01/06/2018

Notícia publicada pelo jornal Acritica

O governo federal publicou ontem no Diário Oficial da União o Decreto 9.394, que reduz incentivos

fiscais para a indústria de refrigerantes como parte das medidas para conseguir compensar as perda de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria.

O problema é que a medida atinge duramente o setor na Zona Franca de Manaus, a ponto de inviabilizar a própria permanência das empresas no Amazonas.

Na prática, o decreto reduz de 20% para apenas 4% o incentivo de IPI para a produção concentrados, principal produto exportado pelo Amazonas, e base da indústria de bebidas. Lideranças políticas e empresariais do Amazonas reagiram de imediato, criticando a medida que joga para o Amazonas a "conta" pelo acordo firmado pelo governo federal.

A secretaria da Fazendo do Amazonas (Sefaz) afirmou, por meio de nota, que a Medida Provisória constante no decreto 9.394 pode provocar a falta de competitividade do setor, alta disparada dos preços dessas bebidas no comércio local e o fechamento de pelo menos 12 mil postos de trabalho.

"O impacto é sobre a produção de concentrados e é por demais relevante já que a sistemática de tributação do IPI é o principal fator de competitividade das empresas na ZFM", admite o secretário-executivo da Sefaz, Ricardo Castro.

Na análise do deputado estadual Serafim Correa (PSB) essa medida inviabiliza a permanência do polo de concentrados em Manaus, que responde por um terço do faturamento da Zona Franca de Manaus.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a fuga de incentivos fiscais incidentes nos concentrados de refrigerantes e a consequente saída de empresas do Polo Industrial de Manaus pode gerar a perda de 10 a 12 mil postos de trabalho.

"Esse decreto fere de morte o polo de concentrados de refrigerantes da Zona franca de Manaus, e não só isso, representa uma drástica queda

de receita com arrecadação e, como consequência, a perda de quase 12 mil empregos, diretos e indiretos", contabilizou o vice-presidente da instituição, Nelson Azevedo.

O empresário também alerta para o fato de o interior do estado ser afetado com a redução da alíquota do IPI, pois a matéria prima de alguns refrigerantes, como o guaraná, é procedente dessas lavouras.

Pontos

c Outras medidas anunciadas

c Reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia;

c Cancelamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 1,2 bilhão em programas sociais e até no SUS;

c Queda da alíquota de devolução, de 2% para 0,1%, do Reintegra, que apoia empresas exportadoras; c Redução de incentivos fiscais para as indústrias química e de refrigerantes localizadas

em Manaus.

Frase "Esse decreto fere de morte o polo de concentrados de refrigerantes da ZFM e representa uma drástica queda de receita com arrecadação e a perda de quase 12 mil empregos, diretos e indiretos"

Nelson Azevedo Vice-presidente da Fieam

Análise

serafim Corrêa Deputado estadual (PSB)

Vamos pagar o pato?

Esse decreto inviabiliza a permanência do polo de concentrados em Manaus, que responde por um terço do faturamento do nosso Polo Industrial. Isto porque o principal incentivo da ZFM é a isenção de IPI. Foi por essa razão que só atraímos os fabricantes de produtos que possuem altas alíquotas de IPI.

A dos concentrados há uns 25 anos era de 40%. Hoje ela está em 20%. Agora, com o decreto de ontem, reduziu de 20% para 4%. Isso vai gerar uma receita de R$ 740 milhões. Óbvio que esse é o valor que a medida jogou no colo das empresas que naturalmente vão rever suas contas e ver se interessa continuar aqui. Não estranhem se houver uma mudança em bloco para um dos países do Mercosul, em especial o Paraguai. É hora de todos nós defendermos o nosso pedaço, sob pena de amanhã só termos uma opção: sentar na sarjeta e chorar.

Indústria vê falta de diálogo

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) informou que a medida impacta profundamente o setor que gera cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. "Compreendemos o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda por que passa o governo federal, mas acreditamos que nada justifica a ausência de diálogo com o setor", pontua a entidade, criticando a "brusca mudança do regime tributário de compensações fiscais" que "ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias.

"Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na Zona Franca de Manaus [...] a fim de evitar prejuízos à indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas e a consequente e inevitável redução da arrecadação federal", conclui a Abir.

Desestímulo

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lamentou outra medida do governo, a redução de 2% para 0,1% no percentual do crédito tributário concedido para estímulo às exportações.

PARLAMENTARES

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) lamentou a medida e alerta que vai causar saída das empresas do Polo Industrial que beneficiam e produzem os refrigerantes em Manaus.

Na próxima segunda-feira (4), o parlamentar pretende promover uma reunião em Brasília com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), da Ambev, Bernardo Pinto Paiva e da Coca-cola Brasil, Henrique Braun, na busca de uma solução para o problema causado pelo decreto.

"Não podemos perder as empresas que já estão instaladas do PIM para outros mercados mais competitivos, como Uruguai e Paraguai. Eu acredito na revogação dessa Medida Provisória", admite o deputado.

O deputado federal Alfredo Nascimento (PR) disse que o Amazonas não

pode pagar pela política de preços equivocada da Petrobras e também pretende buscar a revogação do decreto.

"Não podemos aceitar que, para garantir ganhos aos acionistas e cobrir perdas da estatal, a Zona Franca de Manaus seja penalizada com cortes nos incentivos.

O polo de concentrados, principal matéria prima dos refrigerantes, é importante para a economia amazonense por representar quase um terço do faturamento industrial", disse.