26/06/2018

Notícia publicada pelo Jornal A Crítica

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (26) os projetos de decreto legislativo 57 e 59, dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), subscritos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que revogam o Decreto 9.394/2018, do presidente Michel Temer. A medida, anunciada no último dia 30 de maio, reduziu de 20% para 4% os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentradosde refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-alcoólicas (Abir) afirma que o decreto presidencial ameaça cerca de 14 mil empregos no Amazonas e as 31 indústrias instaladas no PIM – que produzem 90% dos concentrados de refrigerantes do País – deverão deixar o Estado caso a redução do imposto seja mantido pelo governo. Por isso, a necessidade de aprovação dos decretos dos senadores amazonenses no Senado e depois na Câmara dos Deputados.

“Esses projetos de decreto legislativo têm seu mérito justamente por atacar violações à Constituição, que, basicamente, passa por um pacto do Estado com empresas que foram para lá justamente em obediência a uma chance que lhes foi dada e que foi tirada abruptamente; da mesma forma que o princípio da anterioridade e da efetiva não consideração da Zona Franca de Manaus”, disse o presidente da Abir, Alexandre Jobim.

Na semana passada, a bancada de senadores do Amazonas conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Já no plenário, a votação é de maioria simples, desde que estejam presentes 41 senadores (metade mais um dos 81 membros da Casa). E vão usar estes argumentos para vencer.

O governo, por meio do líder, senador Romero Jucá (MDB-RR), vai defender em plenário a permanência do Decreto 9.394/2018, do presidente Temer, usando os argumentos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal: a renúncia fiscal total da Zona Franca de Manaus é de R$ 23,1 bilhões por ano. Já o setor de concentrados responde por R$ 3,8 bilhões, ou seja, os outros setores – duas rodas, eletroeletrônico e mecânica – representam quase R$ 20 bilhões.

“Estamos falando de uma redução de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,9 bilhões. São 6% do total da renúncia da Zona Franca. Nós não estamos acabando com a Zona Franca como está sendo dito; a Zona Franca de Manaus continuaria ainda com uma renúncia equivalente a R$ 22,5 bilhões”, explicou o subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, na apresentação que fez na audiência da CCJ do Senado, na última terça-feira (19).

De acordo com a Receita Federal, o total de fabricantes de refrigerantes no Brasil é 47.502 e os insumos que elas precisaram adquirir, em 2017, foram no valor de R$ 718 milhões e tiveram faturamento de R$ 8,7 bilhões. “Desses insumos de R$ 718 milhões, 30% apenas são aquisições dentro da Zona Franca de Manaus. Ou seja, em termos de dinamismo da economia local, são R$ 215 milhões de aquisições dentro da ZFM. Nós temos uma renúncia de R$ 3,8 bilhões para gerar aquisição de insumos na própria Zona Franca de R$ 200 milhões”, declarou Iágaro.

Ameaça

Cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos estão ameaçados em toda a cadeia econômica influenciada pelo Polo de concentrados. O número foi divulgado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, a partir de estudo da autarquia sobre o setor.

Aposta na sensibilidade de senadores

Os três senadores do Amazonas – Eduardo Braga, Omar Aziz e Vanessa Grazziotin – têm uma árdua e difícil tarefa: convencer os colegas senadores de outros estados a aprovar os decretos legislativos 57 e 59 que derrubam o Decreto 9.394/2018 do presidente Temer. Os principais aliados são os senadores da Região Norte, que somam 21 parlamentares ou um quarto do Senado. “Apostamos na sensibilidade dos senadores para resolver logo nesta terça um problema muito grave”, declarou a senadora Vanessa.

Eduardo Braga destacou que o trabalho no Congresso Nacional está sendo árduo porque o governo federal está trabalhando contra, principalmente a Receita Federal, que não recuou em nenhum momento nos debates e negociações. “A batalha em defesa do polo de concentrados de bebidas da Zona Franca de Manaus (ZFM) não está sendo fácil, mas estamos otimistas para repor o direito do povo do Amazonas de ter tranquilidade na geração de emprego e a segurança jurídica que permite novos investimentos no estado”, disse.

Fase de tramitação

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (20) o regime de urgência dos dois projetos de decreto legislativo 57 e 59 dos senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Omar Aziz. Hoje, já constam da pauta de votação.

Se aprovados no plenário do Senado, seguem para a Câmara dos Deputados e, finalmente, vão à promulgação pelo presidente do Congresso Nacional. Na Câmara, há dois Projetos de Decretos Legislativos (PDCs 966 e 969, ambos de 2018), dos deputados federais Pauderney Avelino (DEM-AM) e Silas Câmara (PRB-AM), que aguardam parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.

TRÊS PERGUNTAS – Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam

Qual é a expectativa para a votação?

A nossa expectativa é de que a votação realmente aconteça. Contamos para isso com o engajamento dos parlamentares do Amazonas. Sei que já existem conversas adiantadas entre os senadores, até de outros estados que são favoráveis à luta pela Zona Franca. Vamos torcer para que isso aconteça, embora o fato gere certa dúvida, mas não podemos ser pessimistas.

Qual é o peso dessa votação para a Zona Franca?

A área de concentrados que representa o terceiro polo mais importante da região em geração de empregos, faturamento, arrecadação e exportação, ficando atrás dos setores de bens de informática e de duas rodas. A ideia é de que, se Deus quiser, haverá de ser aprovado logo esse nosso pleito na derrubada do decreto do Executivo para atender as nossas vantagens comparativas que beneficiam o polo Industrial de Manaus.

Quais são os aliados do AM nesse pleito?

Em Brasília temos a nosso favor a Confederação Nacional da Indústria, por meio do Conselho dos Assuntos Legislativos, que acompanha todos os processos ante ao Congresso Nacional, bem como nos mantemos atualizados com as informações do ex-dirigente da Siemens da Amazônia, Saleh Hamdeh.

Opinião

Ezra Azury Benzion, Presidente da FCDL-AM

Não acredito que essa votação irá se voltar contra a Zona Franca, mas se isso acontecer, teremos que nos adequar a uma nova realidade, com menos emprego e procurando uma outra vocação para a nossa cidade, como o turismo, por exemplo, ou o envolvimento com a floresta e sua biodiversidade. Quanto ao comércio, as consequências poderão afetar as vagas de trabalho e desaquecimento nas vendas. Teremos que nos readequar ao tamanho do comércio do Estado

*Com colaboração de Náis Campos