19/06/2018

Notícia publicada pelo Jornal A Crítica

O governo federal não vai ter vida fácil para privatizar as seis distribuidoras de energia elétrica do Norte e Nordeste. Mesmo com a publicação do edital de venda da Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia S.A, de Roraima; Eletroacre, Companhia Energética de Rondônia (Ceron), de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa), na última sexta-feira (15), e o leilão marcado para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas que envolvem o Congresso Nacional e os acionistas da Eletrobras. E para que os planos do governos e concretizem, todas as etapas precisam ser cumpridas num prazo apertado: em menos de 45 dias, será preciso que a diretoria, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas aprovem a prorrogação do prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobras, de 31 de julho para 31 de dezembro, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira, possa ser interpretada como uma postergação do leilão.

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No vermelho Na data-base da avaliação (31 de dezembro de 2016), o patrimônio líquido da Amazonas Energia era negativo (R$ 9.334,6 milhões), sendo os prejuízos acumulados equivalentes a R$ 13.939,2 milhões e o endividamento total igual a R$ 3.156,7 milhões, ou seja, em dificuldades financeiras.
E no campo legislativo, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto de lei que trata do saneamento financeiro das distribuidoras.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar a urgência do projeto de lei hoje e o texto amanhã.

“A aprovação do projeto é fundamental para garantir a atratividade das distribuidoras de energia, pois o texto garante que pendências das empresas não vão se transformar em dívidas a serem assumidas pelo novo
concessionário”, afirma o relator do projeto de Lei 10.332/2018, na Comissão de Minas e Energia, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIUAM) promete mobilização para barrar a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia.
Segundo o secretário-geral da entidade, Daniel San’tanna Pimentel, a divulgação do edital e a data do leilão é uma medida do governo para acenar, dar uma resposta positiva ao mercado porque o governo está em desespero.
“Primeiramente, a medida provisória (MP 814) que saneava financeiramente as seis distribuidoras de energia caiu, o Planalto não conseguiu aprovar no Congresso.

Agora, ele traz o PL 10.332/2018 e não tem a garantia de aprovação. O governo está preocupado porque as ações da Eletrobras vêm caindo, por isso, essa medida urgente para salvar a privatização”, critica Pimentel.
O sindicalista lembra que há 38 ações tramitando na Justiça contra a privatização do setor elétrico e ainda há o caso do Tribunal Regional Federal da Segunda Regional (TRF2), no Rio de Janeiro, onde uma desembargadora deu liminar suspendo todo o processo de venda e o presidente do tribunal suspendeu a medida monocraticamente.