04/07/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Em um período tumultuado e, ainda assim, de pouca atividade parlamentar, a indústria amazonense, que aguardava a definição de pautas como a votação dos PDSs (processos legislativos) que sustam o decreto presidencial que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor de concentrados, mais uma vez foi surpreendida com o adiamento da votação, que acabou sendo marcada para as 11h de hoje. Também ficou para outro dia a tentativa de derrubada do veto que afeta os repasses de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) para os institutos de pesquisas, potenciais fontes de capital intelectual para a ZFM (Zona Franca de Manaus).

Presente às sessões do Senado e do Congresso, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) esperava pela votação e teve as expectativas frustradas com mais um adiamento. "A casa legislativa alegou a pauta carregada do dia para adiar mais uma vez a conclusão da questão do IPI para os concentrados. Creio tratar-se de uma estratégia do governo federal", disse.

Há uma semana, a mesma pauta havia sido adiada por conta da falta de quorum e o adiamento coincidiu com festas juninas -tradicionais eventos que esvaziam os plenários e jogos da seleção brasileira. "O cenário parece pior com a maioria dos parlamentares tratando de suas campanhas de reeleição. O que me diz se tratar de uma estratégia é que semana passada muitos diziam apoiar os PDSs. Apesar de mais uma amostra de procrastinação por parte dos parlamentares, não desistiremos", apontou o executivo.

Judicialização será reação

"Enquanto nada se define, a redução do IPI continua valendo e o setor de concentrados vai acumulando prejuízos. Como é um setor que emprega no PIM (Polo Industrial de Manaus) e leva benefícios também ao interior ao comprar insumos, a Fieam e a indústria não podem se omitir e a judicialização para derrubar o decreto vai ser nossa resposta", afirmou Silva.

Ataques à ZFM

Na visão da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), compartilhada por grande parte da mídia sudestina, principalmente de Estados que têm projetos similares a ZFM, os PDSs são apenas lobbies das grandes indústrias (Coca-Cola e Ambev) e não há riscos para a geração de emprego e renda no Amazonas. A associação afirma que as fábricas instaladas em Manaus são usadas pelas multinacionais para distribuir descontos na forma de compensações fiscais para suas filiais.

"Eu desafio qualquer um a empreender no mercado de bebidas, tamanha a discrepância tributária. Não podemos beneficiar somente algumas empresas. Como pode uma tramoia tributária ser tão perversa? Não tem outro setor da economia brasileira com tamanho problema. Temos que ter a coragem de mudar isso", disse o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

Recentemente o deputado Fausto Pinato (PP-SP) disse que "a questão agora é acabar com irregularidades praticadas por essas empresas mesmo com tantos benefícios fiscais. O centro do debate está na construção de barreiras para impedir que multinacionais desvirtuem o modelo Zona Franca". Em artigo, Pinato acusava parlamentares amazonenses de receberem doações das multinacionais de refrigerantes e acusou essas de blefe, quando dizem que podem fechar as unidades em Manaus
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Na internet, circula uma petição que pede a rejeição aos PDSs 57 e 59 e o aumento da tributação para os concentrados alegando medidas de saúde. "Aumentar a tributação destes produtos, e principalmente não oferecer subsídios ao setor, traz vantagens para os países que implementarem a medida, pois reduz o consumo desse tipo de bebidas e aumenta a arrecadação de recursos que podem ser usados para ?nanciar outros serviços e iniciativas governamentais. Ainda, a tributação das bebidas açucaradas aumenta o consumo de opções saudáveis, como água e leite, além de estimular a indústria de bebidas a reformular seus produtos e disponibilizar opções mais saudáveis", diz a petição.

Já a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) afirma que a mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM. "Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na ZFM", posiciona-se a entidade.

Incentivo à informática

Também estava marcada para ontem (e esperava-se a conclusão) da análise do veto parcial à lei 13.674/2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividades de PD&I como contrapartida ao recebimento de isenções tributárias. Segundo o artigo em análise, os gastos com modernização da infraestrutura física e laboratorial das empresas podem chegar a até 20% do total. Mas para o governo, "não é razoável que gastos relativos à administração, por não guardarem consonância direta com os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sejam ensejadores de incentivo tributário".

A suspensão dessa porcentagem afetaria o funcionamento de diversas ICTs (instituições de pesquisa científica e tecnológica) no Amazonas, como os laboratórios da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e Ufam (Universidade Federal do Amazonas). O artigo que tenta derrubar o veto foi sugestão do deputado Pauderney Avelino.

O parlamentar alega que setores de alta complexidade, como o de informática, exigem diversos instrumentos formais e materiais de experimentação (os laboratórios), como forma de promover inovação, capacitação e compartilhamento de conhecimentos. Argumenta também que a administração de uma rede complexa de P&D requer apoio de setores técnicos, administrativos e financeiros, e de tecnologia da informação.