07/06/2018

Notícia publicada pelo jornal Acrítica

O impasse em relação ao decreto presidencial que reduz de 20% para 4% o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas coloca em risco toda a cadeia de produção e varejo movimentada pelo setor no Amazonas. Segundo estudo da Superintendência da Zona Franca de Manaus(Suframa), fornecedores de insumos, fabricantes de produtos finais, distribuidores e varejistas são alguns dos segmentos que poderão ser afeta dos caso a medida não seja revertida.

São muito mais que 12 mil empregos de 25 empresas em xeque. Segundo a Suframa, haverá impactos, inclusive no interior do Estado. O cenário atual causa preocupação em empresários,

representantes da indústria e do comércio, políticos, sindicalistas e trabalhadores.

Segundo o governador Amazonino Mendes (PDT), a situação dos concentrados se estende a todo o modelo Zona Franca e coloca em risco o desenvolvimento econômico do Estado.

"Não dá pra mexer em alíquota da Zona Franca. Desmerece o interesse por completo do investidor. E, acaba, assassina, mata a Zona Franca", pondera.

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, o decreto afugenta todas as 25 empresas do segmento, trazendo insegurança jurídica para investidores.

"Esse decreto é cruel. Se de repente com um decreto presidencial você muda a regra do jogo, do campeonato em ação isso traz uma segurança jurídica muito grande para nós. É muito temerário o que estamos vivendo e, sobretudo não podemos pagar a conta da greve dos caminhoneiros", avalia.

Silva afirmou que a reação da Receita Federal em não abrir mão de arrecadar R$ 740 milhões era esperada e salientou que os reflexos serão na economia de todo o Estado.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a alíquota de IPI vem sendo progressivamente alterada.

O IPI sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas iniciou em 40%, diminui para 20% e agora caiu para 4%. "Isso é uma pancada muito grande corresponde a 10% do que era originariamente. Estamos sem força. A decisão das empresas do setor será de não ficar no Brasil porque o País demonstrou insegurança jurídica", afirmou.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Bebidas em Geral de Manaus, Vicente Luciano de Castro, sem os incentivos a reação natural é a saída das empresas. "Os trabalhadores estão preocupados e aguardam uma solução", concluiu.

Para o empresário José Roberto Tadros, a Zona Franca de Manaus não pode ser mutilada porque isso provoca a retirada de investimentos. "Espero que a bancada do Amazonas faça o presidente da República ver que não é mais possível em pleno século 21 a Zona Franca ser assaltada por

ameaças permanentes toda vez que há uma crise em qualquer lugar do País", disse.

Em números

Bancada quer nova reunião com Temer

R$ 8,7 bilhões. Refere-se ao faturamento em 2017 da produção e comercialização de concentrados, extratos, aromas, entre outros

R$ 718 milhões. Foram comprados em insumos pelas empresas do setor no ano de 2017.

Desse total, 30,52% foram adquiridos na região.

R$ 11,7 milhões. Foram os gastos com funcionários referentes a salários, encargos trabalhistas e benefícios em dezembro de 2017.

12 mil. É o número estimado de trabalhadores das indústrias de concentrados do Polo Industrial de Manaus.

Comentário

Serafim Corrêa

DEPUTADO PELO PSB

Dispersão da bancada

"O grande problema está a partir de agora na dispersão total da bancada porque todos vão correr atrás das suas reeleições. Os governadores se isolaram nos seus próprios casulos na greve dos caminhoneiros. O resultado é a falta de apoio e esse impasse. Com o decreto, as empresas em sua maioria multinacionais começarão a tomar decisões cujo poder está fora do Brasil. É muito preocupante porque não será apenas a saída do polo de concentrados, será o desmonte de toda uma cadeia. O Estado do Amazonas não têm tido a compreensão que precisa ser melhor articulado".

