12/07/2018

Notícia publicada pelo jornal Acrítica

Um dia depois de conseguir uma vitória no Senado, a bancada de deputados e senadores do Amazonas "arrancou" ontem compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pôr em votação, na primeira sessão legislativa do mês de agosto, o projeto de decreto legislativo aprovado na noite de terça-feira (10) por 29 a 10 e seis abstenções. O PDS 57, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), subscrito pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), anula os efeitos do decreto do presidente Michel Temer nº 9.394/18 que reduziu de 20% para 4% os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Depois da aprovação no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo 57/18 seguiu para a Câmara dos Deputados onde vai tramitar em caráter terminativo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário. Caso seja aprovado, o projeto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional.

Por isso, a bancada parlamentar foi ao encontro do presidente Rodrigo Maia para garantir a votação assim que o Legislativo voltar do recesso que começa nesta quinta-feira (12).

"Toda a bancada do Amazonas esteve com o presidente Rodrigo Maia que nos garantiu colocar o projeto de decreto legislativo em votação no início de agosto como se fosse uma matéria do Rio de Janeiro.

Caso não se chegue a um acordo com o governo federal, ele promete trabalhar para aprovar também na Câmara como foi no Senado.

Essas palavras, esse compromisso do presidente da Câmara nos deixa confiantes, pois, quando um presidente de um Poder se posiciona dessa forma, nos dá uma tranqüilidade muito grande", disse o coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSDAM), logo após deixar a sala do presidente Rodrigo Maia.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera natural a resistência que poderá haver na Câmara dos Deputados, onde tem 513 membros, como ocorreu no Senado, mas não crê que seja suficiente para barrar o PSD 57 na Câmara e tem confiança de que o resultado será o mesmo que se obteve no Senado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) aposta na união da bancada, mesmo em ano eleitoral, quando cada parlamentar disputa uma vaga entre si.

"É fundamental que nos unamos, como ocorreu no Senado que, independentemente de questões partidárias, conseguimos a aprovação do projeto de decreto legislativo.

Esse compromisso do presidente Rodrigo Maia fortalece a nossa luta em defesa da segurança jurídica e do direito constitucional de manter os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus", declarou Braga.

Indústrias ameaçam deixar o Estado

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-alcoólicas (Abir) afirma que o decreto presidencial ameaça cerca de 14 mil empregos no Amazonas e as 31 indústrias instaladas no PIM ­ que produzem 90% dos concentrados de refrigerantes do País ­ deverão deixar o estado caso a redução do imposto seja mantido pelo governo.

Por isso a necessidade de aprovação do decreto legislativo tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

"O projeto têm seu mérito justamente por atacar violações à Constituição, que basicamente passa por um pacto do Estado com empresas que foram para lá justamente em

obediência a uma chance que lhes foi dada e que foi tirada abruptamente; da mesma forma que o princípio da anterioridade e da efetiva não consideração da Zona Franca de Manaus", afirma o presidente da Abir, Alexandre Jobim.

Os argumentos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, para manter o decreto 9.394/18, de Temer, é que a renúncia fiscal total da Zona Franca de Manaus é de R$ 23,1 bilhões/ano.

Já o setor de concentrados responde por R$ 3,8 bilhões, ou seja, os outros setores representam quase R$ 20 bilhões.

Pauderney acredita em acordo

Mesmo sendo autor de um dos Projetos de Decreto Legislativo (PDC 966/2018) com o mesmo conteúdo do que foi aprovado no Senado o subcoordenador da bancada do Amazonas, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), aliado de primeira hora do presidente Temer, diz que um acordo entre o governo (Ministério da Fazenda e Receita Federal) com os empresários do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus está praticamente fechado, por isso, não acredita que o PDS 57 do Senado nem o PDC 966 de autoria dele e o segundo PDC 969/18, do deputado Silas Câmara (PRB-AM), venham a ser votados na Câmara.

"As negociações estão bastante avançadas e, nos próximos dias, é muito provável que seja editado um novo decreto pelo presidente Michel Temer", diz Pauderney. Questionado sobre as bases do novo acordo e do teor do novo decreto presidencial, o deputado amazonense adianta que há possibilidade de que seja mantida a alíquota atual do IPI dos concentrados (4% em vez dos antigos 20%) até o final deste ano.

Blog

Iágaro Jung Martins

SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SRF

"Quando a tributação gera exceções, gera renúncias fiscais, ela gera artificialismo na alocação de recursos na economia.

E isso acontece nesse setor. Quem adquire insumos da Zona Franca de Manaus tem uma carga tributária total de 4,77%, ou seja, um insumo que era de 20%, gera uma carga tributária total, considerando PIS, Cofins e IPI, de 4,7%. Se considerarmos só o IPI, há uma carga negativa de 4%, ou seja, de cada R$ 100 de venda de refrigerante, o governo federal devolve R$ 4 para quem compra insumos da ZFM. Por outro lado, quem não tem essa estruturação de negócios a partir da compra de concentrados da Zona Franca de Manaus tem uma carga tributária no refrigerante de 11,95%. Essa diferença de oito pontos percentuais vai para o preço e gera uma diferença na concorrência. A partir de junho, com o decreto, essa situação não é eliminada, mas ela é bastante atenuada.

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Equilíbrio das contas

O principal argumento para a edição do Decreto 9.394/2018, assinado pelo presidente Michel Temer em 30 de maio de 2018, foi o equilíbrio das contas do governo e para manter o acordo com os caminhoneiros, especialmente para equilibrar o preço do óleo diesel.

A bancada amazonense no Senado reagiu à medida e alegou que a decisão afetava em cheio a ZFM, onde estão instaladas empresas do setor. O setor de concentrados é o terceiro em faturamento e geração de empregos na Zona Franca de Manaus.

Em números

# 740 1,5 milhões de reais.

É quanto o Ministério da Fazenda e a Receita Federal esperam arrecadar, em 2018,

com a redução de 20% para 4% na alíquota do IPI dos concentrados para fabricação de bebidas.

Os recursos são para custear a redução no preço do diesel acordada pelo governo federal para pôr fim à greve dos caminhoneiros.

milhão de empregos diretos e indiretos são gerados pelo setor de bebidas não alcoólicas em todo o Brasil.

Na Zona Franca de Manaus, 14 mil postos de trabalho foram gerados em 2017.

Considerando todas as cadeias influenciadas pelo setor de bebidas na Zona Franca, o número de empregos afetados chega a 100 mil.