10/07/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

A bancada do Amazonas no Senado tenta hoje, pela segunda vez, aprovar o Projeto de Decreto Legislativo que anula os efeitos do decreto do presidente Michel Temer nº 9.394/18, o que reduziu de 20% para 4%os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias– A bancada do Amazonas no Senado tenta hoje, pela segunda vez, aprovar o Projeto de Decreto Legislativo que anula os efeitos do decreto do presidente Michel Temer nº 9.394/18, o que reduziu de 20% para 4%os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM). Em meio ao debate, a Receita Federal abriu uma investigação para apurar se a Coca-Cola está superfaturando seus produtos na Zona Franca. A empresa afirma não ter conhecimento de nenhuma investigação e que o preço do concentrado é mantido estável há dez anos, abaixo da inflação.

Na semana passada, o PDS 57/18 dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) chegou a entrar na ordem do dia. O painel chegou a ser aberto para votação, mas a base do governo não apareceu para dar quórum. Os senadores amazonenses garantem que tinham 19 votos a favor e aprovariam o decreto legislativo por maioria simples. de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM). Em meio ao debate, a Receita Federal abriu uma investigação para apurar se a Coca-Cola está superfaturando seus produtos na Zona Franca. A empresa afirma não ter conhecimento de nenhuma investigação e que o preço do concentrado é mantido estável há dez anos, abaixo da inflação. Na semana passada, o PDS 57/18 dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) chegou a entrar na ordem do dia. O painel chegou a ser aberto para votação, mas a base do governo não apareceu para dar quórum. Os senadores amazonenses garantem que tinham 19 votos a favor e aprovariam o decreto legislativo por maioria simples.

Para a votação de hoje, o coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirma que a estratégia é pôr o projeto em votação somente se se tiver certeza do quórum e da vitória. “Não vamos correr riscos até porque o governo está jogando sujo; está enviando emissários aos gabinetes dos senadores com dados mentirosos, dizendo que os estados perdem se os incentivos fiscais dos concentrados de bebidas não-alcoólicas forem mantidos em 20%. Isso é uma maldade o que o governo federal está fazendo com o Amazonas”.

A senadora Vanessa Grazziotin está esperançosa com o resultado da votação prevista para esta terça-feira (10). “Nossas expectativas são boas, uma vez que muitos senadores estão entendendo o foco do debate: a derrubada de um ato inconstitucional do presidente Temer contra o Amazonas. O nosso projeto de decreto visa somente repor a segurança jurídica e preservar a constitucionalidade do modelo Zona Franca de Manaus. Agora, é visível a tentativa do governo em desviar o foco, inclusive com apoio de setores empresariais de fora do Estado”, disse a senadora.

GOVERNO AM

Além de Michel Temer, quem também não foi poupado de críticas da bancada do Amazonas foi o governo do Estado. O senador Omar Aziz, que deve disputar a eleição contra o governador, cobrou uma posição do secretário estadual de fazenda e do governo do estado. “Não é só da bancada de senadores a obrigação de se mover, mas do governo, dos empresários, de todo mundo que considera importante a Zona Franca para o estado do Amazonas”, criticou Aziz.

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>> Coca-Cola Brasil

Por meio de nota, a Coca-Cola Brasil esclareceu que, desde 2014, o volume de dividendos distribuídos pela empresa se mantém estável, assim como o preço cobrado pelo concentrado de bebidas para os fabricantes do Sistema Coca-Cola Brasil. “Mas ressaltamos que o valor do câmbio afeta diretamente o valor em reais. É importante esclarecer que, de acordo com a legislação brasileira, em regra, os benefícios fiscais não são passíveis de serem remetidos ao exterior e devem, obrigatoriamente, ser reinvestidos no Brasil”, diz a nota.

Blog ‘‘ Serafim Corrêa (PSB)

Deputado estadual e economista “Está claro que há um jogo muito pesado de parte do governo federal no sentido de reduzir os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Ele inclusive ataca o que é básico. A isenção é o maior incentivo que a Zona Franca tem. É claro que na hora de diminuir a alíquota de um produto que só é fabricado aqui isso desestimula que outras empresas venham e gera insegurança jurídica. Equivocadamente o governo do Estado entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei complementar que acabou com a guerra fiscal. Na hora que o Amazonas se insurge contra esse acordo, é lógico que os outros Estados estão irritados. A bancada do Amazonas terá dificuldade de ganhar qualquer votação. Estou sendo realista e praticamente é impossível. Temos três senadores empenhados na defesa da Zona Franca, mas vejo que não temos a simpatia de nenhum outro Estado. Na hora que for à voto já é previsível o resultado. Há uma má vontade dos outros Estados. Sobre os decretos legislativos que salvam os concentrados há duas hipóteses: ser votado e na hora perder e nada ser conseguido e a outra hipótese é obstruir a votação e isso ficar para o segundo semestre e sabemos que não será votado por conta da eleição. É uma situação delicada. É hora do governo do Estado rever estratégias equivocadas que ao invés de defender a Zona Franca está municiando adversários”.

