
Sancionado prazo para processo produtivo básico da Zona Franca de Manaus
Nova Lei estabelece o prazo máximo de 120 dias para que o governo defina o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em receber os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). É o que prevê a Lei 14.697, sancionada pelo presidente da........
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