11/06/2018

Notícia publicada pelo Jornal A Crítica

A medida tomada pelo governo federal que pode levar ao fim do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM) repete o mesmo procedimento que há muito tempo vem causando o encolhimento da indústria no Amazonas. Nas últimas décadas, a Zona Franca já perdeu ou viu esvaziarem-se os polos de componentes, de informática, de magnéticos e de telefones celulares. Esses segmentos passaram por desmontes, reduzindo a competitividade da Zona Franca após medidas adotadas pela União.

No último dia 30, o Governo Federal publicou decreto presidencial que reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas para viabilizar o subsídio do diesel.

Com o decreto, o setor de bebidas pode seguir o mesmo caminho de outros que já foram fortes na Zona Franca, como o de telefones celulares, que já respondeu pela maior parte das exportações do Estado e por parcela expressiva do faturamento do Polo Industrial. No entanto, com a inclusão dos telefones na Lei de Informática – que garante incentivos similares aos da Zona Franca para produção em qualquer Estado – o setor encolheu a ponto de manter apenas duas fabricantes de bens finais: Nokia e Samsung. Apenas esta última ainda produz telefones por aqui.

Situação semelhante passou o polo de componentes em 2011 com a publicação de portarias interministeriais que autorizaram a importação de uma parcela dos carregadores de celular e a realização de etapas da produção em qualquer região do País.

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, o segmento foi o que mais enfraqueceu nos últimos quinze anos. A demora na aprovação do Processo Produtivo Básico (PPB), por parte dos órgãos competentes em Brasília, fez com que as empresas montadoras, para não terem sua produção prejudicada, passassem a importar seus componentes. “Enfraquecendo cada vez mais o setor componentista, desindustrializando o País e a própria ZFM”, explica.

Fim dos magnéticos

Com a aprovação da PEC da Música, Emenda Constitucional 75/13, em 2013, a ZFM perdeu a exclusividade de imunidade tributária sobre a produção da música de conteúdo nacional. Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Meios Magnéticos e Fotográficos do Estado do Amazonas, Amauri Carlos Blanco, a pirataria, somada à aprovação da PEC, contribuiu para dizimar o setor. “O governo perdeu o interesse no setor porque estava imune tributariamente. Tirou a vantagem competitiva que o Amazonas tinha, isso fez com que grandes empresas fossem sucumbindo e entregando o segmento para a concorrência”, avalia.

Amauri ponderou que as inovações tecnológicas, por exemplo, o streaming, são irreversíveis e sem a PEC o segmento conseguiria sobreviver por mais anos vendendo e incentivando novas tecnologias.

Ameaças constantes

1991 – Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia. O segmento de telefones celulares sofreu um desmonte com a alteração da lei que garantiu incentivos similares aos da Zona Franca para produção dos aparelhos em qualquer Estado.

1992 – Com a abertura comercial no Governo de Fernando Color, o polo relojoeiro começou a perder força com a concorrência desleal causada pelo contrabando, pirataria e falsificação.

2011 – Governo Federal facilita a importação de componentes e a realização de etapas da produção em qualquer região do País. Com as medidas instituídas pelas portarias interministeriais, a já minguada produção de carregadores e de outros componentes ficou seriamente comprometida no PIM.

2013 – Aprovação da PEC da Música em que a Zona Franca de Manaus perdeu a exclusividade de imunidade tributária sobre a produção da música de conteúdo nacional.

2018 – Decreto presidencial reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos concentrados de bebidas não-alcoólicas.

Empresas que se foram

Sanyo da Amazônia: a empresa não resistiu à queda sofrida pelas exportações de celulares e encerrou em 2009 a produção de baterias para celular.

FoxConn: Em 2013, a fábrica de componentes e subconjuntos de plástico fechou as portas.

Sem reação diante da modernidade

Além de ser alvo da atuação do próprio governo, a ZFM também sofre com as mudanças tecnológicas. Nos últimos anos, a produção de mídias no Polo Industrial, por exemplo, perdeu espaço para a pirataria e para a música na Internet. Consolidada há mais de 20 anos no Amazonas, a fabricação de mídias capazes de reproduzir conteúdo visual e auditivo, como CDs, DVDs e Blu-rays, vem decaindo com a fuga de empresas para outras regiões restando apenas as fábricas NovoDisc, Sony Dadc, Sonopress Rimo.

Até 1995, o polo relojoeiro chegou a ser considerado o terceiro maior setor do PIM. Atualmente, 10 empresas estão instaladas na Zona Franca e até janeiro o setor registrou 1.911 postos de trabalho, número que vem caindo ano após ano.

O polo de magnéticos e o relojoeiro foram afetados profundamente com as inovações tecnológicas e novas formas de consumo que disponibilizam em único aparelho a função relógio, ouvir música e assistir vídeos e filmes.

Setores que nunca saíram do papel

Dispondo de uma grande biodiversidade e outros potenciais, a Zona Franca de Manaus possui projetos de polos industriais que nunca saíram do papel. Por exemplo, a instalação do polo petroquímico. A necessidade de se criar os polos de cosméticos e de fármacos.

O governo do Estado aposta em expandir a cadeia produtiva mineral e atrair indústrias como as petroquímicas, farmacêuticas, de porcelanatos, fertilizantes, adubos e outras que utilizam matérias-primas que ainda se encontram inexploradas. A proposta é atração de investidores por meio de incentivos fiscais.

O economista Osíris Silva defende a diversificação nos segmentos de biotecnologia, bioengenharia, bioenergia, nanotecnologia e ecoturismo. “O problema: seu aproveitamento econômico demanda altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que o governo não está preparado nem disposto a realizar”, afirma.

COMENTÁRIO – José Laredo, Consultor Industrial e economista

Em estudo analisando a performance do modelo Zona Franca, constatei que a taxa de mortalidade das fábricas está superior à de natalidade das novas empresas. Isso mostra que o modelo está precisando se reinventar, modernizar-se para contrapor esse desnível. O Polo Industrial está declinante há alguns anos. Para uma empresa fechar ou não se implantar no Polo há uma série de razões para esse insucesso como má gestão, incorporação, marketing , custos, tecnologia. No entanto, para o nascimento de uma fábrica há apenas uma única razão: a vantagem tributária comparativa (vtc) entre o investimento fora e dentro do Polo Industrial. Precisa ser feita a gestão integrada eficiente do modelo, colocar em prática medidas de desoneração, por exemplo, dos componentistas, a criação de uma política sistemática de promoção do modelo e incorporar outros órgãos locais no game.