28/03/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acritica

Pelo menos R$ 560 milhões que deixaram de ser aplicados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por empresas do setor de bens de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM) podem ser direcionados para instituições de ensino e pesquisa, conforme prevê a Medida Provisória 810/2017). As empresas incentivadas pela Lei de Informática tem a obrigação de aplicar 5% de seu faturamento em P&D. Como muitas não o fizeram, correm o risco de perder o incentivo. A MP 810 propõe uma saída: as empresas devedoras destinariam os recursos para instituições de pesquisa.

A medida foi debatida ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), com a participação da comissão mista da Câmara dos Deputados que avalia o tema. Participaram dos debates, os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), os deputados federais Pauderney Avelino (DEM) e Thiago Peixoto (PSDGO), além de representantes do Ministério da Indústria e Comércio (Mdic), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O não pagamento dos 5% causou um desgaste entre o poder público e as empresas. A MP pode favorecer universidades públicas e financiar estruturas para garantir processos de análises de produtos por exemplo. O relator da MP, deputado federal Thiago Peixoto destacou a participação dos parlamentares do Amazonas para garantir os recursos provenientes do PIM para financiar a pesquisa no Estado. "O senador Omar sugeriu, e vamos acatar, de que forma podemos envolver as instituições públicas para que também usufruam desses recursos para o desenvolvimento de pesquisas em seus campus. Já o deputado Pauderney Avelino acrescentou a inclusão dos recursos de P&D para serem investidos em estruturas para laboratórios e centros de pesquisas, pois às vezes se foca apenas em projetos, mas "Investimentos em P&B são privados e só os conhecemos no ano seguinte ao financiamento" Marcelo Pereira Sup. Adjunto da Suframa Para Mdic, MP traz segurança Mudanças previstas na MP permitem aportes em universidades públicas, institutos de pesquisa, startups, aceleradoras, novos laboratórios e diversos tipos de instituições não se tem estrutura adequada para o seu desenvolvimento", detalhou Peixoto ao informar que o relatório da Medida Provisória será encaminhado na próxima terça-feira, 3 de abril, para ser lido no seio da comissão e, no dia seguinte levado a plenário para ser votado.

REINVESTIR

Para a senadora Vanessa Grazziotin, a ideia de trazer o debate para o Amazonas é dar oportunidade para empresas, institutos e universidades públicas discutiram os rumos do rateio dos recursos para incentivos de P&D, por meio da Lei de Informática. "Isso evitará os problemas dos últimos anos por conta do contingenciamento de recursos por parte do governo brasileiro. Chegou a tal ponto que, ou nós estabelecemos uma legalidade (por força de lei) para garantir que esses recursos sejam reinvestidos para o setor, ou as empresas poderiam ficar inadimplentes com a União", pondera a senadora.

O deputado estadual Abdala Fraxe afirma que a ALE-AM defende a liberação dos recursos para financiar as pesquisas. "Mas, infelizmente dos R$ 560 milhões, apenas 10% está sendo repassados para garantir as pesquisas no Estado", lamenta.

Para Mdic, MP traz segurança

Para o Ministério da Indústria e Comércio, as inovações tecnológicas mudaram a forma de processar as pesquisas e a edição de uma nova Medida Provisória traz segurança jurídica para quem quer investir na área tecnológica. "Nesse sentido, quando acrescentamos a palavra "inovação" na lei estamos trazendo uma segurança jurídica às empresas para processarem os seus investimentos em outros campos que não estavam claros na lei anterior, como a possibilidade de se investir em startups, fundos de investimentos, aceleradoras, uma evolução da incubadora. Todas essas medidas vão permitir a inovação, não apenas a pesquisa, mas em sistemas de outras empresas", relatou o representante da Mdic, Luciano de Souza.

Souza admite a necessidade de reparação de falhas, como a falta de fiscalização da aplicação dos recursos e o atraso nas análises dos RDAs, o que para ele, criou uma circunstância em que as empresas não puderam adequar os seus sistemas de P&D em prazos estabelecidos.

Reitores estão de olho nos recursos previstos na MP

A ideia de que recursos das empresas de bens de informática do Polo Industrial de Manaus possam promover a pesquisa de universidades públicas foi comemorada pelo vice-reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Mário Bessa. O professor reitera que a instituição estatal depende quase que exclusivamente dos incentivos do PIM. "Só a Samsung já contribui com mais de 1/3 de toda a nossa arrecadação, é uma forma de sustento muito grande. Agora, ter esses recursos contigenciados repartidos com a UEA é uma oportunidade de transferir para o interior do Estado esse investimento", analisou. O reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Sylvio Puga questionou a comissão de análise da MP da Lei de Informática sobre qual o caminho que a universidade pública vai atuar dentro desse cenário. O reitor emitiu nota técnica onde estabelece que 5% dos investimentos das empresas, depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sejam aplicados "incondicionalmente nas universidades públicas proporcionalmente ao seu capital intelectual instalado para ser aplicados aleatoriamente em projetos de desenvolvimento e inovação tecnológica, sejam de novos produtos ou novos processos, ou adaptações tecnológicas para o incremento da competitividade industrial".

Outra recomendação da direção da Ufam ao relator da matéria no Congresso, deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), é que se deva estabelecer que pelo menos 2% (1% da Lei Suframa, e 1% da Lei Nacional) do faturamento bruto sejam aplicados incondicionalmente em universidades públicas.

Em números

# 560 mi É o montante de recursos contingenciados pelo governo Federal e que não chegaram para o incentivo de pesquisas no Amazonas.

Novas fronteiras

Com a MP, será possível direcionar recursos para universidades públicas, institutos de pesquisa, startups, incubadoras, entre outras.

5% Aplicações

Empresas incentivadas pela Lei de Informática devem aplicar 5% do faturamento. MP prevê liberação de R$ 560 milhões no AM.