19/06/2018

Wilson Périco (**) wilson.perico@technicolor.com

Há cinco anos, chamamos a atenção para o problema causado pela ausência de indicadores confiáveis. Apontamos para a Suframa a fragilidade de seus indicadores com a adoção exclusiva da moeda corrente no país, o Real. Isso não daria para descrever objetivamente o desempenho das indústrias. Defendíamos e passamos a utilizar, também, o Dólar, moeda internacional de mercado, em nossos Indicadores, disponíveis no portal do CIEAM.

Pois bem, a situação se agravou. Estamos sem saber, desde janeiro, nosso desempenho industrial na leitura da Suframa, para quem enviamos regularmente os dados de nossa atuação. Sem informação não há avaliação, nem controle. Não podemos prestar contas de benefícios fiscais, nem demonstrar os acertos de nossas atividades. Sem bússola, a navegação é temerária. Tem sido assim, nessa relação desigual e injusta entre o setor produtivo e o gestor público. Como demonstrar ao contribuinte o que fazemos com os 8% de renúncia fiscal? É inadiável esclarecer que essa estória de que a crise passou está bem contada. As empresas cumprem seu papel e fornecem regularmente suas informações de desempenho para a Suframa. São impedidas de trabalhar se não o fazem. Ficam sem cadastro. O sistema está inoperante, diz a autarquia. E por que? As empresas, mesmo a contragosto, continuam pagando as taxas da Instituição sob nova nomenclatura.

E a Suframa continua proibida de usar os recursos, pois não tem autonomia administrativa e financeira em seu conselho gestor. E aí fica difícil até para comprar uma reles bússola.
A ordem é confiscar a riqueza aqui gerada sob a desculpa infame de que esses 8% são responsáveis pelo buraco fiscal do Brasil. Não somos.

Somos, na verdade, incapazes de valorizar, defender e ampliar os direitos de quem, há mais de 50 anos, concilia economia e ecologia, com base constitucional, no maior programa socioeconômico e ambiental de que se tem notícia: a Zona Franca de Manaus. A imposição do governo federal do Decreto nº 9.394, de 30.05.2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29.12.2016, confirma aquilo de temos falado desde sempre. Uma economia que depende de canetadas jamais terá segurança jurídica para prosperar com a tranquilidade de que todos precisam. Buscar tapar os buracos da contravenção na região mais remota e empobrecida do país, simplesmente um absurdo. Com três senadores e oito deputados para enfrentar a lógica política perversa do toma lá dá cá não conseguiremos ir a lugar algum.
A luta para reter na região a riqueza aqui produzida só avança com a bancada amazônica coesa e aguerrida. E a quem compete liderar a mobilização?

É tolice imaginar que a crise provocada no setor de Concentrados vai ser o último ataque de destruição de nossa economia. A nova política de frete, imposta goela abaixo da Indústria, comércio e agricultura, mostra que o apetite do confisco tributário é insaciável.
Até às eleições, são sombrios os prognósticos. Todos estão preocupados com a própria reeleição e/ou com a provável detenção. Salve-se quem puder. Eis o clima que se depreende das medidas da demagogia ou da indiferença da representação política às questões cruciais de nossa sobrevivência.

(**) Wilson é economista, presidente do CIEAM - Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.