11/05/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), o auditor fiscal Roberto Geraldo da Silva, afirmou, nesta quinta-feira (10 de maio), que o Governo Federal precisa levar em conta as particularidades do Amazonas quando for realizada a Reforma Tributária e que o pleito do Sindifisco-AM será encaminhado, com o apoio de entidades nacionais, para o Congresso Nacional.

“Pelo fato de o Amazonas estar distante dos grandes centros, o Estado acaba ficando sem as igualdades que são prometidas pela Constituição, o que compromete o desenvolvimento do Amazonas e, por extensão, o crescimento do País, cujo desenvolvimento financeiro, intelectual e social acaba se concentrando nas grandes capitais do Sudeste, gerando as desigualdades”.

A afirmação foi feita durante o “Seminário Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil”, realizado na manhã desta quinta-feira, no auditório do Sindifisco-AM. O evento integra uma série de seminários que estão sendo realizados em todos os estados brasileiros pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o objetivo de apresentar e discutir com a sociedade o projeto da “Reforma Tributária Solidária”.

Roberto Geraldo ressaltou que o regime de exceção da Lei de Incentivos Fiscais permite que o Amazonas diminua as desigualdades sociais no campo da Educação, que, por sua vez, pelos frutos que gera por meio de pesquisas, de formação de mão de obra intelectual, favorece outras áreas, como o desenvolvimento da Tecnologia, a geração de mão de obra capacitada, e também na questão de geração de emprego e renda com a instalação de grandes indústrias, entre outros benefícios.

“Por isso, é importante destacar que a Reforma Tributária contemple essa situação especial, o regime de exceção da Lei de Incentivos Fiscais que o Estado do Amazonas vive por conta de todas as desigualdades que são geradas por motivos geográficos e políticos. Portanto, precisamos envolver a sociedade brasileira no debate sobre a necessidade de reformulação do Sistema Tributário Nacional, sobretudo no combate às desigualdades sociais, redistribuição de receitas e progressividade tributária”, comentou Roberto Geraldo.

Desigualdades – O palestrante do evento, o auditor fiscal do Tesouro Estadual do Estado de Pernambuco, Francelino das Chagas Valença Junior, que responde como diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), explicou que o modelo de tributação adotado pelo Brasil favorece o surgimento de desigualdades sociais.

“O sistema tributário brasileiro agrava as desigualdades porque protege a renda e o patrimônio dos muito ricos. Para exemplificar, basta citar que os 10% mais pobres gastam 32% da renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 21%. Além disso, há uma grande tributação no País sobre o consumo. Então, identificamos que o Brasil ocupa o 2º lugar de pais que mais paga tributos sobre o consumo. Isso quer dizer que o cidadão, que ganha salário mínimo, ou ganha menos do que isso, quando ele compra um produto, ele paga quase a metade do que ele tem em produtos. Mas quando você pega um grupo de pessoas que ganha acima de 160 salários mínimos, a carga tributária deles é em torno de 5,5%”, exemplificou Francelino das Chagas Valença Junior.

Agenda nacional – O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco explicou que o projeto é denominado “Reforma Tributária Solidária” porque identifica as distorções do sistema tributário brasileiro e que é resultado de pesquisas feitas por 40 especialistas da área de tributação. Ele contou que a Fenafisco e a Anfip estão viajando por todo o País, trabalhando em cada estado as premissas para esse novo sistema tributário.

Francelino das Chagas Valença Junior informou que o estudo realizado pelos especialistas profissionais e acadêmicos resultou uma publicação de quase 1 mil páginas e que, em breve, será lançada nacionalmente. “O Brasil precisa de uma reforma tributária que enfrente a redução das desigualdades sociais, que aumente a carga tributária sobre a renda e patrimônio dos ricos e que tribute a distribuição dos lucros e dividendos e reduza os impostos sobre o consumo, gerando dessa forma o bem-estar social e o desenvolvimento do País”.

Também participaram do evento auditores fiscais estaduais, municipais e federais, tendo a presença, dentre outros, do presidente da Anfip no Amazonas, Miguel Novo, e do presidente do Sindifisco Nacional, José Jéferson.

Tema em discussão na internet – O projeto “Reforma Tributária Solidária” possui uma página na internet.