Saibamais >> Não é de hoje A Zona Franca já perdeu o maior polo de fabricação de celulares do País. O segmento já foi um dos principais do PIM, chegando a responder pela maior parte das exportações e por parcela expressiva do faturamento. As alterações advindas com a Lei de Informática culminaram na retirada das empresas e no desfecho do polo.

Blog

Wilson Périco

PRESIDENTE DO CENTRO DA INDÚSTRIA DO AMAZONAS

"Estamos muito preocupados com o desrespeito e a falta de compromisso por parte do governo federal para com nossa região. Não reconhecem a contribuição do modelo Zona Franca para o País.

Temos desvantagens políticas, pois os nossos parlamentares são em número menor que bancadas de outros Estados. Entendo que decisões sobre desenvolvimento deveriam ser tratadas tecnicamente e não serem usadas como "moedas de troca" por apoio político. Infelizmente esse é o momento político-econômico que estamos passando: um governo sem credibilidade, sem autoridade, sem compromisso com o País que tem como único objetivo se manter no governo".

Bancada quer nova reunião com Temer

A bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional fez ontem uma segunda reunião para traçar as estratégias e táticas políticas como objetivo de minimizar os efeitos danosos do Decreto 9.394/2018, do presidente Michel Temer, que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos concentrados de bebidas não-alcoólicas.

Ficou definido que o coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM) vai marcar uma nova audiência com Temer para cobrar a "limonada doce" que prometeu na sexta-feira passada.

"Não estamos cobrando além daquilo que ele nos falou. A gente entende que a palavra final será sempre do presidente. A gente vai lutar para que possa haver essa convergência e restabelecer aquilo que a Zona Franca tem mantido esse tempo todo no setor de bebidas", declarou Omar Aziz.

Personagem

PRESIDENTE DA ABIR

Alexandre K. Jobim

Decreto causou surpresa

A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) e suas 59

empresas associadas foram surpreendidas com o decreto.

A medida impacta profundamente o setor ­ independentemente de estar a indústria instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou não. Nos últimos 30 anos o setor se converteu em um dos maiores exportadores da ZFM. Nesse período, a indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas tornou-se responsável por um recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, e emprega direta e indiretamente mais de 1,6 milhão de brasileiros.

Na Zona Franca, investiu não só nos processos produtivos, mas também em toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia e mesmo em programas sociais e culturais da Região Norte.

A ABIR compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda que passa o Governo Federal, mas crê que nada justifica a ausência de diálogo com o setor. A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM.

Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na ZFM.

100 mil ocupações ameaçadas

A eventual desmobilização no setor de bebidas do Estado não impactará apenas nas 25 empresas do setor. Estudo elaborado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) referente ao perfil do segmento de concentrados no Polo Industrial de Manaus (PIM) mostra que a redução total do faturamento do setor poderá afetar 100 mil postos de trabalho. O número refere-se às ocupações que poderão ser afetadas direta e indiretamente com o decreto do presidente Michel Temer.

Sob o comando da coordenadora-geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa, Ana Maria Oliveira Souza, o levantamento utilizou como base a Análise de Insumo-Produto a partir da Matriz de Insumo-Produto (MIP/2006-AM) para simular os impactos na economia do Amazonas na hipótese de um "fechamento" do segmento de concentrados de bebidas. De acordo com a economista, a simulação "vale para 2018" e "captura todas as variáveis diretas, indiretas e induzidas".

Ela destaca que, além dos empregos diretos nas fábricas, existe muito mais mão de obra envolvida. "Alguém plantou a semente, alguém colheu, alguém deu um tratamento. Ela foi carregada por uma embarcação. Existe o dono da embarcação que faz o transporte. Existe quem descarrega essa semente. Quem transporta do porto até a fábrica. A Matriz Insumo-Produto é uma metodologia internacional. Não é uma criação da nossa cabeça. É utilizada pelo IBGE. Você consegue capturar todos os efeitos diretos, indiretos e induzidos", detalha.