04/06/2018

Notícia publicada pelo site D24AM

Empresários do setor de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM) estão tentando barrar a medida provisória do governo federal, de redução de imposto, que derruba de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e inviabiliza a manutenção dos investimentos do setor. A bancada do Senado e o governo do Estado também conversaram com o presidente Michel Temer para garantir que não haja perdas para o Polo Industrial de Manaus (PIM). Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Amazonas, repudiou o decreto e armou que vai propor um ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Conselho Federal da OAB.

Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, o decreto foi uma forma de compensar a greve dos caminhoneiros, passando a conta da desoneração do tributo no óleo diesel para os concentrados. “A medida inviabiliza todas a empresas instaladas no PIM, não só a Coca-cola e a Ambev, mas todo o pólo de concentrados, e ameaça a demissão de 9 mil empregos diretos”, disse. Segundo Silva, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), juntamente com o governo do Estado, está trabalhando para conseguir êxito. “Mas, como é um problema de Estado, o governo deve defender o modelo econômico e, junto com a bancada no senado, barrar isso”, armou.

Na manhã desta sexta-feira, os presidentes das companhias de concentrados conversaram com o presidente Temer e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para expor a questão.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) que possui 59 associadas – pequenas, médias e grandes empresas fabricantes – armou em nota que a medida profundamente o setor – independentemente de estar a indústria instalada na ZFM ou não. “Nos últimos 30 anos, o setor se converteu em um dos maiores exportadores da ZFM. Nesse período, a indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas tornou-se responsável por um recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, e emprega direta e indiretamente mais de 1,6 milhão de brasileiros. Na Zona Franca, investiu não só nos processos produtivos, mas também em toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia e mesmo em programas sociais e culturais da Região Norte”, disse.

Em nota, a OAB Amazonas, por meio da Comissão da Zona Franca de Manaus, disse que tomará as providências para que o assunto seja debatido internamente e submetido com urgência ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O xarope para elaboração de bebidas não-alcoólicas foi o segundo produto mais exportado pelo Polo Industrial de Manaus, de janeiro a abril deste ano, correspondendo a US$ 55,78 milhões (R$ 206,4 milhões), 22% do total exportado pelo Estado, que, no mesmo período, somou US$ 254,41 milhões (R$ 941,3 milhões).