Em números # 43% é a carga tributária do refrigerante. Já era 39% antes do decreto nº 9394/2018. O índice é dez pontos percentuais acima de Argentina e, em média, o dobro dos demais países da região.

Governo investiga fraude

Desde a semana passada, a bancada de senadores do Amazonas vem denunciando as manobras do governo federal para manter o decreto 9.394/18, de Temer, e a redução em 16 pontos percentuais no incentivo de IPI para o segmento de concentrados. Os senadores Gleisi Hofmann (PT-PR) e Lindberg Faria (PTRJ) subiram à tribuna do Senado com dados divulgados tanto pela Afebras (a associação das pequenas envasadoras de bebidas fora da ZFM) quanto da Receita Federal. Assim como a reportagem do jornal Folha de S. Paulo do último domingo. A publicação revela que a Coca-Cola está sendo investigada pela Receita Federal por estar superfaturando seus produtos para ampliar seu lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica sua fábrica. Para o senador Omar Aziz, a reportagem não passa de jogo sujo do governo. Por meio de sua assessoria, a Coca-Cola negou as supostas irregularidades. “Atuamos há 76 anos no Brasil e há 28 anos na Zona Franca de Manaus sempre em cumprimento com a legislação em vigor, comprovada por auditorias externas anuais e dos órgãos concessores”.

José Alberto Machado

ECONOMISTA E PROFESSOR

Empresas da ZFM são mais fiscalizadas

“O cerne da questão é que se existe fraude, superfaturamento ou qualquer outro erro dessa natureza que a Receita Federal investigue como faz com qualquer tipo de contribuinte no País. Inclusive, as empresas sediadas na Zona Franca de Manaus são as mais investigadas. Isso não tem nenhuma relação com o modelo e não há razão para ser vinculado à Zona Franca de Manaus. Contribuintes que superfaturam, cometem fraudes e atos ilícitos têm no Brasil inteiro. De fato existe uma desnecessária e grosseira vinculação com a Zona Franca quando isso é um problema natural do fisco.Há um outro equívoco em relação às engarrafadoras de refrigerantes. Eles não são da Coca-Cola, são empresas locais que usam da franquia do produto e naturalmente tem uma ligação, e são empresas locais. É o caso do Grupo Simões, que engarrafa Coca-cola em todo o Norte do País, é uma empresa com capital regional. Essa história de transferir créditos porque um é dono do outro isso não existe.O que nós conhecemos da postura da empresa e dos fabricantes de Manaus é que são empresários sérios e nunca procuraram qualquer tipo de ardil ou subterfúgio para fraudar ou agir de forma ilícita em relação a o fisco.Da nossa parte, não fazemos nada para fortalecer à Zona Franca para ser menos dependente dos incentivos. Não existe uma atividade costumeira e regular de apresentar resultados do modelo para arguir e fazer a defesa. Ficamos acuados. Apenas quando nos ataca e que vamos para arena ou tatame e começa a mesma briga de sempre.

POR Jorio Veiga

ENGENHEIRO CIVIL E EXECUTIVO DO SETOR INDUSTRIAL POR MAIS DE 30 ANOS

A Receita tem um problema histórico com a ZFM “Todo o polo de concentrados se beneficia dos benefícios concedidos por lei. No caso da Coca-Cola é muito mais enfatizado pelas ações regionais em várias áreas, como é o caso da Jayoro, com o açúcar e o guaraná lá produzidos, e o projeto de açaí no interior de estado. No caso dos preços diferentes no Brasil e para a exportação, são frutos de situações diferentes.No Brasil todo o custo é pago diretamente pelos engarrafadores.A Recofarma inclui as despesas de marketing e todas as outras necessárias à comercialização. Na exportação há uma divisão de valores, pois os engarrafadores pagam uma parte à Recofarma e outra, referente à operação e comercialização no País, para a unidade local da Coca-Cola. Assim há uma divisão do valor total. A Receita Federal (RF) tem um problema histórico com a Zona Franca de Manaus (ZFM) que se acentua em épocas de crise já que são obrigados a buscar alternativas de aumento da arrecadação. É um alvo fácil e, de certa maneira, irresponsável. Há que se ver o todo e o nosso Estado é um dos poucos superavitário na Federação. A RF pode e deve apurar qualquer possibilidade de desvio. É sua obrigação, como é das corporações cumprir com as suas obrigações. O que não pode é individualizar e acusar antes de apurar a legalidade do que se pratica. Ao fazerisso presta-se um desserviço ao País e, em especial, à ZFM. Torna mais insegura ainda a situação jurídica absurda em que vivemos”.