29/06/2018

Notícia publicada pelo jornal Acritica

O presidente Michel Temer foi convencido de que o veto a dois artigos da Medida Provisória 810/2017, que trata de alterações às Leis de Informática nacional e da Zona Franca de Manaus, prejudicam a pesquisa científica nacional. Por isso, autorizou o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), a apoiar a derrubada dos vetos na próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para a próxima terça-feira, 3 de julho. O veto 19 retirou da MP 810 retirou os gastos com a ampliação e modernização de infraestrutura física dos institutos, centros de pesquisas e universidades brasileiras.

As negociações com o Palácio do Planalto e com a liderança do governo no Congresso foi pelo subcoordenador da bancada federal do Amazonas, deputado Paurdeney Avelino (DEDM-AM). "Vamos derrubar o veto. Conversei pessoalmente com o presidente Temer e com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e expliquei que essa minha emenda vetada traz prejuízos sérios para o financiamento da pesquisa científica não somente no nosso Estado, na nossa região, mas em todo o país. O presidente, que foi induzido a vetar a emenda a pedido do Ministério do Planejamento, disse

ter ficado surpreso visto que sempre tem apoiado a pesquisa no Brasil. Após esses argumentos, o presidente autorizou o líder André Moura a orientar a base aliada e apoiar a derrubada do veto 19. Será uma grande vitória para o Amazonas, a Amazônia e o Brasil", declarou Pauderney.

De acordo com o deputado, a emenda vetada prevê a utilização de 20% dos recursos de P&D (pesquisa e desenvolvimento), extraídos da indústria de informática nacional e da Zona Franca de Manaus, nessas estruturas básicas, na parte administrativa e na construção de laboratórios das universidades, institutos e no próprio Centro de Biotecnologia da Amazônia.

REAÇÃO AO VETO

O veto de Temer, retirando as construções e obras físicas dos institutos de pesquisa, causou furor nos reitores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Sílvio Puga, e da

Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, que emitiram nota de repúdio quando ocorreu a publicação do Diário Oficial da União.

No documento, os reitores conclamaram a comunidade científica e acadêmica da UEA e Ufam, e das universidades do Amazonas e toda a população do estado a repudiar o veto constante na MP 810.

O veto presidencial também foi debatido na Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), com a presença do autor da emenda, deputado Pauderney Avelino, dos reitores da Ufam e UEA e empresários do setor de informática. Todos defenderam a derrubada do veto.

Saiba mais

Dívida parcelada

O principal ponto da medida provisória 810/17, aprovada pelo Congresso e que não sofreu alteração com o veto de Temer, promoveu o parcelamento, em 48 meses, da dívida bilionária das empresas do Amazonas e do restante do País que deixaram de investir em Pesquisa e Desenvolvimentos (P&D), nos últimos cinco anos. E terão que reinvestir no setor cerca de R$ 2 bilhões. O três vetos parciais também não mexeu com a emenda que destina recursos ao Centro de Biotecnologia da Amazônia.

O processo que vai transformar o CBA em Organização Social está em tramitação no do governo federal e até o final de 2018 todas as etapas deverão estar concluídas.

Blog `` MARCOS JORGE >>

MINISTRO DO DES. INDÚSTRIA, SERV. E COMÉRCIO EXTERIOR

"Não foi o Ministério da Indústria que pediu o veto ao parágrafo 24 do artigo 2º 8.387/91. Quem pediu foi o Ministério do Planejamento. Mas eu garanto que nenhum centro de pesquisa será prejudicado. Nós temos um decreto regulamentador que passará por revisões para que possamos também modernizá-lo e no próprio decreto já há a previsão de investimentos em laboratórios, como vinha sendo feito. Penso que houve a preocupação do legislador de colocar isso dentro da lei, entretanto, ficou lá acrescido infraestrutura de forma muito genérica e essa foi a preocupação do governo federal de promover o veto. A partir do decreto será possível, sim, esses centros aumentarem o tamanho do laboratório de pesquisa".