30/04/2018

Matéria publicada pelo Jornal Acritica

O projeto de lei que altera a política de incentivos fiscais do Estado do Amazonas deve chegar à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em maio. A principal novidade será a abertura do mercado interno para a exploração das riquezas minerais do Amazonas. Hoje esses bens estão segregadas ao aproveitamento de petróleo, gás natural e seus derivados, mas a proposta do governo estadual é expandir a cadeia produtiva mineral e atrair indústrias como as petroquímicas, farmacêuticas, porcelanatos, fertilizantes, adubos e outras que utilizam matérias primas que ainda se encontram inexploradas no solo amazonense. As informações são do secretário-executivo da Sefaz, Ricardo Castro.

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) observa que a estratégia deverá fomentar a economia do interior com a nova matriz econômica. Para a ALE-AM, a medida será responsável por maior arrecadação e criação de postos de trabalho. Os especialistas falam de bilhões de reais

em pelo menos 30 anos de exploração da jazida de potássio-silvinita, por exemplo, que se estende do município de Autazes até Parintins em uma área de 400 quilômetros de extensão.

Para formatar essa nova lei de incentivos, o governador Amazonino Mendes (PDT) formou um grupo de trabalho integrado por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) sob a coordenação do titular da pasta, Alfredo Paes. O próprio chefe do Executivo preside essa comissão que analisa as diretrizes para a atração de novas indústrias que explorem e beneficiem as riquezas naturais do Estado.

"O governo tem pressa e nós trabalhamos com um prazo apertado para apresentar a medida à Casa Legislativa, ainda em maio, para a abertura de debate sobre o tema", complementa o secretário-executivo.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) faz a defesa da exploração mineral por indústrias

incentivadas na Zona Franca e acredita que abrir mão desses recursos promove a evasão de receitas ao favorecer o contrabando dessas riquezas. O parlamentar vai além da exploração da da silvinita e lista uma série de outros minerais com potencial de exploração no Estado.

"Como a instalação de indústrias petroquímicas, de fertilizantes, papel, tinta, farmacêutica e saber aproveitar o caulim, do Rio Preto da Eva, e a argila, de Iranduba, que são matérias-primas para a indústria de cerâmica e porcelanato”, detalhou Sinésio Campos.

SILVINITA

A nova lei em fase de formatação pode tirar do papel uma das grandes apostas do Amazonas no setor mineral, a silvinita, que pode se tornar um produto de exportação. O minério é responsável por 96% das importações brasileiras de fertilizantes e também pode contribuir com as indústrias de medicamentos.

Outro minério com jazida a ser explorada, o nióbio, tem depósitos em São Gabriel da Cachoeira com reais possibilidade de produção de aços de alta resistência usados na fabricação de automóveis e de tubulações de gás.

Estado exercerá controle ambiental

Sobre a possibilidade de resistência por parte de ambientalistas aos incentivos do Estado à mineração, o secretário-executivo Ricardo Castro não vê risco de embates. Ele argumenta que o Executivo Estadual conta com um sistema de controle ambiental efetivo, por meio dos órgãos que detêm a competência de cuidar da matéria, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

"As empresas só poderão obter autorização para explorar, dentro da política de incentivos fiscais do governo do Estado, caso estejam devidamente aprovadas e habilitadas com suas autorizações e licenças", enfatiza.

Se houver alguma dificuldade, alerta o secretário, sobre determinado processo de aperfeiçoamento das licenças ambientais, o assunto deverá ser tratado pelo próprio órgão ambiental competente.

O deputado estadual Luiz Castro (Rede) também é a favor da desoneração de impostos para incentivar a exploração mineral, mas adverte para a criterização na hora de se conceder incentivos fiscais.

"Não concordo com a exploração predatória e espero que sejam restringidos os impactos", esclarece o parlamentar.

Análise

Marcos Oliveira

CHEFE DO DPTO.

DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CPRM

Bens minerais do Amazonas

Nenhum país do mundo cresceu e se desenvolveu sem utilizar os recursos minerais que tinham em seu território.

Nesse contexto, o Amazonas tem um grande território, coberto por uma geodiversidade com diferentes bens minerais. Tudo isso é atrativo para quem quer explorar, descobrir e produzir esse tipo de bem. No caso dos minerais que tem um potencial muito grande, com maior viabilidade econômica, quando se tem incentivos fiscais você atrai de maneira permanente esse investidor para que ele possa produzir aqui. Principalmente no caso do potássio, que é uma jazida grande, descoberta na década de 1980 (silvinita), que começa no município de Autazes, passa por Nova Olinda e se estende até Parintins. É preciso criar toda uma infraestrutura para que se produza de maneira econômica por se tratar de um alto custo para a exploração do minério que está a 840 metros de profundidade.

Nesse sentido, qualquer incentivo que o governo possa oferecer vai dar um ganho comparativo para quem produz o potássio em outros países.

Blog

Nelson Azevedo

Vice-presidente da Fieam

“Esta proposta já havia sido prometida para a classe empresarial havia sido prometida para a classe empresarial e deveria ser objeto de debate para que houvesse consenso e fosse analisado do ponto de vista técnico, prático e econômico.

Com relação à regulamentação de implantação de incentivos fiscais para empresas exploradoras de minerais, é uma boa iniciativa por entendermos que a ZFM vive muito em função do próprio Polo Industrial de Manaus, nossa única fonte de riqueza.

Temos que criar novas matrizes econômicas para complementar o modelo e usufruir de nossos

recursos naturais da região, além de levar os efeitos do desenvolvimento para o interior do Estado, pois a economia está polarizada em Manaus.

Pontos

c Riquezas minerais no interior

c Nióbio - indústria de aços de alta resistência usados na fabricação de automóveis (São Gabriel da Cachoeira).

c Brita, Seixo, Areia - construção civil, telefones celulares, computadores e tablets.

c Cassiterita - soldas dos carros e reveste enlatados de conservas (Presidente Figueiredo e Japurá).

c Caulim -­ tintas, papel, cerâmica, pneus e indústria farmacêutica (Rio Preto da Eva).

c Argila - indústria cerâmica, telhas e tijolos (Iranduba).

c Potássio - fertilizantes e indústria farmacêutica (Autazes, Nova Olinda e Parintins).

c Calcário - cimento, insumos para a agricultura (Apuí, São Sebastião do Uatumã e Urucará).

c Ouro - fabricação de jóias (Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã).