15/06/2018

Notícia publicada pelo jornal Acrítica

A Assembleia Legislativa do Estado encampou a briga das universidades públicas do Amazonas, UFAM e UEA, e elabora um documento, com a anuência dos 24 deputados, propondo alteração do texto do veto presidencial, por meio da Medida Provisória 810/2017, que tira das unidades acadêmicas a gerência financeira para transferir parte dos investimentos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em instalações e estruturas laboratoriais. As discussões que aconteceram ontem pela manhã no plenário da ALE-AM envolveram os reitores Silvio Pulga, da UFAM e Cleinaldo Costa, da UEA, além de um grupo de sete parlamentares.

O autor da iniciativa, o deputado Serafim Corrêa (PSB) sugeriu que a nova redação da medida provisória discipline a questão dos investimentos em áreas administrativas ligadas umbilicalmente aos laboratórios. "Pois da maneira como ficou o texto publicado pelo governo abriu um espaço para outras interpretações", disse o deputado que também criticou o montante a ser destinado para obras de infraestrutura: 20% com áreas administrativas, o que dá margem a desvios de função.

"No País, entre a Lei de Informática e a da Zona Franca, os incentivos totais são de R$ 6 bilhões, sendo que 20% desse montante, R$ 1,2 bilhão, podem ser destinados a áreas administrativas, ou seja, haveria um desovar de estoques de imóveis, e o recurso de P&D não são destinados a isso", opinou Serafim.

OUTROS GASTOS

Sylvio Puga, da Universidade Federal do Amazonas, defendeu a aplicação dos recursos de P&D ao admitir que os investimentos destinados a infraestrutura laboratorial não significam gastos apenas em laboratórios em si, mas em apêndices para suporte dessas estruturas. "Existem laboratórios que são só laboratórios, mas existem outros que exigem espaços que devem ser incluídos como sala de reunião que vai fazer parte desse laboratório", justificou Puga.

MP CONFUSA

O reitor da Universidade do Amazonas, Cleinaldo Costa rebateu as críticas de que os valores destinados à infraestrutura são exorbitantes. Para ele deve haver clareza na definição da MP que permita esse investimento de forma objetiva. "Estamos falando de laboratórios que eventualmente nem precisem de áreas administrativas, ao passo que outros precisam.

Não queremos voltar a ser porto de lenha, como na década de 1980 e, sim queremos ser Liverpool, e o Amazonas precisa liderar a quarta revolução industrial por meio da indústria 4.0", afirmou o reitor da Ufam.

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CLEINALDO COSTA

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA

"O importante é Reitor Sílvio Puga defendeu o uso das verbas de P&D em laboratórios, enquanto o reitor da UEA Cleinaldo Costa ressaltou que o Estado tem que avançar em produção de tecnologia que a população entenda a nossa luta pois a UEA e UFAM brigam por esse recurso.

Estamos falando de R$ 1,5 bilhão no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) destinados à Pesquisa e desenvolvimento (P&D), grande parte desse investimento (20%) deverá ser aplicado nas universidades públicas para a construção de novos laboratórios e desenvolvimento de pesquisas de ponta no Estado.

Outra questão é detalhar o que pode ser investido em áreas administrativas dentro desses projetos incluídos nas despesas de construção e ampliação de laboratórios.

Esses locais, muitas vezes compartilhados no ensino e pesquisa, precisam de áreas de suporte dentro de sua instalação, como área de convivência", disse o reitor.

Ministro diz que não há prejuízo

Em entrevista concedida para A CRÍTICA, na segunda-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Jorge afirmou que nenhum centro de pesquisa será prejudicado com a medida adotada pelo governo federal.

"Isso eu garanto. Nós temos um decreto regulamentador (6008/2006) que passará por revisões para que possamos também modernizá-lo e no próprio decreto já há a previsão de investimentos em laboratórios, como vinha sendo feito. Penso que houve a preocupação do legislador de colocar isso dentro da lei, entretanto, ficou lá acrescido infraestrutura de forma muito genérica e essa foi a preocupação do governo federal de promover o veto", disse o ministro Disse também que poderão ser feitas reformas e ampliação de laboratórios e construção de novas unidades de pesquisa com as verbas de P&D.

"Sim, vai ser possível desde que esteja focado para pesquisa e desenvolvimento.

Serão analisados os projetos, obviamente, uma competência das equipes técnicas, mas não há nenhum impedimento de que seja feita uma nova obra", afirmou o ministro.

Amazonas é alvo de represálias

O presidente da ALE-AM, David Almeida e o deputado Serafim Correa, ambos do PSB, afirmaram, ontem, que o Confaz se vinga do Amazonas em razão de o Estado ter votado contra o PL 160, em 2017, que convalidaria os incentivos fiscais de indústrias fora de Manaus e que, conforme os parlamentares, não traria prejuízos à Zona Franca.

De acordo com os parlamentares, havia um acordo entre os estados integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que validassem os benefícios fiscais às empresas do Nordeste e Sudeste e, assim passassem a usufruir, legalmente, dos incentivos tributários.

"Todos os estados, inclusive o nosso, concordaram com a validação dos incentivos, mas na hora da votação, o Amazonas não cumpriu a promessa e votou contra e se tornou persona non grata no conselho do Confaz", declarou Serafim Corrêa ao admitir que essa negativa tem rendido ao Estado votos contrários dos secretários que compõe o Confaz. Questionada, a Sefaz informou que não iria comentar o assunto.

O senador Omar Aziz (PSD) confirmou que, de fato, o Estado tem sofrido represálias de outros estados e que inclusive "bateu-boca" com os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) que, sempre que podem, questionam os incentivos fiscais da ZFM.

"Existe, sim, um questionamento sobre os nossos incentivos fiscais, e no Congresso existem aqueles que 'jogam na nossa cara' essas isenções. O Serafim tem razão, há uma má vontade, sim, concordou”.

Omar ainda afirmou que sofre uma pressão do senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA) para aprovar um parecer de criação de uma Zona Franca na cidade de Santarém, oeste do Pará. "Estamos em crise e todos querem garantir alguma coisa para si", avaliou Omar.