07/06/2018

Notícia publicada pelo jornal Acrítica

A bancada parlamentar do Amazonas, no Congresso Nacional, fez nesta quarta-feira (06) uma segunda reunião para traçar as estratégias e táticas políticas com o objetivo de minimizar os efeitos danosos do Decreto 9.394/2018, do presidente Michel Temer, que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos concentrados de bebidas não-alcoólicas. Ficou definido que o coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM), vai marcar uma nova audiência com o presidente da República para cobrar a “limonada doce” que prometeu na sexta-feira passada.

“Não estamos cobrando além daquilo que ele (o presidente Temer) nos falou. A gente entende que a palavra final será sempre do presidente, pois, tanto o ministro da Fazenda quanto o secretário da Receita Federal são nomeações presidenciais. A gente vai lutar para que possa haver essa convergência e restabelecer aquilo que a Zona Franca tem mantido esse tempo todo no setor de bebidas”, declarou o senador Omar Aziz

No encontro de hoje à tarde, quem trouxe nova preocupação à bancada foi senador Eduardo Braga. Ele explicou que o benefício que foi dado ao óleo diesel, de R$ 0,46 (acordo do governo para acabar com a greve dos caminhoneiros), está dividido em duas etapas: R$ 0,16 veio da isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e essa isenção não vai até o final do ano, mas vai perdurar até a revogação da lei que zera a alíquota da Cide para o óleo diesel.

“Além disso, há uma subvenção (subsídio ou auxílio pecuniário, dado pelo poder público) de R$ 0,30 que não tem compensação a não ser tirando de isenções fiscais ou do orçamento da própria União. A União aproveitou a reoneração da folha de pagamento e a diferença foi buscar num aumento tributário sobre o reitegra, que é um modelo de benefício fiscal para a exportação, e em cima da Zona Franca de Manaus com o polo de concentrados”, explicou Braga.

Garantia constitucional

Para o senador peemedebista, o governo do estado, os empresários do PIM e a bancada parlamentar estão exigindo a garantia constitucional da Zona Franca e que precisa ser respeitada pelo governo federal e por todos. “Se a garantia constitucional é o que nos move, nós não podemos estar negociando um percentual seja de ‘a’ ‘b’ ou ‘c’, com relação a essa matéria. Pode-se até estabelecer algum regramento entre a compensação do crédito que isto é uma outra questão. Mas, o decreto que estabelece o benefício fiscal, resguardado pelo artigo 40, parágrafo único da Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), este não podemos transigir tampouco negociar. Porque no momento em que nós, reconhecermos isso, o que impedirá este ou futuros governos, com este precedente, de mexer no polo eletroeletrônico, duas rodas ou em qualquer outro polo que existe na Zona Franca de Manaus?”, questiona Eduardo Braga.

Divergência sobre a aprovação do decreto legislativo na Câmara

A segunda ação política da bancada amazonense é agilizar a tramitação, no Senado, do Projeto Decreto Legislativo (PDS 57/2018), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que suspende os efeitos do decreto de Temer. Um segundo projeto foi apresentado ontem pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ambos já estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). O relator é o senador Roberto Rocha (PR-MA).

De acordo com a senadora Vanessa, o relatório do PDS deverá ser apresentado na próxima semana. Será feito pedido de urgência para que seja votado diretamente no plenário do Senado. Na opinião da parlamentar, a aprovação tanto no Senado quanto na Câmara não deverá sofrer resistências, mesmo com a presença forte da bancada de São Paulo. “Vamos apelar para a solidariedade porque a medida não atinge somente o estado do Amazonas”, declarou otimista Vanessa Grazziotin. O senador Omar Aziz e o deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) discordam dessa facilidade na aprovação do Decreto Legislativo para sustar os efeitos do “decreto-limão” de Michel Temer.

“No Senado, tem alguma possibilidade, mas na Câmara dos Deputados as chances são menores porque a gente vai mexer com is interesses de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e outros grandes estados com um número maior de parlamentares que têm interesse em levar essas empresas para lá”, declarou Alfredo Nascimento.