que parece ser um caminho de reconhecimento da ZFM como referência de boas práticas a favor do Acordo do Clima. Atualmente, 80% dos recursos de P&D, recolhidos pelas empresas de bens de informática, são confiscados da ZFM para o FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Estes recursos podem viabilizar umas parcelas de suporte, nas áreas degradadas da Amazônia Ocidental, além de Macapá-Santana, no Amapá, área de influência e gestão da Suframa, identificação de espécies com retorno comercial assegurado. Entre as espécies plantadas na Fazenda Aruanã, está a copaíba, com aplicação diversa em fitoterápicos, com demonstração científica de eficácia. Na planta industrial de Manaus, as empresas apresentaram quase uma centena de encomendas de beneficiamento de princípios ativos, com aplicação direta na cadeia produtiva local de fibras vegetais, resinas, óleos, látex para a produção de pneumáticos e produção de alimentos, notadamente orgânicos, para o cardápio de mais de cem mil trabalhadores. Este é um item oneroso da planilha de custos das empresas. Este caminho já está delineado, tem GPS, recursos e insumos em profusão, falta vontade política para percorrer e credenciar o Brasil, diante do mundo e de seus cidadãos, como capaz de cumprir acordos do clima, da sustentabilidade e da prosperidade geral.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 05/10/2016