21/05/2018

Notícia publicada pelo jornal Acritica

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) publica Resolução do Conselho de Administração da Suframa (CAS) que incentiva a migração das fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus para o conceito de Indústria 4.0. É a chamada quarta revolução industrial, caracterizada por um conjunto

de tecnologias que permite a fusão do mundo físico, digital e biológico nos processos produtivos, etapas da cadeia de valor e distribuição. Medidas incluem alíquota zero para a importação de robôs, capacitação profissional e recursos para fábricas do futuro. Essas ações fazem parte da

Agenda Brasileira para a Indústria 4.0, anunciadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em março deste ano no Fórum Econômico Mundial.

O governo estima que a medida promova investimentos da ordem de R$ 80 milhões a 100 milhões por ano em projetos de PD&I que se refiram à indústria 4.0, apenas na região da Zona Franca de Manaus.

No total, serão disponibilizados cerca de R$ 9,1 bilhões à indústria nacional.

Saiba mais >> Financiamento Instituições financeiras públicas e privadas vão

oferecer linhas de crédito especiais para a modernização das fábricas, produção de máquinas ou sistemas. A iniciativa envolve atualmente Finep, BNDES e BASA, cujas linhas de crédito somam cerca de R$ 9,1 bilhões.

A Resolução será específica para as empresas que produzem bens de informática beneficiados no âmbito da Zona Franca de Manaus e para aquelas que têm aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio da dispensa de etapa do processo produtivo básico com aplicação em P&D&I em portarias interministeriais específicas. O texto, aprovado na última reunião do CAS, em 4 de maio no Acre, permite que as empresas que produzem bens de informática na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá apresentem, em sua programação obrigatória de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação para a obtenção de incentivos fiscais específicos da região,

atividades orientadas para sua atua Setor de duas rodas é um exemplo onde o adensamento tecnológico não implicou em redução da mão de obra lização tecnológica e capacitação rumo à Indústria 4.0.

O documento vai disciplinar a elaboração dos projetos e a execução dos investimentos. Ela determina que sejam reconhecidos como investimentos em atividades de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) os gastos na execução ou contratação das atividades que se refiram à aquisição de máquinas e equipamentos 4.0, como robôs industriais e colaborativos, sensores e máquinas de comunicação avançada. Também podem ser incluídos como investimentos em PD&I: o desenvolvimento e a integração de Sistemas Ciber-Físicos, que permitem a dotação de inteligência computacional e outras tecnologias para uma manufatura inteligente, conectada e automatizada, assim como o desenvolvimento de sistemas inteligentes para processos de produção e a realização de investimentos em testbeds ou fábricas do futuro.

Também podem ser deduzidos os gastos com o aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos impactados pela robotização e automatização na indústria 4.0 e investimentos

no processo de manufatura enxuta atrelados obrigatoriamente à automatização, digitalização e conectividade da fábrica.

Nova Lei de Informática vai à sanção

Após aprovação pelo Senado na última quarta-feira (16), vai à sanção do presidente da República o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 810/2017, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias.

A proposição amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas reinvestirem valores pendentes.

Na mesma MP 810 foi aprovada uma emenda do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) que garantiu recursos para manutenção do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que agora conta com personalidade jurídica própria. O ato normativo que transforma o CBA em Organização Social foi assinado na terça-feira (15) pelos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Esteves Colnago.

"O CBA terá recursos da indústria de informática para fazer pesquisa na região Amazônica.

Isso é um passo largo em direção ao futuro", destacou Pauderney.

Entrevista > Marcos Jorge de Lima

Ministro da Indústria explica os principais impactos da implementação da indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus

`Sempre haverá mão de obra sendo empregada' vemos o problema do CBA, resolvemos o problema das glosas de investimentos em P&D. E estamos falando de mais de R$ 700 milhões nos próximos quatro anos, além R$ 500 milhões/ano obrigatórios que são investidos na região.

Perfil

Marcos Jorge de Lima

IDADE: 39 anos

NATURALIDADE: Rio de Janeiro (RJ)

PROFISSÃO: Administrador Legislativo

FORMAÇÃO: graduação pela Universidade do Sul de Santa Catarina e mestre em Administração

Pública.

CARGO ATUAL: Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Quais os impactos da Indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus e na Amazônia?

O programa visa fomentar a modernização das nossas indústrias todo País e também na Zona Franca de Manaus. Alguns pontos da agenda que já foram lançados: redução à zero de imposto de importação de robôs colaborativos não produzidos no Brasil; edital dos Test Beds, ou seja, dos projetos-pilotos com alguns setores que estão sendo selecionados para iniciarmos a implementação com aporte do setor privado. Especificamente para a Região Norte, além do BNDES e da Finep, temos aporte do Basa, com financiamento via FNO.

A robotização e a modernização não vão levar ao desemprego?

Embora estimule de todas as formas a implementação da Indústria 4.0, o governo vê com grande preocupação, por isso, temos parte do programa voltado para a educação; temos a plataforma supertch para linkar a demanda do setor privado com a necessidade de qualificação

local. Quando falamos de robôs colaborativos é justamente com esse conceito de trabalho humano com a automação dentro da indústria.

Há algum caso concreto no PIM?

Nós temos um exemplo no PIM que é a indústria de duas rodas. É uma indústria que produz bastante, que é referência e que tem uma a utilização muito elevada de mão de obra porque tem várias partes da montagem que envolvem a mão de obra humana. Isso não vai sair desse modelo. Vai haver grande produtividade, haverá maior adensamento tecnológico nas fábricas, entretanto, sempre haverá o trabalho colaborativo, ou seja, mão de obra sendo empregada.

Dentro desse programa da Indústria 4.0, como se inserem as medidas da nova Lei de Informática?

A preocupação do governo federal é que tenhamos mecanismos de fomento à pesquisa e desenvolvimento (P&D). E aqui, no Ministério da Indústria, temos uma preocupação muito forte com o Polo Industrial de Manaus, com toda a região de abrangência da Suframa. Desde a gestão do ministro Marcos Pereira, levantamos pontos que eram fundamentais para o desenvolvimento do P&D, para o fomento de toda a cadeia produtiva. A MP 810 (Lei de Informática) está possibilitando o reinvestimento das glosas de pesquisa e desenvolvimento na própria região, flexibilizando inclusive esses investimentos.

E o novo CBA, agora uma Organização Social, também se beneficiará?

O CBA, com nova personalidade jurídica, vai poder receber também esses recursos; esse importante centro não somente de biotecnologia, mas de bioeconomia, que estava amarrado pela burocracia, vai poder também captar recursos para fazer pesquisa e desenvolvimento.

Nesses dois anos que o senhor atua no MDIC, que medidas foram tomadas para

favorecer a Suframa?

Nos dois últimos anos desta gestão, foram aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa cerca de 350 projetos industriais e de serviços. Os investimentos ultrapassam o valor de US$ 4,5 bilhões, com a geração estimada de 7,5 mil postos de trabalho nos próximos três anos na região. O MDIC, em parceria com a Suframa, avançou expressivamente na redução do backlog de análise dos investimentos em P&D no Polo Industrial de Manaus. Entre o início de 2016 e 2017, o passivo reduziu cerca de 70%. O tempo médio de análise passou de seis anos para 1 ano. O MDIC espera que até o final de 2018 o estoque de projetos a serem analisados seja eliminado.