04/06/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

O presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou que a União trabalha para reverter os prejuízos causados à Zona Franca de Manaus (ZFM) pela medida que compensa as perdas com o subsídio ao diesel. O anúncio foi feito ontem em ligação telefônica com o coordenador da bancada federal do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz (PSD).

Temer afirmou que incumbiu o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de "fazer do limão uma limonada" para evitar que a ZFM seja afetada. "Até terça-feira nós vamos encontrar uma solução definitiva. A Zona Franca é importante para o Amazonas e também para todo o País", disse Temer.

Na terça-feira haverá uma reunião de toda a bancada com o ministro, em Brasília, às 16h.

A conversa telefônica ocorreu durante coletiva de imprensa e foi compartilhada por outros integrantes da bancada do Amazonas, reunidos em Manaus por iniciativa do senador Omar. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB) questionou Temer em relação à data em que a solução será implantada: "Só vai valer no próximo ano?". Temer respondeu: "Talvez este ano haja uma pequena perda, mas ela será recuperada ano que vem".

O senador Eduardo Braga (MDB) pediu de Temer uma notícia que tranquilize o Amazonas em relação à segurança jurídica do modelo. "O polo de concentrados é o maior exportador do Amazonas.

É importante dar segurança de que não haverá perdas", afirmou Braga. Temer respondeu: "É exatamente nesta direção (que estamos trabalhando)". Omar completou o alerta: "Essa medida abre um precedente perigoso em relação à segurança jurídica do modelo. E pode afastar novos investimentos".

AUDIÊNCIA COLETIVA

O senador do PSD explicou que tomou a iniciativa de promover a "audiência coletiva" com Temer após ligar para o presidente e ouvir dele que o governo federal já estava estudando medidas para reverter o ponto do decreto que prejudica a Zona Franca. "Eu não quis atuar como porta voz do presidente. Então combinei que ligaria de novo, para que ele repetisse o que me falou a todos vocês", informou.

Estavam presentes na coletiva, além dos três senadores, os deputados Alfredo Nascimento (PR), Silas Câmara (PRB), Conceição Sampaio (PSDB), Artur Bisneto (PSDB) e Hissa Abrahão (PDT).

Todos falaram com Temer e reforçaram a posição contra o decreto.

O decreto 9.394 do governo federal para compensar o subsídio ao óleo diesel reduz de 20% para apenas 4% os incentivos de IPI para indústrias de concentrados e inviabiliza setor na Zona Franca.

A medida inviabiliza a permanência das empresas no Amazonas.

Os concentrados são o principal produto exportado pelo Amazonas, e base da indústria de bebidas.

Lideranças políticas e empresariais do Amazonas reagiram de imediato, criticando a medida que joga para o Amazonas a "conta" pelo acordo firmado pelo governo federal.

AFRONTA

O presidente da CMM Wilker Barreto (PHS) disse considerar uma afronta a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do IPI para os fabricantes de bebidas. "Decisão essa que prejudicará diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM)", comentou.

Em números # R$ 180 R$ 740 Milhões será a perda de receita do Estado com a possível demissão de pelo menos 12 mil trabalhadores caso as empresas de refrigerantes saiam da ZFM Milhões é quanto o governo federal vai arrecadar somente com a receita originada do IPI dos refrigerantes após diminuir a alíquota de 20% para 4%.

Análise

Marcelo Lima

Gerente do Centro Internacional de Negócios da Fieam

`Não haverá fuga da ZFM'

A retirada dos incentivos fiscais de IPI das indústrias de concentrado de refrigerantes retira a competitividade dos produtos de bebidas, pois temos a garantia desses incentivos e, de repente cai a alíquota em relação aos concorrentes.

Eu avalio que a exportação desses produtos da ZFM para o exterior não haverá impacto, pois os mais prejudicados são as indústrias que fazem parte do Reintegra.

Acredito que esse decreto abala a competitividade, os preços, mas não vejo, a curto e médio prazo, a saída das indústrias. Os investimentos incrementados na região são altos, pesados, para que essas empresas se estabeleçam em outras áreas do País.

Será complicado, ainda mais por razão da crise econômica que a nação está atravessando.

É difícil. O IPI foi reduzido, sim, mas as indústrias ainda conservam os demais

incentivos. Só onerou o IPI.

Frase

"As indústrias sem o incentivo sairão da ZFM. A bancada vai reunir e vamos procurar o governo para reverter isso" Átila Lins Deputado federal - PP

Presidente está ‘sensível’

O governador Amazonino Mendes (PDT) declarou na manhã de ontem que o presidente Michel Temer está "sensível" à reação do Amazonas diante da Medida Provisória que derruba de 20% para 4% a alíquota de IPI, o que afeta diretamente a indústria de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Amazonino Mendes desembarcou no início da tarde em Brasília onde cumpriu agenda com o presidente Michel Temer. Estava acompanhado de representantes da Ambev, da Coca-Cola e do deputado federal Pauderney Avelino.

"Estou aqui em uma missão institucional em defesa da Zona Franca de Manaus e não defendendo interesses dessa ou daquela empresa", declarou Amazonino.

O governador afirmou não ser admissível "que um burocrata de plantão tome a iniciativa prejudicar todo um segmento com uma só canetada". Temer teria se sensibilizado com o problema e determinou que o Ministério da Fazenda e demais órgãos da equipe econômica observem os trâmites e as decisões judiciais que envolvem essa questão dos incentivos fiscais, mas não há determinação expressa para revogar a decisão que reduziu os impostos dos concentrados para os demais estados brasileiros.

Amazonino disse ter lembrado a Temer que o governo do Amazonas está questionando no STF a lei complementar 160, que abre precedente aos estados à remissão de incentivos fiscais, o que prejudica a ZFM.