01/06/2018

Notícia publicada pelo Em Tempo Online

O setor de refrigerantes instalado na Zona Franca de Manaus deve sofrer com a redução de 20% para 4% a alíquota da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados que servem de base para bebidas produzidas na capital amazonense. O decreto 9.394 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU) e assinado pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (30), "na surdina", segundo o deputado estadual Serafim Corrêa (PRB-AM).

A decisão do presidente faz parte do conjunto de medidas adotadas para compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões ao diesel, negociado com os caminhoneiros. A compensação de recursos é uma medida para tapar a lacuna deixada pelo alto valor dos combustíveis e abre uma nova brecha, que impacta diretamente na economia local. A produção de bebidas feita em Manaus abastece vários estados brasileiros e até outros países.

A medida foi comemorada pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que disse que a redução de IPI corrige uma distorção tributária na indústria de bebidas. A redução, segundo a instituição, vai garantir que o insumo tenha alíquota inferior à dos produtos finais.

"São absurdos os valores em créditos tributários. Essas empresas compensam esses créditos gerados na fabricação de concentrados para abater tributos de bebidas alcoólicas, por exemplo. Uma atitude simples, que promove justiça ao setor de bebidas brasileiro, e que traz enormes benefícios aos cofres públicos, merece a atenção de Vossa Excelência", defendeu o presidente da associação, Fernando Rodrigues de Bairros, no ofício endereçado ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao presidente Temer para mudança da tributação para as empresas que recebiam o benefício em Manaus.

Já o deputado Serafim Corrêa vê com preocupação a mudança no setor de bebidas. "Essa medida vai prejudicar a indústria de bebida instalada em Manaus e isso pode acarretar em demissões em massa. O Governo Federal quer lucrar R$ 740 milhões até o fim do ano".

"Esse decreto inviabiliza a permanência do polo de concentrados em Manaus, que responde por 1/3 do faturamento do nosso Polo Industrial. Isto porque o principal incentivo da ZFM é a isenção de IPI. Foi por essa razão que atraímos os fabricantes que possuíam altas alíquotas de IPI e eles vieram para cá porque passaram a não pagar esse valor. As empresas, naturalmente, vão rever suas contas e verão se ainda interessa continuar aqui. Isso vai impactar nas oportunidades de emprego. É hora de todos nós, independente de cores partidárias, defendermos o nosso pedaço, sob pena de amanhã só termos uma opção: sentar na sarjeta e chorar", relatou Serafim.

O deputado ainda salientou que a estratégia da Afrebras é favorecer os Estados da região Sudeste, como São Paulo. "É mais fácil uma empresa manter a indústria em São Paulo, do que em Manaus, devido ao custo de transporte, se essa alíquota reduzir". Serafim disse que já entrou em contato com algumas autoridades do Amazonas para interceder, junto ao Governo Federal, para rever o decreto presidencial. O senador Omar Aziz (PSD) e o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) foram os primeiros a demonstrar apoio. Ele ainda aproveitou para alfinetar o Governador do Amazonas, Amazonino Mendes.

"Para resolver esta situação, e Manaus não sofrer com o risco das empresas saírem do Polo Industrial, os políticos precisam se unir. O governador Amazonino Mendes tem que sair da inércia e ir até Brasília lutar pelo Amazonas. Ele ficou inexpressivo durante a greve dos combustíveis, que foi resolvida de outra forma. Agora é hora dele fazer alguma coisa", declarou o deputado estadual.

Por meio de nota, o senador Omar Aziz informou que vai se reunir com deputados federais e senadores da bancada amazonense para tentar derrubar o decreto.

"O decreto é o início do fim da Zona Franca de Manaus (ZFM), pois ele irá tirar a competitividade das empresas do Estado e beneficiar empresas do Sul e Sudeste do Brasil", disse Omar. O senador destaca ainda que não vai deixar que o amazonense pague sozinho uma conta que não é dele e sim de uma política desastrada da Petrobras.

“O Governo Federal deu um tiro fatal na Zona Franca. Ele assinou um decreto que reduz de 20% para 4% o IPI do Polo de Concentrados, tirando a nossa competitividade com outros estados que produzem os insumos. Isso tudo por causa da política desastrada de preços que a Petrobras vem praticando no Brasil. O governo, para repor as perdas da arrecadação em relação ao combustível, está querendo onerar as empresas. Não é justo que o amazonense pague uma conta que não foi feita por ele, mas sim pela falta de administração da Petrobras”, criticou o senador.