07/06/2018

*Fausto Pinato

Depois de mais 10 anos de luta, o setor de bebidas do Brasil comemorou uma vitória, o Decreto 9.394, assinado pelo Governo na semana passada, que reduz de 20% para 4% a alíquota do IPI sobre os concentrados de bebidas produzidas na Zona Franca de Manaus.

Para o interior de São Paulo, uma boa notícia, pois na prática é dali que os pequenos empresários sentem o peso do oligopólio das multinacionais.

Desde 2005, os fabricantes regionais de bebidas vêm lutando por isso. Alguns desistiram no meio caminho, fecharam suas portas. Ao todo, mais de 160 fábricas no Brasil.

O Governo Federal foi estratégico e pontual ao nivelar a concorrência do setor de bebidas. Resolveu dois problemas numa canetada só: a garantia do subsídio para o diesel e o fôlego financeiro para os pequenos produtores de bebidas.

O decreto já foi publicado no Diário Oficial. Vai compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões no diesel. Vai fazer com que o desconto de R$ 0,46 chegue às bombas. Vai atender parte do que pede os caminhoneiros, mas, por outro lado, claro, desaponta os gigantes do setor de bebidas. Mexe na ferida do oligopólio enraizado preponderantemente nas multinacionais.

Todo ano, os cofres da União e do estado do Amazonas despejam em média R$ 20 bilhões na Zona Franca de Manaus sob a forma de incentivos. As isenções dadas às empresas locais nos últimos oito anos têm valor equivalente ao total do déficit previsto nas contas públicas de 2018.

Não há dúvida sobre a grande contribuição do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento do Brasil, mas neste caso, o que se vê, são grandes multinacionais que usam o modelo de isenções para realizar manobras fiscais, altamente nocivas à concorrência de mercado.

Só para ter uma ideia, o concentrado da Coca-Cola, por exemplo, quando vendido para o mercado exterior, custa em torno de R$70. Quando repassado as empresas brasileiras, chega a valer até 470 reais.

Somados, os valores estimados de renúncia fiscal de IPI das fábricas de concentrados chegam a mais de R$ 2 bilhões por ano. Em todo esse tempo de renúncia, quanto não se deixou de ser arrecadado aos cofres públicos? Quanto não se investiu no SUS e na educação pública?

Um número ainda mais impactante, mas não pela quantidade de casas decimais, e sim o quanto foi recolhido de IPI dos seus produtos não alcoólicos, de empresas como a Coca-Cola e Ambev. É um número não muito apresentado na carga tributária brasileira. Zero. Nem um centavo.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas tenho feito um apelo forte em Brasília. Não deixar morrer a esperança dos pequenos fabricantes de bebidas do Brasil. Esse Decreto assegura que eles lutem em condição de igualdade com as grandes marcas.

Certamente, o lobby que acontece nesse momento, do Congresso aos Ministérios do Governo, vai nos exigir pulso firme. Mas justiça não se retroage.

Sustar o Decreto 9.394 significa retroagir 20 anos a indústria nacional. Significa ferir de morte a concorrência do setor. Significa arrancar pela raiz a esperança de milhares de famílias no Brasil.

*Fausto Pinato, deputado federal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas